O FILÓSOFO ESPANHOL JOSÉ ORTEGA Y GASSET (1883-1955), AUTOR DE "ESPANHA INVERTEBRADA" (1922) E "A REBELIÃO DAS MASSAS" (1929)
O tema da integração nacional ao redor de um centro de poder reconhecido por todos é questão de palpitante atualidade. O sociólogo Bolívar Lamounier [1943-] debruçou-se sobre esse tema em recente artigo intitulado: “Reflexões sobre um país invertebrado” (publicado no jornal O Estado de São Paulo em 14 de agosto de 2021). No seu artigo, entre outras coisas, o professor Lamounier escreve: “somos desprovidos de qualquer travejamento que confira sustentação às instituições formais”. O sociólogo ampliava a sua análise da seguinte forma, identificando o grande problema que o Brasil enfrenta, hodiernamente, perante a ausência de um centro de atração enraizado na sociedade: “O problema, como o vejo, é que passamos décadas e décadas vituperando as elites, quando, na verdade, somos um país rigorosamente desprovido de elites, ou de qualquer travejamento que confira substância e sustentação às instituições formais. Por difusa e dispersa que seja a comunidade dos possuidores de recursos pode vir a ser o anteparo sem o qual jamais teremos uma reforma política séria. Esta constatação tem tudo que ver com nosso futuro econômico e social. Não vejo possibilidade de o Brasil retomar o crescimento econômico em bases sustentáveis sem uma reforma política abrangente e profunda. E não me parece plausível que o Congresso Nacional venha, sponte sua, a realizar tal reforma” [Lamounier, 2021: A-2].
Quando o professor Lamounier escreve, no seu artigo, que “(...) Por difusa e dispersa que seja a comunidade dos possuidores de recursos pode vir a ser o anteparo sem o qual jamais teremos uma reforma política séria”, sem dúvida aposta na possibilidade de emergência de uma elite esclarecida, talvez proveniente da nossa classe média, de forma semelhante a como François Guizot (1787-1874) apostava, na França de 1830, na formação de uma elite que, acompanhando a burguesia, pusesse a casa em ordem ao redor de uma pauta de geração de riquezas e mantendo firme a vontade de arrumar o universo jurídico e político ao redor de uma proposta liberal, em que os direitos individuais fossem respeitados.
O que me parece dramático na atual quadra histórica, é que a emergência desse grupo social, hoje identificado com uma quantidade significativa de indivíduos que apostam numa solução liberal-conservadora é simplesmente descartada a-priori, como uma opção da extrema direita, quando, a meu ver, se trata de uma nova elite consolidada ao redor do agronegócio e que não tem o pendor de extremismo que os seus difamadores assinalam, embora, claro, não faltem os ideólogos radicais que apostem no “quanto pior melhor”, num escatológico confronto entre o bem e o mal.
Essa visão preto no branco é comprada hoje por alguns setores da esquerda que veem com maus olhos a eleição de Bolsonaro e a sua tumultuada gestão à frente da Presidência da República. O que me parece mais grave ainda é que essa opção de confronto tomou conta de um dos poderes públicos, o Supremo Tribunal Federal, que partiu para a ignóbil tarefa de desmontar a operação Lava-Jato libertando os dois cérebros do Mensalão e do Petrolão, passando por cima da decisão do juiz competente, do Tribunal Regional que confirmou – e agravou – a sentença e dando uma bofetada no rosto da sociedade brasileira. Tudo embalado numa retórica gramsciana que em nada contribui para serenar os ânimos e semeando grave sensação de insegurança jurídica na cúpula do Estado. A situação se agrava com reiteradas decisões dos Ministros da mais alta corte, que condenam cidadãos por delito de opinião, sem a observação dos rituais jurídicos que garantam a credibilidade dos juízes.
São tempos de confronto e de instabilidade que exigem de todos nós um esforço de reflexão e de resgate dos elementos que, na nossa história cultural, poderiam servir para amalgamar uma receita de reconstrução das nossas instituições. A solução está, a meu ver, do lado da filosofia liberal, com a defesa do Órgão que no Estado corresponde à representação dos interesses dos cidadãos, o Congresso.
Desenvolverei neste ensaio três aspectos: I – A proposta de integração autoritária das forças sociais, elaborada por Oliveira Vianna (1883-1951). II – A crítica liberal de Ortega y Gasset (1883-1955) ao particularismo ibérico. III – Conclusão para brasileiros.
I – A proposta de integração autoritária das forças sociais, elaborada por Oliveira Vianna.
Anotemos que Oliveira Vianna já tinha feito uma sintomatologia dos nossos males, identificando a causa da desagregação nacional no “complexo de clã”, que manteve unida, precariamente, uma sociedade insolidária e incapaz de elaborar um grande plano de ação, que a guindasse às alturas dos Estados modernos. Na sua obra Instituições Políticas Brasileiras (1ª edição de 1949) escrevia assim o sociólogo fluminense: “Em toda essa psicologia de vacuidade ou ausência de motivações coletivas da nossa vida pública, há um traço geral que só por si bastaria para explicar todos os outros aspectos (...). Este: a tenuidade ou fraqueza da nossa consciência do bem coletivo, do nosso sentimento da solidariedade social e do interesse público. Esta tenuidade ou esta pouca densidade do nosso sentimento do interesse coletivo é que nos dá a razão científica do fato de que o interesse pessoal ou de família tenha, em nosso povo - no comportamento político dos nossos homens públicos – mais peso, mais força, mais importância determinante, do que as considerações do interesse coletivo ou nacional. Este estado de espírito tem uma causa geral (...): e esta razão científica é a ausência da compreensão do poder do Estado como órgão do interesse público. Os órgãos do Estado são para estes chefes de clãs, locais ou provinciais, apenas uma força posta à sua disposição para servir aos amigos e aos seus interesses, ou para oprimir os adversários e os interesses destes” [Vianna, 1974a: I, 297].
Como sair desse impasse desagregador? Oliveira Vianna, que não era liberal, se aproximava das soluções verticais impostas à maneira pombalina pelo Estado, a partir de uma pedagogia política autoritária para formatar atitudes consentâneas com a democracia, denominada de “autoritarismo instrumental” por Wanderley Guilherme dos Santos (1935-2019) [cf. Santos, 1978].
