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CURSO DE CIÊNCIA POLÍTICA - Leitura 16ª - LIBERALISMO E CONSERVADORISMO NO BRASIL

CURSO DE CIÊNCIA POLÍTICA - Leitura 16ª - LIBERALISMO E CONSERVADORISMO NO BRASIL

ANTÔNIO PAIM (1927-), INSPIRADOR DO LIBERALISMO CONSERVADOR CONTEMPORÂNEO NO BRASIL

Neste texto serão desenvolvidos dois itens: 1 – A tradição liberal brasileira, de autoria de Antônio Paim e 2 – A tradição conservadora brasileira, da lavra de Ricardo Vélez Rodríguez.

1 - A tradição liberal brasileira [Cf. Paim, 2009].

A doutrina liberal diz respeito, basicamente, ao governo representativo. Nesse particular, subdividiu-se, historicamente, no que se convencionou denominar de conservadorismo liberal e liberalismo social. Este último, especialmente na Europa, depois que o tradicional Partido Liberal Inglês aderiu à social democracia, encontra-se muito combalido.

A atenção é centrada na organização do governo representativo, sem desconhecer a relevância de que se reveste o liberalismo econômico, em especial diante da crise financeira mundial, bem como a questão da educação liberal.

Embora o Partido Social Democrata português possa ser qualificado como agremiação liberal conservadora, essa denominação é recusada pela sua liderança, mesmo pertencendo à IDC - Internacional Democrata de Centro. No plano estritamente político, por certo, pode-se afirmar que o liberalismo (como antes o definimos), não sobreviveu em Portugal.

No Brasil, temos uma situação paradoxal. Existe uma agremiação política assumidamente liberal, atual Democratas (no período anterior e desde a abertura política de 1985, com o nome de Partido da Frente Liberal – PFL). Contudo, no que respeita ao essencial - a organização do sistema eleitoral -, não tem sido capaz de promover a necessária adequação de nosso equivocadamente denominado “sistema proporcional”. No sistema proporcional consolidado, o eleitor vota numa lista pré-ordenada, enquanto no Brasil, embora exista uma lista partidária, pode-se escolher qualquer nome.

Pela primeira vez, nos 16 anos nos quais o tema esteve na ordem do dia do Congresso Nacional, conseguiu-se relativo consenso em torno dessa questão, na Legislatura do período compreendido entre 2006 e 2009. Inclinando-se a maioria pela adoção do financiamento público das campanhas eleitorais, a única forma de fazê-lo seria mediante a introdução da lista pré-ordenada. Entretanto, submetida à votação, a providência foi rejeitada.

O governo reencaminhou ao Congresso os mencionados projetos (lista preordenada e financiamento público), a par de outras providências que permitiriam acabar com a permissividade eleitoral existente no país. Temos em vista a eliminação da representação dos partidos que não obtenham percentuais mínimos de votação e a proibição de coligações em eleições proporcionais (praxe que assegura a sobrevivência de partidos de aluguel). O país passou a ter em torno de trinta partidos políticos sendo que 18 com representação na Câmara dos Deputados. Nas eleições parlamentares de 2008, o partido do governo (PT) alcançou apenas 17% das cadeiras na Câmara. Segundo tal quadro, a base parlamentar do governo será sempre um saco de gatos.

Em que pese a iniciativa indicada e o peso dos que apoiariam a adoção da lista pré-ordenada, dada a preferência pelo financiamento público, não há maior probabilidade de sua aprovação, dada a composição da base parlamentar do governo.

O sistema eleitoral permissivo existente no país, completa-se pela maneira como tem sido expandido o corpo eleitoral. Presentemente, cerca de 70% da população têm direito a voto, sem qualquer exigência em matéria de escolaridade. Dentre os 126 milhões de eleitores, cerca de 60% são declarada ou virtualmente analfabetos. Os analfabetos são 7% do total; os que apenas leem e escrevem, 17%, mais 35% que sequer completaram as primeiras quatro séries do primeiro grau (segundo dados disponíveis em 2009) [cf. Paim, 2009].

Mais grave é o que nos revela a pesquisa apresentada por Alberto Carlos Almeida (1968-), no livro intitulado: A cabeça do brasileiro [cf. Almeida, 2007]. Com base nos resultados auferidos, conclui que grande parte da população brasileira é patrimonialista, não tem espírito público, sendo a favor da intervenção do Estado na economia, é tolerante com a corrupção e acha natural que o ocupante de cargo público o use em benefício próprio.

