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A LIDERANÇA NA CONSOLIDAÇÃO DA DEMOCRACIA NO CICLO MILITAR E O REVIGORAMENTO DO PATRIMONIALISMO

Se levarmos em consideração a forma como a Europa passou do fim do Império Romano para o aparecimento e consolidação dos Reinos Medievais, vamos encontrar um fenômeno que é recorrente nas grandes mudanças sociais, que deram ensejo aos novos Estados. Qual? O papel das nascentes lideranças feudais ao redor do Patriarcado, que terminaram ensejando a sobrevivência das sociedades sob uma nova organização política e social. Sem Carlos Magno (748-814) não teria acontecido a preservação da antiga “Ordem Romana”, base das novas Instituições que preservaram elementos de ordem e de autoridade após a queda das Instituições Imperiais. O fundador do Sacro Império Romano Germânico referia-se aos novos centros de poder feudal que foram emergindo, chamando-os de “meu sistema”, numa alusão ao Sistema Solar integrado pelo Centro, o Sol, ao redor do qual giravam os Planetas.

Ora, na Revolução de 1964 encontramos um novo modelo de sociedade, de olhos postos no futuro do desenvolvimento capitalista do Brasil. Esse evento constituiu uma nova força emergente, diante da queda do modelo populista de República sindical organizado por Jango. Ora, a nova realidade consolidou-se inicialmente ao redor de dois pólos de atuação: no terreno político, com a derrubada, pelos Militares, de Jango com o seu modelo de República sindical preso ao ideário da esquerda comunista e ao populismo. No terreno econômico, com a proposta de Roberto de Oliveira Campos (1917-2001)em prol de um capitalismo liberal e democrático, deixando de lado o vetusto estatismo.

No topo da nova realidade emergiram duas figuras de prol: no terreno político, o general Humberto de Alencar Castelo Branco (1897-1967), guindado ao poder no movimento de março de 64; no terreno do modelo econômico e social, o economista Roberto de Oliveira Campos, que pôs em funcionamento um novo modelo econômico dirigido ao desenvolvimento da economia, em bases que mantiveram o direito de propriedade e a livre iniciativa. Como frisa Ernesto Lozardo (professor da FGV desde 1977), “Campos se revela um ideólogo do capitalismo democrático de mercado. Sua participação no governo militar de Castello Branco, um regime de exceção ao regime democrático, não foi uma opção pessoal, mas uma demanda do general, sem restrições ao pensamento ou proposições de Roberto Campos. O general sabia que Campos tinha concepções claras de como transformar o Brasil em uma economia desenvolvida sustentável, democrática e socialmente próspera. Castello Branco era um general progressista e democrático. A intervenção militar teve a conotação de salvar tanto as instituições republicanas como a prosperidade socioeconômica nacional. Os movimentos de esquerda, socialistas, comuns na América Latina e nos países desenvolvidos, colocavam em risco a democracia do país. A intervenção de 1964 teve o propósito de reorganizar o arranjo político institucional como o desenvolvimento econômico, e tinha uma data marcada para devolver aos civis a responsabilidade constitucional das eleições diretas, a partir de março de 1967. O general Castello Branco compartilhava o modo de pensar de Roberto Campos: capitalista democrático de livre mercado. A adesão de Roberto Campos ao regime militar não teve conotação política. Ele jamais aderiu ao pensamento autoritário dos militares da ‘linha-dura’. Sua adesão ao governo de Castello Branco teve conotações políticas e pragmáticas. Em verdade, ao ser convidado para ocupar o Ministério de Planejamento, Campos recusou. Tinha outras aspirações profissionais voltadas ao mercado privado. No entanto, o general Castello Branco não lhe deu opção: nomeou-o ministro do Planejamento, com o objetivo de estruturar e organizar a economia para o crescimento. Campos aceitou, pois sabia que se tratava de um regime militar temporário e moderado. O general Castello Branco lhe assegurou o retorno das eleições presidenciais, em 1967. Campos, portanto, teria três anos para reduzir a inflação e promover o crescimento, o que de fato ocorreu. Retornar à democracia e apresentar a economia mais bem organizada, tratava-se de um desafio político que Campos, como os membros civis do ministério, aceitaram” [Ernesto Lozardo. OK, Roberto. Você venceu! – O pensamento econômico de Roberto Campos. Rio de Janeiro: Topbooks, 2018, pp. 15-16].