Esse nome de “autoritarismo instrumental” corresponde a um expediente autoritário que pretende desaguar no convívio democrático. Essa foi, lembremos, a solução entusiasticamente adotada, primeiro por Getúlio Vargas (1883-1954), que leu Oliveira Vianna ao longo dos anos 20, ao ensejo da atividade parlamentar como coordenador da bancada gaúcha, fazendo uma “sintomatologia nacional dos problemas brasileiros”, tendo decidido mudar a realidade nacional a partir da Revolução de 30 [cf. Vélez, 2000: 203-205; 229-270]. A mesma solução de “autoritarismo instrumental” seria retomada, décadas depois, pelos tenentes (já generais nos anos 60), que tomaram o poder em 64 e o exerceram por longos 20 anos entre 1964 e 1985 [cf. Silva, 1981: 5]. O general-presidente João Batista Figueiredo (1918-1999) traduziu o espírito desse “autoritarismo instrumental”, na famosa frase com a qual deu ensejo à abertura política: “Juro fazer deste país uma democracia e prendo e arrebento quem se opuser”. O general Golbery do Couto e Silva (1911-1987), por sua vez, sintetizou os contornos estratégicos da abertura política no seio desse “autoritarismo instrumental” [cf. Silva, 1981].
Como detalhe curioso (para estes tempos de pandemia em que o Supremo Tribunal Federal se ergueu como a força autoritária da vez, no tocante à salvação nacional na luta contra o Brasil “reacionário”), lembremos que Oliveira Vianna, nos anos 50, identificava no Poder Judiciário uma fonte de onde poderia sair a força inicial para a aglutinação da sociedade brasileira, mediante uma intervenção vertical inserida no modelo de “autoritarismo instrumental”, a fim de fazer eclodir a democracia, obrigando os brasileiros a saírem da particularidade clânica, a fim de colaborarem de vez, com o Executivo, na construção de um projeto nacional duradouro. Era o projeto “democrático” acalentado por Getúlio Vargas no período final da sua vida (entre 1951 e 1954), que apontava para uma social-democracia com forte embasamento populista. Esta iniciativa lembra, aliás, o retorno de Napoleão ao poder, nos “cem dias” (20 de março – 18 de junho de 1815) período no qual Constant de Rebecque (1767-1830) elaborou uma proposta de Monarquia Constitucional contraposta ao absolutismo do primeiro Império.
O único entrave para a operação salvífica encenada pelo STF seria a desajeitada pergunta feita pelo genial Mané Garrincha (1933-1983) ao técnico Feola na Copa de 58, ao ensejo da tática infalível a ser adotada contra a seleção soviética. Nilton Santos chutaria a bola pela esquerda para Garrincha, que driblaria três adversários vermelhos e cruzaria a bola para o Mazzola marcar golaço de cabeça. Garrincha teria respondido ao técnico: “Tá legal, seu Feola. Mas o senhor combinou com os russos?” [cf. Duvivier, 2016].
O único entrave, hoje, para as pretensões soteriológicas do Supremo, seria a pergunta que os comunicadores e representantes da opção conservadora, os novos “terroristas” identificados pelos inefáveis togados, fazem ao STF: “Tudo bem, excelências: mas os Senhores já combinaram com os brasileiros?” A desajeitada pergunta tem tido, como sabemos, não uma resposta republicana à altura, mas a destrambelhada ordem de prisão imediata, emitida fulminantemente por um Ministro da alta corte, com apoio do resto do colegiado. Vê-se que a pergunta incomoda, para valer, ao stablishment. Basicamente, por uma razão: tocou no ponto álgido da incapacidade da elite togada para traduzir a vontade do povo.
Acontece que, na teoria que deu embasamento à intervenção de 64, elaborada por Oliveira Vianna, foi identificado, erradamente, o centro de onde partiria a operação de saneamento das instituições nos momentos de conflito entre os poderes públicos, tendo deixado de lado o expediente liberal da representação de interesses dos cidadãos no Congresso. O sociólogo fluminense deixou aberta a porta para uma democracia de corte pombalino, emergente não da defesa dos interesses dos cidadãos, mas da tutela do Estado autoritário sobre a sociedade, com o Executivo e o Judiciário definindo o que são os interesses válidos, aqueles que se identificam com o denominado “interesse público” emergente da Vontade Geral.
Essa porta aberta consiste na afirmação de Oliveira Vianna de que a independência do Poder Judiciário consolidaria no Brasil as liberdades civis dos cidadãos e que, garantidas essas liberdades, o Brasil poderia pensar na conquista das liberdades políticas. O povo-massa, nos quatro séculos da nossa história, jamais procurou a democracia, frisa Oliveira Vianna. Buscou, isso sim, com afinco, o reconhecimento das suas liberdades civis. A respeito, escreve Oliveira Vianna em Instituições Políticas Brasileiras: “O que o nosso povo-massa pede aos governos, eleitos ou não eleitos, pouco importa, é que eles não o inquietem no seu viver particular. Equivale a dizer: o que interessa ao nosso povo-massa é a liberdade civil e individual (...)” [Vianna, 1974b, II: 164].
Ora, frisa Oliveira Vianna, esse foi o grande ideal verdadeiramente democrático do nosso povo-massa. E essa foi, também, a alta missão que o Poder Central sempre cumpriu no Brasil, desde a Colônia até os nossos dias: a defesa das liberdades civis do povo, contra a prepotência dos poderes públicos locais. Oliveira Vianna insiste repetidamente nesse ponto: “O nosso grande problema na organização da democracia no Brasil, – escreve - problema fundamental para o qual devemos convergir todo o esforço e toda a combatividade do nosso idealismo, não é a generalização do sufrágio universal; é a organização da liberdade civil e individual” [Vianna, 1974b: 166-167]. Organização que não emerge da luta dos cidadãos em defesa dos seus interesses, mas da defesa do “interesse público” pelo governo.
Para conseguir a organização da liberdade civil e individual, Oliveira Vianna considerava que era necessário institucionalizar a justiça federalizada e a polícia de carreira, a fim de garantir os direitos civis ao povo-massa, contra os ataques das oligarquias políticas, que estabeleceram as figuras ominosas do juiz nosso e do delegado nosso, ou seja, a justiça e a polícia estaduais. Pouco importa para a democracia no Brasil que tais ou quais autoridades sejam eleitas ou nomeadas verticalmente pelo Poder Central. “Se elas – frisa Oliveira Vianna – forem efetivamente contidas e impedidas do arbítrio, a democracia estará realizada” [Vianna, 1974b: 174].
Como se conseguirá realizar esse elevado ideal? A resposta é simples: eliminando a impunidade dos poderes, mediante o primado do Poder Judiciário, com a “(...) generalidade das garantias trazidas por ele à liberdade civil do cidadão, principalmente do homem-massa do interior (...)” [Vianna, 1974b: 173]. No sentir de Oliveira Vianna, a verdadeira grandeza de Rui Barbosa (1849-1923), como estadista, baseia-se em ter sabido compreender esse primado do Poder Judiciário na nossa vida política. Descartado o Poder Legislativo como decorrente do idealismo da Constituição republicana de 1891, Oliveira Vianna termina reconhecendo que do trabalho conjunto dos outros dois poderes públicos, o Executivo e o Judiciário, surgiriam as condições de liberdade civil que permitiriam, no futuro, pensar na conquista das nossas liberdades políticas.
