DEMOCRACIA - AS MANIFESTAÇÕES MULTITUDINÁRIAS DE 7 DE SETEMBRO DE 2021, PELO BRASIL AFORA, FORAM UM FATO REGISTRADO E NÃO UM
“Declaração à Nação”
“No instante em que o país se encontra dividido entre instituições é meu dever, como Presidente da República, vir a público para dizer: 1. Nunca tive nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes. A harmonia entre eles não é vontade minha, mas determinação constitucional que todos, sem exceção, devem respeitar. 2. Sei que boa parte dessas divergências decorrem de conflitos de entendimento acerca das decisões adotadas pelo Ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news. 3. Mas na vida pública as pessoas que exercem o poder, não têm o direito de “esticar a corda”, a ponto de prejudicar a vida dos brasileiros e sua economia. 4. Por isso quero declarar que minhas palavras, por vezes contundentes, decorreram do calor do momento e dos embates que sempre visaram o bem comum. 5. Em que pesem suas qualidades como jurista e professor, existem naturais divergências em algumas decisões do Ministro Alexandre de Moraes. 6. Sendo assim, essas questões devem ser resolvidas por medidas judiciais que serão tomadas de forma a assegurar a observância dos direitos e garantias fundamentais previsto no Art. 5º da Constituição Federal. 7. Reitero meu respeito pelas instituições da República, forças motoras que ajudam a governar o país. 8. Democracia é isso: Executivo, Legislativo e Judiciário trabalhando juntos em favor do povo e todos respeitando a Constituição. 9. Sempre estive disposto a manter diálogo permanente com os demais Poderes pela manutenção da harmonia e independência entre eles. 10. Finalmente, quero registrar e agradecer o extraordinário apoio do povo brasileiro, com quem alinho meus princípios e valores, e conduzo os destinos do nosso Brasil. DEUS, PÁTRIA, FAMÍLIA. Jair Bolsonaro Presidente da República Federativa do Brasil”.
Como diria meu amigo o coronel Ricardo Wagner Roquetti, felizmente prevaleceu a influência de “Nossa Senhora do Bom senso” nesta quadra tumultuada da nossa vida republicana. As palavras dirigidas pelo Presidente Bolsonaro à Nação Brasileira, na tarde de 9 de setembro, não deixam dúvidas quanto à condução dos negócios públicos. O Chefe do Estado, com mão firme, assumiu o leme e, de forma clara, fixou os parâmetros para a nossa caminhada como Nação. O Presidente Bolsonaro teve atitude de estadista e, como tal, superando diferenças individuais e rixas político-partidárias, assinalou qual seria o rumo a ser seguido. Não renunciou à sua autoridade de Presidente (pretensão que era desejada pelos golpistas de plantão, identificados, hoje, com a esquerda retardatária).
O próprio Primeiro Magistrado da Nação encarregou-se de, respeitosamente e com atitude de defesa das nossas instituições republicanas, assinalar o caminho a ser seguido. Os analistas políticos debruçaram-se sobre o texto da mensagem presidencial. Houve a participação do ex-presidente Michel Temer, como consultor especial de Bolsonaro para esta circunstância. Mas não há dúvida de que o Presidente indicou o rumo a ser seguido, respeitando as instituições e superando diferenças individuais.
Quanto ao caminho a ser trilhado, repito apenas o teor do parágrafo 6º da declaração presidencial, referido às recentes decisões do Ministro Alexandre de Morais: “essas questões devem ser resolvidas por medidas judiciais que serão tomadas de forma a assegurar a observância dos direitos e garantias fundamentais previsto no Art. 5º da Constituição Federal”.
Ficou superado, portanto, o estado de beligerância verbal que tomou conta do cenário, inclusive com afirmações contundentes do Primeiro Mandatário, que teve a grandeza, na sua “Declaração à Nação”, de reconhecer os seus excessos verbais e de recordar que o importante é a preservação do “bem comum”. As palavras presidenciais não deixam lugar a dúvidas: “3. Mas na vida pública as pessoas que exercem o poder, não têm o direito de ‘esticar a corda’, a ponto de prejudicar a vida dos brasileiros e sua economia. 4. Por isso quero declarar que minhas palavras, por vezes contundentes, decorreram do calor do momento e dos embates que sempre visaram o bem comum”.
É claro que, nos bastidores da Declaração presidencial, houve negociações entre figuras destacadas do nosso cenário político, como o ex-presidente Michel Temer (que participou da redação final do documento), dos presidentes das duas casas legislativas, bem como do Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. A referência nominal ao Ministro Alexandre de Moraes, cujas decisões no campo judicial constituíram o motivo da crescente insatisfação presidencial e de setores da opinião pública, teve a virtude de pacificar a espinhosa questão relativa ao respeito à Constituição e aos direitos fundamentais. Não há dúvida de que houve implícito um pedido de desculpas presidenciais em face dos seus arroubos verbais no palanque de 7 de setembro: “5. Em que pesem suas qualidades como jurista e professor, existem naturais divergências em algumas decisões do Ministro Alexandre de Moraes”. Ora, tanto o limite para “essas divergências” quanto o caminho a ser seguido foi claramente identificado: a preservação do “bem comum”.
O Presidente terminou a sua declaração destacando a participação massiva da sociedade brasileira nas manifestações multitudinárias que, no festivo 7 de Setembro, tomaram conta das avenidas e praças públicas nos quatro cantos do País. A onda verde-amarela, pacífica, ordeira e alegre não pode ser apagada pelos intérpretes que tentam negar os fatos, alcunhando de “fiasco” algo que foi um fato inegável, registrado mundo afora pelas imagens da TV, que divulgaram as multitudinárias manifestações dos brasileiros. As manifestações de 7 de Setembro foram multitudinárias, sim, e não podem ser negadas.
As palavras presidenciais, nos últimos três parágrafos da Declaração, não deixam lugar à dúvida quanto ao caminho a ser seguido pelo Brasil daqui para frente: “8. Democracia é isso: Executivo, Legislativo e Judiciário trabalhando juntos em favor do povo e todos respeitando a Constituição. 9. Sempre estive disposto a manter diálogo permanente com os demais Poderes pela manutenção da harmonia e independência entre eles.10. Finalmente, quero registrar e agradecer o extraordinário apoio do povo brasileiro, com quem alinho meus princípios e valores, e conduzo os destinos do nosso Brasil”.
Registro, para terminar, que a sociedade brasileira quer tocar a sua vida do dia a dia pacificamente, sem sobressaltos e preservando os valores caros à nossa tradição nacional, dentre os quais sobressai a Liberdade, em defesa da qual os brasileiros queremos avançar pelos caminhos da nossa História. Entremos, pois, confiantes, neste ano especial da nossa vida nacional, preparando-nos para, em 7 de Setembro de 2022, comemorarmos os duzentos anos da conquista da nossa Independência.