Como deixou claro Ernesto Lozardo na sua obra intitulada: Globalização: a certeza imprevisível das nações [São Paulo: Editora do Autor, 2007, p. 8], o general Costa e Silva e os demais que deram continuidade ao regime militar, tinham dois inimigos, contrários aos seus propósitos político e constitucional: o general Humberto de Alencar Castello Branco e Roberto de Oliveira Campos. Importa destacar essa característica política de ambos, para não se cometer o erro de colocá-los em lugar comum, no âmbito da história estatizante dos militares brasileiros no poder. 

A respeito, frisa Lozardo: “Ao estudar seu pensamento é possível observar que Roberto Campos, com sua inventividade criativa e propositiva, antecipou vários conceitos que hoje fazem parte da corrente central (mainstream) da literatura econômica. (....) Em 2007, quando estudava as políticas de desenvolvimento da Coreia do Sul na década de 1970, deparei-me com a formulação e implementação dos programas de desenvolvimento daquele país. Qual não foi meu espanto ao observar que elas se assemelhavam às concepções e formulações estratégicas que encontramos no Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG) e no Plano Decenal de Desenvolvimento Econômico e Social (PDDES) – ambos elaborados pelo IPEA entre 1964 e 1967. Essa similaridade entre os planos de ação levou-me a indagar: como isso teria sido possível? Nesse país, tais planos estratégicos começaram a ser executados no início da década de 1970” [Ernesto Lozardo, OK, Roberto. Você venceu! – O pensamento econômico de Roberto Campos, ob. cit., p. 17].

Ernesto Lozardo procurou se informar acerca da fonte em que se inspiraram os planos de desenvolvimento da Coreia do Sul. Buscou então uma autoridade na matéria, o empresário mineiro Eliezer Batista (1924-2018), que foi amigo de Roberto Campos e que desempenhou o cargo de Ministro de Minas e Energia do governo Jango em 1962, além de ser um grande empresário na área de infraestrutura e presidente da Vale do Rio Doce. “Encontrei-me com ele em seu escritório, no Rio de Janeiro e perguntei-lhe: ‘Dr. Eliezer, Roberto Campos copiou os planos de desenvolvimento da Coreia do Sul?’ – Respondeu-me: ‘Não, Lozardo. Foi o contrário. Na época de execução das reformas econômicas e institucionais do governo de Castello Branco, do PAEG (Programa de Ação Econômica do Governo) e do Plano Decenal de Desenvolvimento Econômico e Social (PDDES), os técnicos do Banco Mundial e do FMI foram entusiastas dos programas do governo Castello Branco e diziam aos países subdesenvolvidos: Olhem o Brasil. Lá estão sendo feitas as reformas certas de desenvolvimento’. Os sul-coreanos como várias outras delegações de países subdesenvolvidos, estiveram aqui em 1965 e 1967. Ao final desse período, Campos ofereceu aos sul-coreanos um jantar no Rio de Janeiro. Dr. Eliezer continuou explicando: ‘Nesse dia, estive presente. Após as falas de agradecimento aos brasileiros, o representante-chefe da comitiva, agora pasme, encerrou seu discurso dizendo: ‘Esperamos ser um Brasil daqui a 30 anos’. O resto é história do atraso econômico brasileiro, que você deverá contar aos seus alunos da FGV’. Assim se encerrou minha entrevista com o Dr. Eliezer” [Ernesto Lozardo, OK, Roberto. Você venceu! – O pensamento econômico de Roberto Campos, ob. cit., p. 18].