O autoritarismo instrumental, segundo Wanderley Guilherme dos Santos, empolgou boa parcela da elite política brasileira ao longo das últimas cinco décadas do século passado, incluindo Getúlio Vargas quando da sua campanha presidencial dos anos 50, incluindo também João Goulart (1919-1976) com o intervencionismo estatal socializante, bem como a elite militar que criou a Escola Superior de Guerra e deflagrou o movimento de 64, com a ideologia econômica liberal e o fechamento do sistema político que caracterizou os governos militares até 1973 [cf. Santos, 1978a: 107-108; 1978b: 175]. No entanto, considero com Antônio Paim (1927-2021), que essa inspiração empolgou unicamente o Estado getuliano e o movimento castrense de 64, sendo o governo Goulart uma tentativa que se enquadra no contexto da manutenção do Estado patrimonial tradicional [cf. Paim, 1978: 103 ss.].
Como frisa Wanderley Guilherme dos Santos, Oliveira Vianna deixou muitas perguntas sem resposta, pois “(...) apesar de haver colaborado na elaboração do código trabalhista e na montagem da estrutura judicial destinada a administrar os conflitos industriais, parece que (...) nunca compreendeu, totalmente, onde deveria procurar os atores políticos capazes de transformar a sociedade brasileira em uma comunidade liberal. Seu pensamento estava sempre voltado para uma elite política especial, vinda no se sabe de onde, e que transformaria a cultura política brasileira de tal forma que a sociedade se tornaria liberal mediante maciça conversão cultural” [Santos, 1978a: 106].
Em que pese a feição não liberal do modelo patrimonial-modernizador proposto por Oliveira Vianna, a evolução histórica posterior foi marcada, definitivamente, pelo sociólogo fluminense. Junto com Alberto Torres (1865-1917), Oliveira Vianna contribuiu a inspirar a doutrina esguiana, como acertadamente aponta Ubiratan Borges de Macedo (1937-2007): “A atual doutrina da Escola Superior de Guerra representa a evolução do nacionalismo de Alberto Torres e do pensamento de Oliveira Vianna (...). O. Vianna propõe-se, com mais vagar e técnica, os problemas organizacionais de um Estado moderno nas condições brasileiras. Criou e propagou com insistência o conceito de Política Nacional, a grande política que visa objetivos maiores e mais duráveis que os de um partido, região ou tempo, mas refere-se ao conjunto da Nação e seus objetivos. Todas as suas ideias sintetizou-as, com brilhantismo, no seu último livro Instituições Políticas Brasileiras (...) que se publicou junto com a criação da ESG e nela exerceu, com seus trabalhos anteriores, duradoura influência. A função das elites na doutrina da ESG, de levar ao povo os objetivos nacionais e, ao passo, cria-los em íntima consonância com seus anseios e aspirações, vem de Oliveira Vianna (...)” [Macedo, 1979: 514-518].
Como se materializou historicamente a influência de Oliveira Vianna sobre o grupo fundador da Escola Superior de Guerra, à testa do qual se achava Juarez Távora (1898-1976)? O principal biógrafo de Oliveira Vianna, o senador João Batista de Vasconcelos Torres (1920-1982) cita uma nota do Diário da Noite, de 1933, que frisava o seguinte: “O Senhor Oliveira Vianna, quando a chamada corrente tenentista julgou ter o governo nas mãos, naqueles dias agitados da visita dos esquerdistas a Petrópolis, foi procurado por um grupo de fogosos outubristas, com o major Távola à frente, a fim de que o ilustre sociólogo lhe arranjasse um bom programa. - ‘Estamos com o governo nas mãos. Queremos agora um programa’ – disseram. ‘O Sr. Oliveira Vianna respondeu desde logo que tinha ali vários deles. Que escolhessem'. ‘-Um mais avançado’ – observou alguém. E o Sr. Oliveira Vianna entregou o que julgava ser o mais avançado. Já saíam satisfeitos os jovens ideólogos quando o Sr. Oliveira Vianna observou: - ‘Mas (...). por esse programa não se admite a intromissão dos militares na política’. Há um momento de vacilação: - ‘ E não se arranjará outro que não seja assim?’ – ‘Não – responde o sociólogo -. É um princípio que adoto’. (...) Foi pena” [apud Torres, 1956: 102].
Testemunho semelhante, embora mais completo, é dado por Dayl de Almeida (que se desempenhava como deputado federal na época). Após o empastelamento do Diário Carioca (24/02/32) por obra da jovem oficialidade do “Clube 3 de Outubro”, cindir-se-ia a elite gaúcha que acompanhou Getúlio Vargas ao poder. Maurício Cardoso, Lindolfo Collor, Batista Luzardo, Barros Cassal e João Neves da Fontoura pediram demissão dos altos cargos que ocupavam no governo. Paralelamente, a jovem oficialidade cerraria fileiras ao redor do Presidente Vargas. Órfão o regime revolucionário da contribuição teórica da Segunda Geração Castilhista – à qual foi devida a linha mestra dos programas que empolgaram a campanha da Aliança Liberal, destacando-se a obra de Lindolfo Collor (1890-1942) com a criação do Ministério do Trabalho, os jovens oficiais procuraram outra fonte de inspiração doutrinária que permitisse continuar a ação estatizante e modernizadora iniciada. Oliveira Vianna preencheu esse vácuo. Tal é, em síntese, a razão que levou o futuro fundador da ESG, Juarez Távora, a entrar em contato com o sociólogo fluminense.
Eis a forma em que Dayl de Almeida narra esse encontro: ”Oliveira Vianna é procurado. Após longos entendimentos, o mestre resolve ir à casa de Távora, na rua Senador Vergueiro, 175. Entre ambos se estabelece, então, mais ou menos, o seguinte diálogo: ‘Há um ano estamos governando sem saber como – disse Juarez Távora. Queríamos que nos elaborasse um programa de ação’. – ‘Quero esclarecer, responde Oliveira Vianna, que não sou revolucionário e que sustento ideias contrárias à intervenção dos militares na política’. – ‘Não importa. Queremos as suas ideias, a despeito de o sabermos acusado de reacionário. Aliás, já li O ocaso do Império e temos alguns pontos de vista em comum. Não somos militaristas. Nossa atitude em política é a de quem observa um banquete. Quando o banquete for transformado em regabofe, então entraremos com a espada moralizadora (...)’. –‘E qual o critério para constatar que o banquete se transformou em regabofe?’ – Távora riu-se: - ‘Faça, faça o programa (...). Dou-lhe sete dias’. – ‘Preciso de quinze, pelo menos’ – Responde Oliveira Vianna” [“Oliveira Vianna dita normas”, apud Torres, 1956: 181-184].