Como a incidência de tais opiniões reduz-se nas camadas com maior escolaridade, o autor nutre certo otimismo quanto ao futuro de nosso sistema político. Obviamente, deixou de levar em conta a realidade da maioria das nossas escolas de nível superior, notadamente no âmbito das ciências sociais, onde ainda viceja a vulgata pseudomarxista (na verdade uma cozinha mal digerida da tradição política autoritária, vigente na República, estruturada com base no comtismo).

É fora de dúvida que a população brasileira tem proporcionado inequívocas demonstrações de repúdio aos governos ditatoriais. Tivemos, nos anos oitenta, o empolgante movimento denominado de “diretas já”. Ao longo desses vinte e tantos anos de abertura, as eleições constituem uma verdadeira festa cívica. Mas isto é muito pouco para sustentar qualquer otimismo, dada a manifesta fragilidade das instituições que tipificam o sistema democrático representativo.

A meu ver, não há maiores indícios de que possa sobreviver uma democracia sem partidos políticos. As duas experiências históricas patrocinadas pela República – a República Velha e o interregno democrático 1945/1964 – louvavam-se, precisamente, dessa suposição e acabaram como se sabe.

2 - A tradição conservadora brasileira [cf. Vélez, 2015].

Delimitarei o marco cronológico da minha análise do conservadorismo brasileiro à época contemporânea: entre 1970 e 2014. É o período em que de perto conheci a realidade do Brasil, primeiro como estudante de pós-graduação na PUC do Rio de Janeiro e, depois, como professor universitário. Agruparei os pensadores influenciados pela mentalidade conservadora em dois grandes núcleos: A - conservadores e tradicionalistas, B – católicos.

Todos eles são guiados por uma ideia comum: não haverá verdadeira transformação, senão preservando determinadas tradições que se formataram na nossa história. Pode haver mudanças, sim. Mas ancoradas, fortemente, em tradições que consigam se opor às deformações impingidas, na história republicana, pelo cientificismo positivista.

A - Pensadores conservadores e tradicionalistas. Quatro autores sobressaem, no período contemporâneo, como estudiosos e divulgadores do pensamento conservador, num contexto hermenêutico: Vicente Ferreira da Silva (1816-1963), Adolpho Crippa (1929-2000), Paulo Mercadante (1923-2013) e Olavo de Carvalho (1947).

Os fatos que constituem a cotidianidade da política, bem como as doutrinas em que ela se inspira, não explicam, por si sós, o evoluir das Nações ao redor do poder e das instituições em que este se exerce e se legitima. É necessário conhecer, antes de tudo, o pano de fundo de crenças fundamentais, em que se apoiam a imaginação e o exercício da razão, nas respectivas sociedades.

Ora, tal pano de fundo não é apenas um passado que ficou para trás, nas névoas do tempo. É um passado primordial sempre presente. A caracterização desse back-ground difere para estes autores, desde os mitos fundadores da Civilização Ocidental emergentes da religiosidade órfica, que ensejou a presença do fascinator entre os gregos (para Ferreira da Silva), ou dos mitos ancestrais presentes na simbiose entre cristianismo e helenismo (para Adolpho Crippa), passando por uma tradição barroca de mitos luso-brasileiros resgatáveis com o auxílio de uma espécie de cabala, em que a matemática entra como linguagem simbólica (em Paulo Mercadante) ou a partir de uma plataforma de mitos primordiais presentes nas antigas tradições espirituais – taoísmo, judaísmo, cristianismo, islamismo – (em Olavo de Carvalho).

Pelo fato de ter ocupado espaço relevante, embora extraoficial, junto ao governo de Jair Bolsonaro, a partir de 2019, a figura de Olavo de Carvalho projetou-se como polo de influência ideológica. Essa presença no palco do poder não se restringiu, apenas, a propostas na área cultural, mas abarcou os fundamentos mesmos da ação política e da chamada “guerra cultural” (incluindo ataques cibernéticos aos desafetos), com uma linha de ação polarizada ao redor de uma visão estratégica, irmanada às propostas conservadoras radicais que, no final do século passado, passaram a ser denominadas, no jargão norte-americano, de neo-cons.

O cerne de tal visão alicerça-se no pressuposto da sobranceira influência americana no cenário mundial, que, paradoxalmente, foi acompanhada de forte avanço terrorista de grupos islâmicos radicais polarizados por Osama Bin Laden (1957-2011), que culminaram nos ataques de 11 de setembro de 2001, em Nova Iorque e em Washington e que deram ensejo, na trilha da reação americana, à invasão do Iraque e à derrubada de Saddam Hussein (1937-2006) pelas forças americanas e dos aliados, com os desdobramentos conhecidos nos conflitos bélicos do Afeganistão e, ulteriormente, da Líbia e da Síria, ao ensejo da conhecida “primavera árabe”.