Vale a pena citar o parágrafo com que Lozardo conclui a sua abordagem a respeito da participação de Roberto Campos no primeiro governo militar, chefiado pelo general Castello Branco: “Este relato nos apresenta a dimensão do pensamento e da praticidade transformadora que Campos pretendeu imprimir ao Brasil. Embora muitos estudiosos possam discordar, cabe esclarecer, neste início, mesmo considerando o sucesso do modelo de financiamento do desenvolvimento implementado por Delfim Netto, que a chance de se transformar a economia brasileira em uma nação desenvolvida foi abortada pelos militares que sucederam Castello Branco. A supressão da liberdade política e o vigor do modelo intervencionista de capitalismo de Estado, retomado pelo general Arthur da Costa e Silva (1899-1969), foram os divisores de águas entre a prosperidade democrática e o atraso autoritário. O ponto alto da falência autoritária deu-se no governo de Ernesto Geisel (1974-1979). A dinâmica do pensamento econômico e político intelectual de Roberto Campos ao liberalismo reflete sua indignação à opção dos militares pelo subdesenvolvimento econômico e cultural brasileiro. Campos opôs-se a esse caldo cultural autoritário e atrasado até o final da sua vida. Essa atitude foi tanto para manter sua coerência intelectual, mas também pela sua inquebrantável crença em semear na sociedade brasileira as raízes da liberdade democrática e da eficiência da economia livre de mercado. Lendo seus debates e escritos sobre o desenvolvimento brasileiro e contrastando-os com as ideias de seus oposicionistas da época, entre 1950 e 1960, é possível notar a clareza e organização do seu pensamento no tocante às condições propostas para transformar o Brasil em um país economicamente dinâmico e desenvolvido, socialmente próspero e institucionalmente sólido” [Ernesto Lozardo, OK, Roberto. Você venceu! – O pensamento econômico de Roberto Campos, ob. cit., p. 18].

Sintetizemos o arrazoado destas páginas: o regime militar, instaurado em 1964 para abrir uma janela de desenvolvimento e de modernização da democracia brasileira, terminou sendo reordenado pela liderança militar, após a morte em acidente aéreo, no Ceará, do Presidente Castello Branco, em 1967, quando chegava ao final o seu mandato presidencial. Os militares de inspiração castilhista, vindos do Rio Grande do Sul, polarizados ao redor do Ministro da Guerra de Castello Branco, o general Arthur da Costa e Silva, assumiram o poder e deram término à orientação de liberdade econômica posta em marcha por Roberto Campos, que traduziu fielmente a inspiração democrática e liberal do Presidente Castello Branco. Assim, os Presidentes militares seguintes, Costa e Silva, Garrastazu Médici, Ernesto Geisel e João Figueiredo colocaram-se à frente de uma versão estatizante do processo econômico, deformando radicalmente o modelo liberal implantado por Castello Branco com o auxílio de Roberto Campos. 

O estatismo do regime acabou com a versão democrática das reformas no terreno econômico. Assim, a participação do setor privado na marcha da economia viu-se frustrada com as investidas estatizantes e autocráticas dos militares gaúchos de inspiração castilhista, que conduziram a economia ao impasse de corrupção e de inflação descontrolada, que comprometeram a eficiência do sistema. A economia, altamente estatizada, passou a girar ao redor das empresas estatais que, de 32, em 1964, passaram para 430, no final do ciclo militar. O desenvolvimento capitalista se viu frustrado pela força incontornável do estatismo, que reforçou o Patrimonialismo da estrutura estatal. Restou à sociedade brasileira o binômio inflação galopante e autoritarismo crescente, que enterraram definitivamente o ingresso do Brasil no mundo do capitalismo internacional e do enriquecimento dos cidadãos. E a maré montante da corrupção tornou-se o maior desafio para os gestores da economia.