O programa que o mestre fluminense elaborou para os jovens oficiais reproduziu as suas preocupações fundamentais: poder central modernizador que acabasse de vez com os localismos centrífugos e o espírito de clã; instauração de um processo de participação seletiva das elites no governo, que implicava no exercício da representação moderada e de eleições indiretas; fundamentação das reformas constitucionais no conhecimento científico da realidade nacional; racionalização da burocracia estatal mediante a organização de Conselhos técnicos integrados à administração; preocupação com a legislação social e com o equacionamento de uma política fiscal condizente com o adequado aproveitamento do capital estrangeiro, sem riscos para a economia nacional; instauração de uma espécie de Poder Moderador (Conselho Nacional) para a harmônica coordenação dos poderes executivo, legislativo e judiciário.
Esse Conselho Nacional seria integrado por 15 a 21 membros, entre os quais deveriam ter lugar os ex-presidentes da República como membros natos. Os restantes participantes do Conselho seriam escolhidos pelo Tribunal de Contas e pelo Supremo Tribunal Federal, bem como por uma Comissão da Câmara dos Deputados integrada por um deputado federal de cada Estado. Poder-se-ia extinguir o Senado Federal, cujas atribuições passariam – salvo a meramente legislativa que seria exclusiva da Câmara Federal – para o Conselho Nacional. A Justiça era entendida como “uma força pedagógica” cuja função deveria ser eminentemente nacional, o que implicaria na unificação e federalização da magistratura e da processualística. Os magistrados de termos ou comarcas deveriam servir por prazo fixado em lei. E seriam criados tribunais regionais. Num item específico destacava-se que “Torna-se necessária a função de Conselhos Técnicos como órgãos de consulta obrigatória junto às administrações federal, estadual e municipal, para melhor atender aos interesses da classe” [“Oliveira Vianna dita normas”, apud Torres, 1956: 181-184]. Quanto à imigração, era fixado o seguinte critério: “(...) Deve ser posta sob o controle científico do Estado, como complemento humano do trabalho nacional”. Em relação à presença do capital estrangeiro na economia, adotava-se um ponto de vista nacionalista: “Não há como ser contrário ao capital estrangeiro. Convém, somente, estatuir um sistema fiscal que evite a evasão, para fora das nossas fronteiras, dos lucros levantados” [“Oliveira Vianna dita normas”, apud Torres, 1956: 184].
O ponto de vista de Oliveira Vianna, como se pode observar, privilegiava dois poderes públicos, o Executivo e o Judiciário. O Legislativo ficava em segundo plano, desaparecendo a Câmara Alta, tendo sido concebida a função da Câmara dos Representantes dentro de uma série de controles que evitavam que, nela, tivesse curso a participação ativa dos cidadãos na defesa dos seus interesses individuais, os quais ficavam reduzidos a um plano secundário. O liberalismo, com a valorização do Legislativo como primeiro poder porquanto representava os interesses dos cidadãos, simplesmente foi abandonado. Prioritário era o interesse público e a solução de pendências em benefício dele e da indiscutível preeminência do Executivo. Uma inspiração que pendia mais para Jean-Jacques Rousseau (1712-1778) com a sua “vontade geral” hipertrofiada, do que para a defesa da representação ensejada por Locke (1673-1704) e continuada pelo pensamento liberal anglo-americano. Definitivamente, não se tratava de um acréscimo ao Governo Representativo, mas ao dirigismo político do Governo sobre os demais poderes públicos, no seio do “autoritarismo instrumental”, que acenava com uma democracia “limpa” dos interesses individuais. Era, ainda, a pesada herança castilhista.
Voltemos ao critério de intervenção das Forças Armadas como “poder moderador”, aquilo que Juarez Távora definia como critério para “entrar com a espada moralizadora” quando o banquete da democracia se transformasse em vulgar “regabofe”. O extremo que marcaria a necessidade de intervenção das Forças Armadas como Poder Moderador consistiria na perda de controle, por parte do Executivo, sobre o processo de abertura.
Na conferência proferida na Escola Superior de Guerra em 1980, o general Golbery do Couto e Silva traçou o caminho percorrido pelo Estado brasileiro no processo de modernização retomado após 64 e esboçou o quadro de possibilidades e riscos da abertura democrática, iniciada pelos dois últimos governos militares, a partir de Ernesto Geisel (1907-1996).
Alicerçado na tipologia sociológica de Oliveira Vianna e em conceitos geoestratégicos, o general Golbery reconhecia que na evolução do Estado no Brasil sucederam-se períodos de maior e menor centralização. Essas fases eram denominadas por Golbery de “sístoles e diástoles do coração do Estado”. O Presidente Ernesto Geisel – citado por Golbery - caracterizou assim esse fenômeno em 1975: “O Brasil, desde a implantação da República, é uma nação federativa em que se respeita e cultiva a autonomia dos Estados, como se proclamam e reconhecem as vantagens do municipalismo criador. Não se conseguiria, entretanto, esgotar, nessa fórmula necessariamente abstrata e genérica, o dilema, sempre presente e de equilíbrio continuamente mutável, entre centralização e descentralização administrativas. Mestre Oliveira Vianna, em estudos da evolução das instituições políticas brasileiras, mostrou bem a eterna oscilação entre esses dois pólos da centralização mais rígida e da descentralização mais elástica, que teria balizado períodos sucessivos da vida nacional e, numa visão geopolítica desses fatos históricos, assinalou a importância do fator circulação, através de base física tão imensa” [Presidente Ernesto Geisel, citado por Golbery, 1981: 5].
Segundo o general Golbery, cinco objetivos deveriam ser equacionados para garantir a permanência do sistema: 1 – Ao Estado forte e centralizador cabe regular a participação política, ordenada à consolidação definitiva do regime democrático, que deve chegar a se tornar “capaz, por si mesmo, das franquias individuais e coletivas, (...) implantando o exercício corrente e eficaz da atuação participativa de todos os cidadãos e grupos sociais na tomada das grandes decisões de interesse da coletividade nacional”. Este seria o objetivo fundamental. 2 – A descentralização do governo que consistia, segundo Golbery, na “maior responsabilidade e iniciativa ampliada, garantidas aos Estados federados e aos Municípios, e estímulo crescente às atividades comunitárias”. 3 – “Saneamento e fortalecimento da economia”. Este setor deveria ficar “melhor protegido contra pressões adversas provenientes do exterior”, de forma a constituir “sólida infraestrutura tanto para a grandeza maior do Brasil-potência do século XXI, como para o florescimento de uma sociedade mais justa na distribuição da renda, bem mais rica e menos vulnerável a desgastantes crises periódicas”. 4 – Expansão cultural do país “tanto no setor das ciências e técnicas como no das artes, mais solidamente estruturado o perfil nacional, indene, já então, a toda e qualquer forma de contactos e intercâmbios com outras culturas de além mar ou além cordilheiras”. 5 – “Maior projeção do País no exterior, não só na defesa realista e objetiva dos interesses nacionais, mas ainda na promoção coletiva e solidária da paz e do progresso da Humanidade”.