Nesse contexto e à sombra do pensamento de neoconservadores como Steve Banon (1953-), estruturou-se audaciosa proposta estratégica de predomínio do poder militar dos Estados Unidos no cenário mundial. Tal proposta, aliada à releitura da obra de Léo Strauss (1899-1973), levou os doutrinadores à adoção de uma posição de rigidez ideológica (que foi identificada como um trotskismo de direita), em face de outras concepções políticas. Tal pano de fundo teórico serviu para que Olavo de Carvalho e os seus seguidores assumissem uma posição de intolerância em face de filosofias diferentes e de opções políticas inseridas em outros contextos doutrinários. Tal posicionamento terminou gerando problemas internos de gestão no governo Bolsonaro, em decorrência da intolerância crescente e do viés sofístico, definidamente antiliberal e autoritário [cf. Carrasco, 2019].

Discípulo de Eric Voegelin (1901-1985) quando dos seus estudos de pós-graduação na Luisiana State University, nos Estados Unidos, sobressai como conservador, no campo da sociologia, José Arthur Rios (1921-2017), que desenvolveu, no seio do Centro Dom Vital e do Conselho Técnico da Confederação Nacional do Comércio, no Rio de Janeiro, importantes trabalhos no terreno da problemática urbana, bem como na abordagem da questão agrária e das lutas sociais, notadamente no que tange à violência.

No contexto do pensamento tradicionalista, destaca-se a obra de Alexandre Correia (1890-1984), importante representante do pensamento católico junto ao Centro Dom Vital. Traduziu, para o português, a Suma Teológica de Santo Tomás de Aquino (1225-1274), empreendimento ao qual dedicou dez anos de labuta [cf. Aquino, 1980]. A sua maior contribuição ao pensamento político é constituída pela sua obra intitulada: Ensaios políticos e filosóficos [cf. Correia, 1984]. Em que pese a influência recebida do tomismo, no entanto, do ângulo político distanciou-se do mesmo, mantendo uma posição contrária à democratização do Estado nos moldes moderados adotados por tomistas brasileiros como Leonardo Van Acker (1896-1986). Outro pensador que se insere na corrente tradicionalista é José Pedro Galvão de Sousa (1912-1992) [cf. Paim, 1992: IV, 1271].

Entre os tradicionalistas deve ser mencionado Plínio Corrêa de Oliveira (1909-1995), fundador, em São Paulo, do movimento “Tradição, Família e Propriedade”, que no ano 2000 contava com 20 mil adeptos no Brasil e simpatizantes em 14 países. A respeito da obra deste pensador, frisa Antônio Paim: no Dicionário biobibliográfico de autores brasileiros: “(…) por entender que a Igreja Católica relegava a segundo plano o combate ao comunismo, além das muitas concessões à modernidade, inclusive no plano litúrgico, fundou a Sociedade Brasileira Tradição, Família e Propriedade, conhecida como TFP. Manteve-se fiel ao bispo suíço Marcel Lefèvre (1905-1991), mesmo depois que este foi excomungado pelo Papa” [Paim, 1999: 353].

B - Pensadores católicos. No seio do pensamento católico houve, no período estudado, contribuições que se situam no contexto da Doutrina Social da Igreja, superando a radicalização da Teologia da Libertação. Na trilha do “Humanismo Integral” proposto por Jacques Maritain (1882-1973), o pensamento católico contemporâneo elaborou completa reflexão política, a partir de uma posição moderada que margeia os ideais da democracia cristã e que valoriza a doutrina dos Papas sobre questões sociais, sem fugir à discussão dos problemas do mundo contemporâneo.

Os principais representantes dessa vertente são: Alceu Amoroso Lima (1893-1983), Gustavo Corção (1896-1978), Leonardo Van Acker (1896-1986), Hubert Lepargneur (1925), Dom Boaventura Kloppemburg (1919-2009), Urbano Zilles (1937) e Tarcísio Meirelles Padilha (1928). De outro lado, os principais estudiosos do pensamento católico no período em apreço são: Antônio Carlos Villaça (1928-2005), Fernando Arruda Campos (1930), dom Odilão Moura (1918-2010) e Anna Maria Moog Rodrigues (1936). Do ângulo institucional, vale a pena mencionar o trabalho desenvolvido, no Rio de Janeiro, pelo Centro Interdisciplinar de Ética e Economia Personalista, que reúne jovens intelectuais católicos, sob a direção do jovem editor liberal-conservador Alex Catharino de Souza.