Em relação aos passos a serem seguidos para a materialização dos objetivos mencionados, o general Golbery salientava, em primeiro lugar, que cabia ao Estado comandar o processo sem renunciar à sua capacidade de intervenção, num contexto que lembra a matriz ideológica do “autoritarismo instrumental” proposta por Wanderley Guilherme dos Santos. Referindo-se à ação estatal para impedir que o processo de abertura fosse polarizado por grupos que almejavam ou a volta pura e simples do autoritarismo (Golbery os chamava de “os eternos puros, falcões ou jacobinos, a linha dura”), ou a imposição de um sistema totalitário (pretendida em geral pela esquerda “em larga faixa bem matizada onde se situariam os subversivos, contestadores, insatisfeitos e saudosistas”), o general apregoava a necessidade de o Governo “mantê-los, sempre que possível, separados e alternar ações de contra-ataque entre um e outro, garantindo, para si mesmo, espaço de manobra cada vez maior e, pois, maior liberdade de ação para a concretização de seus próprios objetivos políticos, sem interferências desastrosas ou perturbadoras. Manobra simplesmente defensiva – dir-se-á -, mas que, instrumental apenas, criaria condições necessárias suficientes para a atividade maior de construção política que a ela seguirá, triunfante. Manobra estratégica em proveito da manobra política, superior e criativa”.
Garantido o comando do processo por parte do Estado, passos graduais deveriam ser dados visando à descompressão do sistema e à participação política da sociedade. A ideia de gradualismo, aliás, é um tópico indicado por Oliveira Vianna. O primeiro passo seria a liberalização da imprensa. O segundo, a reforma partidária. Quanto a esta, preocupava sobretudo ao general impedir a formação de uma frente oposicionista única, facilmente manipulável por instâncias não político-partidárias como a Igreja progressista, por exemplo. “A estratégia recomendaria – como requeria, aliás, também, a própria intenção democratizante – pronta desarticulação do sistema oposicionista, propiciando-se o surgimento de múltiplas frentes distintas, em relação às quais voltasse a ser possível levar a cabo novo tipo, mais ampliado, da mesma manobra, em posição central que fora penhor de êxito alcançado na fase anterior”.
Esse processo de consolidação da nova realidade político-partidária estava voltado diretamente para a “melhor caracterização, individualização melhor das forças políticas, através de partidos mais homogêneos e mais autênticos em sua representatividade”, acenando-lhes, frisava o general, “com o justo monopólio, entre eles e somente entre eles compartido, da ação política, da qual são, de direito, os únicos instrumentos especializados”. Golbery lembrava a necessidade de o Estado agir, neste ponto, no contexto de uma “reeducação para a convivência democrática”, tendo como finalidade que as diferentes agremiações políticas não se desviassem da sua função de consolidar o convívio democrático através da autêntica representação. Lembro aqui a “educação moral e cívica” que Oliveira Vianna considerava como função do Estado para preparar o advento da democracia. Estaria também presente a ideia do sociólogo fluminense sobre as “transformações exógenas”, que exigiam um “modicum de coação” por parte do Estado [cf. Vianna, 1974b: capítulo X].
Junto com a consolidação, no terreno político, do sistema democrático, dever-se-iam abrir à descentralização outros setores sociais como o militar, o psicossocial e o econômico. Alicerçado no conceito de retardo cultural da sociologia de William Fielding Ogburn (1866-1959) e Meyer Francis Nimkoff (1904-1965), o general Golbery advertia para o risco de “um potencial catastrófico, ou de ruptura ou deslocação do sistema”, caso um ou alguns setores permanecessem fechados numa visão autoritária. Tornar-se-ia, assim, impossível manter uma abertura parcial. O que equivaleria a dizer, em termos weberianos, que o Patrimonialismo Modernizador só se poderia firmar na medida em que abarcasse todos os setores do Estado e da sociedade. Caso contrário, persistiria o risco de retrocessos ou rupturas [cf. Ogburn e Nimkoff, 1940].
Consolidado o regime democrático, seria viável a “descentralização da sistemática de governo” que implicaria maior responsabilidade e iniciativa ampliada de Estados e Municípios e um estímulo crescente às atividades comunitárias. Essa ideia de descentralização, proposta pelo general Golbery, corresponde à descentralização administrativa num contexto de forte centralismo político, apresentada por Oliveira Vianna, a fim de “conciliar o princípio da unidade e da autoridade política nacional com o imperativo da descentralização administrativa, imposta pela nossa desmedida extensão territorial”. Como frisava Oliveira Vianna em Instituições políticas brasileiras, tratava-se de uma “solução intermédia, em que a unidade política do Poder Central, condição essencial da unidade nacional, se mantém inatingida em face da descentralização administrativa” [Vianna, 1974b: 148].
Como se pode concluir a partir da proposta democratizante do general Golbery, o seu pensamento reflete a linha modernizadora ensejada pela sociologia de Oliveira Vianna, amadurecida no segundo pós-guerra. Em que pese o caráter minoritário dessa linha de pensamento no seio da intelligentsia brasileira, os seus princípios permearam os quadros da Escola Superior de Guerra, tendo-se estendido daí à cúpula dos dois últimos governos militares, como se pode deduzir da conferência do general Golbery.
Confirma-se, assim, a hipótese levantada por Ubiratan Macedo à qual fizemos alusão atrás, no sentido de que a abertura democrática dos anos oitenta do século passado revela a força da proposta modernizadora de Oliveira Vianna. O caminho aberto pelo sociólogo fluminense aproximou-se dos hodiernos modelos de social-democracia, toda vez que preservou, junto com o desideratum democrático, a capacidade planejadora e interventora do Estado, como principal agente da justiça social. A proposta apresentada por Golbery falhou, no entanto, segundo o meu modo de ver, no que tange à eficaz atração dos liberais, representantes dos ideais de liberdade individual e de crítica ao estatismo, reforçando o governo representativo não tutelado pelo Estado. Refiro-me especificamente à cassação de que foram vítimas, pelo regime militar, liberais como Carlos Lacerda (1914-1977) e sociais-democratas como Juscelino Kubitschek (1902-1976).