C - Considerações Finais: O fenômeno do Liberalismo Conservador.- Não poderia terminar sem mencionar os jovens que integram a onda liberal-conservadora que, nos últimos anos, começou a ocupar espaços no universo cultural brasileiro, criticando, com lucidez e coragem, os desvios da chamada “esquerda cultural” e assinalando caminhos para a reconstrução do país nos terrenos econômico, cultural e político, num pano de fundo de defesa das liberdades e das tradições caras à nossa sociedade e sem se furtarem a participar ativamente do governo.

São várias as personalidades que se destacam nessa nova geração. Mesmo correndo o risco de deixar de fora nomes de relevo, lembro alguns deles: Alexandro Ferreira de Souza, Marco Antônio Barroso Faria, Humberto Schubert Coelho, Bernardo Goitacazes de Araújo, Jefferson Silveira Teodoro, Fátima Garcia Passos, Luciano Caldas Camerino, Rosilene de Oliveira Pereira, Regina Coeli Pereira, Alex Catharino, Rodrigo Constantino, Bruno Garschagen (que foi meu assessor de imprensa no MEC), Hélio Beltrão, Lucas Berlanza, César Kyn d´Ávila, José Lorêdo Filho (com o magnífico empreendimento editorial da "Resistência Cultural"), Marcus Boeira, Caio Vioto, etc.

Efetivamente, são inúmeros os que, em Faculdades e nos seus lugares de trabalho, bem como, a partir de grupos de estudo e thing tanks, elaboram uma visão crítica da propaganda marxista-leninista, defendendo, corajosamente, o sagrado valor da liberdade individual e da tradição da Civilização Ocidental, ancorada no Cristianismo.

Destaco o nome de Lucas Berlanza [1992] , jovem Jornalista formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), editor dos sites “Sentinela Lacerdista” e “Boletim da Liberdade”, e autor das obras intituladas: Guia Bibliográfico da Nova Direita – 39 livros para compreender o fenômeno brasileiro e Lacerda, a virtude da polêmica [cf. Berlanza, 2017 e 2019].

O curso que Berlanza oferece on line, no Instituto Liberal, sobre figuras marcantes do Liberal-Conservadorismo brasileiro, é um dos roteiros que se abrem para a renovação das nossas esperanças. Digo a mesma coisa em relação ao empreendimento cultural que desenvolvem alguns dos meus ex-alunos da Universidade Federal de Juiz de Fora, que já há quase uma década desenvolvem o Projeto Ibérica: Alexandro Ferreira de Souza, Marco Antônio Barroso Faria, Bernardo Goytacazes de Araújo (que me acompanharam no MEC, como Secretários), Humberto Schubert Coelho e Luciano Caldas Camerino.

Essa nova geração está fazendo o dever de casa, no sentido de pensar, para o nosso país, instituições renovadas, notadamente no campo da educação e do aperfeiçoamento do governo representativo, a fim de garantir o exercício da liberdade para todos os brasileiros, preservando os valores caros à nossa cultura.

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QUESTÕES PARA RESPONDER: 

1 – (Escolha a opção válida). Segundo o professor Antônio Paim, a doutrina liberal diz respeito basicamente: 

a) Ao governo representativo.

b) Ao fortalecimento do Executivo.

c) Às questões do aborto e da eutanásia.

2 – (Escolha a opção válida). Segundo o professor Paim, a perspectiva de uma real consolidação da democracia brasileira é:

a) Nenhuma, em decorrência do quadro apresentado por Alberto Carlos de Almeida na obra intitulada: A cabeça do brasileiro (2007).

b) Muita, em decorrência das inequívocas demonstrações da sociedade, de repúdio aos governos ditatoriais.

c) Pouca, como consequência dos limitados esforços efetivados, no Congresso, no sentido de melhorar o teor da representação política.

3 – (Escolha a opção válida). Indique qual é a ideia comum que alimenta as várias vertentes do conservadorismo brasileiro:

a) A crença de que “Deus é brasileiro”, que faz com que o povo seja otimista e espere a rápida solução dos problemas.

b) A pressuposição de que não haverá verdadeira transformação senão preservando determinadas tradições que se formataram na nossa história.

c) O papel decisivo representado pela Igreja Católica, no sentido de manter vigente, na sociedade, a busca por soluções moderadas para a questão social.

GABARITO:

1-a; 2-c; 3-b.