II – A crítica liberal de Ortega y Gasset (1883-1955) ao particularismo ibérico.
1 – A Rebelião das Massas.
Data de 1928 o clássico livro do filósofo espanhol José Ortega y Gasset (1883-1955) intitulado: A rebelião das massas, que conta com bela edição brasileira publicada pela Martins Fontes (tradução de Marylene Pinto Michael, 2ª ed., São Paulo, 2002, 300 páginas). O livro continua atualíssimo, haja vista que nos deparamos constantemente com a tal "rebelião das massas" nas invasões de terras pelo MST, nas manifestações multitudinárias de jovens descontentes (muitos deles pertencentes à geração "nem-nem"), nas badernas dos black blocs, no fechamento de ruas pelos "trabalhadores sem teto", nas arruaças protagonizadas por universitários porque um deles foi preso com maconha no campus da Universidade, nos palanques messiânicos em que os “salvadores da Pátria” de plantão oferecem felicidade e riqueza sem esforço, nas operações de "enriqueça-se quem puder e como puder" que tomaram conta das estatais dominadas pelos companheiros (remember Petrobrás e outras) no lastimoso ciclo lulopetista, etc.
Lembro-me de que, no início da minha vida profissional de professor de filosofia, em meados de 1968, pouco antes de conseguir o primeiro contrato na Universidade, desempenhava as funções de vendedor da editora Aguilar, em Medellín, na Colômbia. Tinha conseguido tal emprego em janeiro desse ano, por intermédio de amigos espanhóis. Não vendi nada. Mas li muito. Uma das obras mais vendidas era justamente a do citado filósofo espanhol. Afinal de contas, a Colômbia, em 68, era uma espécie de caixa de ressonância das idéias revolucionárias que transitavam na Europa. Como não podia deixar de ser, Maio de 68 impactou fortemente meu país natal, A Colômbia, especialmente no meio universitário. A rebelião das massas de Ortega formava parte do cardápio obrigatório para os que queriam ter da revolução uma idéia menos romântica do que a apregoada pelos marxistas de todos os matizes.
Mas volto ao relato da minha profissão de vendedor fracassado. Tentando sensibilizar a bibliotecária da Universidade EAFIT, em Medellín numa tarde calorenta de Julho de 68, para que a Universidade comprasse a Coleção de Museus que era a peça de ouro da editora Aguilar, ouvi a seguinte conversa entre as secretárias da biblioteca: "A Carmencita vai casar no fim do mês. Mas ainda não foi liberada pela Universidade das suas aulas, pois o Diretor do Departamento de Humanidades não conseguiu quem a substituísse". De imediato pedi à bibliotecária para que me guardasse a pesada pasta de livreiro e me apresentei no gabinete do Diretor de Humanidades. Evidentemente, escondi a minha ocupação de vendedor que, se revelada, teria me garantido um chute no traseiro de parte dos burocratas. Falei que era professor de Filosofia, formado pela prestigiosa Universidade Javeriana de Bogotá e que estava em Medellín para tentar uma vinculação como professor em algum centro de estudos superiores. O Diretor falou-me, surpreso: "Veja como são as coincidências da vida, professor. Justamente estava à procura de um docente da área de humanas, para que substituísse uma professora que vai se casar no final do mês". Acertei a papelada em questão de dias e fui contratado para a vaga da professora Carmencita, que lecionava a disciplina: "Humanismo de la Técnica". O programa que me foi apresentado partia justamente da análise da obra de Ortega, A rebelião das massas.
Na época os estudantes colombianos não queriam saber de Ortega. Achavam que o pensador espanhol era um burguês que falava para os burgueses. Mas que não explicava nada da luta de classes que se vivia em escala latino-americana e mundial. Os meus alunos reagiram mal à sugestão de leitura da obra de Ortega contida no programa. O semestre transcorreu numa briga entre a maioria dos meus alunos, influenciados pelas idéias marxistas que achavam a obra uma excrescência da classe dominante e eu, que como professor - embora simpatizante do marxismo - devia zelar para que o programa fosse desenvolvido a contento. Resumo da ópera: a obra foi lida, mas nas provas abri espaço para que, quem dissentisse da mesma, fundamentasse os seus arrazoados numa bibliografia complementar, de autores marxistas, que lhes passei.
Jovem professor, ainda dependente das idéias de Karl Marx (1818-1883), ignorava, por esse tempo, que Ortega era profundo admirador dos liberais doutrinários franceses, os quais considerava como autores do que de mais interessante se escreveu no século XIX. Somente viria a ler sob esse viés liberal a obra de Ortega anos depois, (em 1973-1974) quando, tendo abandonado o marxismo sob a benfazeja influência do meu saudoso orientador no mestrado em Pensamento Brasileiro da PUC-RJ, Antônio Paim (1927-2021), estudei as obras dos doutrinários, notadamente as de François Guizot (1787-1874), a quem Georgi Plekhânov (1856-1918), o grande estudioso russo da formação do marxismo, considerava o pai da sociologia moderna e formulador do conceito de "luta de classes" que iria inspirar a obra de crítica econômica de Marx [cf. Plekhânov, 1989].
A rebelião das massas parte de um dado estatístico que foi destacado por Werner Sombart (1863-1941): as massas estão aí e ocupam todos os lugares [cf. Sombart, 1982: 145 ss.]. Esse dado tinha sido identificado, antes, pelos liberais doutrinários, como responsável pelo clima de massificação que já, desde finais do século XVIII, era perceptível pela Europa afora, notadamente na França do período revolucionário. O fato foi registrado por Henri-Benjamin Constant de Rebecque (1767-1830), bem como por François Guizot e se tornou dado central das análises do discípulo deles, Alexis de Tocqueville (1805-1859). Para este, a luta pela liberdade devia ser livrada no contexto democrático que constituiu o clima dos novos tempos.
Em relação ao dado destacado por Sombart, escreve Ortega: "Há alguns anos, o grande economista Werner Sombart destacava um dado muito simples, que é estranho não estar presente para todos que se preocupam com os assuntos contemporâneos. Esse dado tão simples é suficiente para esclarecer nossa visão da Europa atual ou, pelo menos, dar-nos a pista para toda sua compreensão. O dado é o seguinte: desde o início da história européia no século VI até o ano de 1800 - portanto, no decorrer de doze séculos -, a Europa não conseguiu ultrapassar a cifra de 180 milhões de habitantes. Pois bem: de 1800 a 1914 - ou seja, em pouco mais de um século - a população européia cresceu de 180 para 460 milhões! Creio que o contraste destas cifras não deixa nenhuma dúvida quanto aos dotes de proliferação do último século. Em três gerações, ele produziu, de maneira gigantesca, uma pasta humana que, lançada como uma torrente sobre a área histórica, a inundou. Repito que bastaria esse dado para compreender o triunfo das massas e tudo quanto ele reflete e prenuncia. Por outro lado, também deve ser somada a isso a parcela mais concreta referente ao crescimento da vida já mencionado" [Ortega, 2002: 80].
E conclui a respeito Ortega: "(...) Paralelamente, esse dado mostra-nos que a admiração com que destacamos o crescimento de países novos, como os Estados Unidos da América, é infundada. Ficamos admirados com seu crescimento populacional, que em um século chegou a cem milhões de homens, quando o maravilhoso é a proliferação da Europa. Eis aqui outra razão para acabar com a ilusão de ter havido uma americanização da Europa. Nem sequer o traço que poderia parecer o mais evidente para caracterizar a América - a velocidade de crescimento de sua população - lhe é peculiar. A Europa cresceu no século XIX muito mais que a América. A América foi feita pelo que transbordou da Europa" [Ortega, 2002: ibid.].
Vivemos, portanto, desde finais do século XVIII, tempos de massificação. Nestes, as massas são conscientes da sua força. Já não é a história o palco dos grandes heróis. As massas ocuparam o seu lugar. A respeito do protagonismo das massas, escreve Ortega: "De repente a multidão tornou-se visível, instalou-se nos lugares preferenciais da sociedade. Antes, não existia, passava desapercebida, ocupava o fundo do cenário social; agora antecipou-se às baterias, tornou-se o personagem principal. Já não há protagonistas: só há coro" [Ortega, 2002: 43].
Quem integra essa tal de "massa"? - Ortega responde: "A massa é o conjunto das pessoas não especialmente qualificadas". "Massa é o homem médio (...). Massa é todo aquele que não atribui a si mesmo um valor" [Ortega, 2002: 44- 45]. No texto a seguir, relaciona "massa" com o império da vulgaridade: "A característica do momento é que a alma vulgar, sabendo que é vulgar, tem a coragem de afirmar o direito da vulgaridade e o impõe em toda parte. Como se diz nos Estados Unidos: ser diferente é indecente" [Ortega, 2002: 48].
As massas se agitam quando sentem falta daquilo que consideram "de direito" ou essencial. Mas a sua agitação peca pela falta de lógica. Destroem justamente o meio que lhes garantiria adquirir o que necessitam. Nas manifestações urbanas a que assistimos a diário, vemos as massas tocando fogo nos ônibus para reclamar passagens mais baratas. Ou destruindo escolas para exigir melhor educação. Uma "contradictio in terminis", diriam os escolásticos.
A respeito, escreve Ortega: "nas agitações provocadas pela escassez, as massas populares costumam procurar pão, e o meio que empregam costuma ser o de destruir as padarias. Isto pode servir como símbolo do comportamento que, em proporções mais vastas e sutis, têm as massas atuais para a civilização que as alimenta" [Ortega, 2002: 91]. Esse comportamento obtuso provém de uma tendência niilista decorrente do imediatismo que anima as massas. A respeito, Ortega frisa: "Abandonada à sua própria inclinação, a massa, qualquer que seja, plebeia ou aristocrática, tende sempre, no afã de viver, a destruir as causas de sua vida" [Ortega, 2002: 91, nota 2].
Esse niilismo decorre do fato de a massa se sentir autossuficiente e dona da sua vida. "O homem massa - frisa Ortega - jamais teria apelado para qualquer coisa fora dele se a circunstância não o tivesse forçado violentamente a isso. Como as circunstâncias atuais não o obrigam, o eterno homem-massa, de acordo com a sua índole, deixa de apelar e se sente senhor de sua vida" [Ortega, 2002: 95].
2 – Análise crítica da “Espanha Invertebrada”.
A onda separatista que como coqueluche percorreu a Europa e que teve o seu ápice no caso da Catalunha (em 2017) com a declaração de independência, pelo Parlamento Catalão, sob a inspiração do líder regional e ex-membro do Parlamento Europeu, Carles Puigdemont (1962-), é um fantasma que, vez por outra, assombra os espanhóis. Ortega em España invertebrada (1922) debruçou-se sobre o tema, colocando-o no contexto dos nacionalismos locais e do movimento pendular que os acompanha. Para o grande pensador, Espanha estava sofrendo desse mal na primeira metade do século XX (como, aliás, agora, claro que por motivos diferentes).
Os países, como as pessoas, segundo Ortega, precisam de um élan vital que os unifique. A criação dos Estados nacionais foi acompanhada desse tipo de inspiração coletiva. Mas nem sempre se mantém viva a chama do primeiro nacionalismo que conseguiu erguer o grande edifício do Estado Nacional, por sobre as diferenças locais. Às vezes, estas se tornam de grande vulto, à semelhança das sombras que, como dizia o nobre jurista peruano José Domingo Choquehuanca (1789-1854), “crescem quando o sol declina”.
A bela metáfora foi criada por Choquehuanca, descendente das nobrezas inca e espanhola e que desempenhava o cargo de alcaide e justiça mor do distrito peruano de Azángaro, no Departamento de Puno (sul do Peru). Quando o Libertador Simon Bolívar (1783-1830) passou pelo povoado de Pucara (2 de agosto de 1825), Choquehuanca o saudou com a famosa arenga que rezava assim: “Quiso Dios de salvajes formar un gran imperio y creó a Manco Cápac (1515-1544); pecó su raza y lanzó a Pizarro (1478-1541). Después de tres siglos de expiaciones ha tomado piedad de la América y os ha creado a vos. Sois, pues, el hombre de un designio providencial. Nada de lo hecho hasta ahora se asemeja a lo que habéis hecho, y para que alguno pueda imitaros será preciso que haya un mundo por libertar. Habéis fundado tres repúblicas que en el inmenso desarrollo a que están llamadas, elevan vuestra estatua a donde ninguno ha llegado. Con los siglos crecerá vuestra gloria, como crece el tiempo con el transcurso de los siglos y así como crece la sombra cuando el sol declina”.
Ora, esse élan coletivo explica a grandeza do Império Romano, como explica, também, o rápido crescimento e a pujança do Império espanhol, criado por Fernando de Aragão (1452-1516) e Isabel de Castela (1451-1504), no final do século XV, ao unificarem em torno à corte de Madri as dispersas províncias de Galícia, Asturias, Valencia, Catalunha e o País Basco, às quais se juntaram, também, ao longo do século XVI, os Países Baixos, o Milanesado e o Reino de Nápoles. Tudo girou ao redor de um élan ambicioso que estendia o manto castelhano e aragonês, tecido de ideais estratégicos internacionais, na trilha da saída ao Mediterrâneo por parte do reino de Aragão e em direção à África e ao centro da Europa, por parte do reino de Castela.
No contexto dessa Weltpolitik foi construída heroicamente a unidade nacional espanhola. Ora, essa unidade, que deu ensejo à nova oikoumene com motivo da descoberta do Novo Mundo, entrou em refluxo quando, com Felipe II (1527-1598), ao longo do século XVI, o Império espanhol deixou de pensar ousadamente em termos de projetos internacionais, passando a se recolher, como fizera no final da vida Carlos V (1500-1558), nas sombras do mosteiro medieval, tarefa de que se desincumbiu com sombria eficiência, no clima de volta ao passado, Felipe III (1578-1621), no século XVII.
Sempre me impressionou o paralelo que se pode estabelecer entre os dois primeiros-ministros dos Reis da Espanha e da França, o conde-duque de Olivares (1587-1645) e o cardeal de Richelieu (1585-1642). Um e outro espelhavam no seu projeto pessoal a índole dos seus soberanos, declinante, no caso espanhol, em ascensão e pujança estratégica, no caso francês. Espanha começou a decair, enquanto a França, com Luís XIV (1638-1715), crescia em projeção internacional.
A consequência dessa perda de élan vital (que está vinculado a um projeto estratégico e não a uma passiva herança de família) acentuou-se no século XIX com a perda das colônias do Novo Mundo e com a independência, no início do século XX, das poucas que ainda restavam: Cuba e Puerto Rico. Restou a saudade da imensa oikoumene e os espanhóis passaram a cultivar ousado projeto cultural de unidade do mundo ibérico, impulsionados em boa medida pelos ensinamentos pedagógicos do krausismo, através da Institución libre de Enseñanza do grande Francisco Giner de los Ríos (1839-1915), que inspiravam a criação de um império cultural da inteligência e do espírito, ao redor do ideal hispanista [Cf. PIKE, 1971]. Mas, convenhamos, isso era muito pouco para quem construiu um império mundial no qual, como dizia Carlos V, “não se punha o sol”.
A nostalgia da perda do antigo élan imperial foi assim traduzida por Ortega y Gasset nas seguintes palavras: “Pues bien: la vida social española ofrece en nuestros días un extremado ejemplo de este atroz particularismo. Hoy es España, más bien que una nación, una serie de compartimentos estancos. Se dice que los políticos no se preocupan del resto del país. Esto, que es verdad, es, sin embargo, injusto, porque parece atribuir exclusivamente a los políticos pareja preocupación. La verdad es que si para los políticos no existe el resto del país, para el resto del país existen mucho menos los políticos. Y qué acontece dentro de ese resto no político de la nación? Es que el militar se preocupa del industrial, del intelectual, del agricultor, del obrero? Y lo mismo debe decirse del aristócrata, del industrial o del obrero respecto a las demás clases sociales. Vive cada gremio hermeticamente cerrado dentro de sí mismo. No siente la menor curiosidad por lo que acaece en el recinto de los demás. Ruedan los unos sobre los otros como orbes estelares que se ignoran mutuamente. Polarizado cada cual en sus tópicos gremiales, no tiene ni noticia de los que rigen el alma del grupo vecino. Ideas, emociones, valores creados dentro de un núcleo professional o de una clase, no trascienden lo más mínimo a las restantes. El esfuerzo titánico que se ejerce en un punto del volumen social no es transmitido, ni obtiene repercusión unos metros más allá, y muere donde nace. Difícil será imaginar una sociedad menos elástica que la nuestra; es decir, difícil será imaginar un conglomerado humano que sea menos una sociedad. Podemos decir de toda España lo que Pedro Calderón de la Barca (1600-1681) decía de Madrid en una de sus comedias: Está una pared aquí /de la outra más distante / que Valladolid de Gante”.
III – Conclusão para brasileiros.
Concluirei estas reflexões à maneira orteguiana, olhando para as nossas circunstâncias.
Convenhamos que essa situação de idiotia no próprio grêmio e de ignorância do resto, tão bem caracterizada por Oliveira Vianna na nossa história e por Ortega em relação à história espanhola, é também fenômeno que hoje nos afeta a todos os brasileiros. Dividimo-nos em patotas que são como compartimentos estanques, quando só poderemos encontrar o caminho nas sombras desta pandemia enxergando um projeto que nos abrigue a todos, como Nação. Trabalhar em prol desse projeto é o que o Brasil espera dos seus homens públicos, que infelizmente parecem ter perdido o norte do patriotismo. Só poderemos sair da mediocridade rasteira que se espraia pelo clientelismo e o espírito de patota, voltando os olhos para um projeto nacional, que abarque a nossa sociedade como um todo e que se abra à inspiração das tradições que se sedimentaram na nossa história.
O imperativo categórico de hoje aponta para um repto inadiável: sair do patrimonialismo! Essa era a reclamação do meu mestre e saudoso amigo Antônio Paim. Como fazer o dever de casa em face do Estado Patrimonial que nos assoberba e nos mantém alienados?
A resposta é clara: refazendo as nossas instituições de governo representativo, efetivando a reforma política, que endireite o funcionamento do Congresso, das Assembleias estaduais e das Câmaras de vereadores, a fim de que tornem possível a efetiva representação, nesses corpos colegiados, dos interesses dos cidadãos. A representação, no Brasil, virou ficção, pelo fato de que se afastou da representação dos interesses dos brasileiros. O caminho é difícil, mas não impossível. Pressupõe a reforma política, tantas vezes adiada. Mas essa reforma deve-se alicerçar numa concepção liberal da sociedade e do Estado, passando a dar um peso real à representação de interesses dos cidadãos, tanto em nível nacional, no Congresso, quanto no plano regional e local com a valorização da representação nos Estados e Municípios. As propostas de Oliveira Vianna e do regime militar enxergavam o plano nacional sob o comando do Estado, retomando o que Silvestre Pinheiro Ferreira (1769-1846) definia como “interesses permanentes” da Nação. Tratar-se-ia de, sem perder de vista as exigências do Estado no plano nacional, garantir a representação dos cidadãos nos três níveis: federal, estadual e municipal.
As propostas reformistas de Oliveira Vianna e do regime militar falhavam no sentido de que não valorizavam a contento a representação de interesses dos cidadãos e valorizavam demais os interesses permanentes, mantidos pelo Estado. Se trataria de conciliar a defesa dos interesses permanentes com a defesa dos interesses dos cidadãos. E aqui o único caminho consistiria em garantir, primeiro, a autêntica representação de interesses dos cidadãos no Parlamento, enraizando o voto na defesa dos interesses daqueles, o que implicaria na valorização do modelo distrital. Deveria se consolidar, sim, uma elite que, perante a sociedade, incutisse em todos os segmentos a ideia de unidade nacional. Mas essa elite não se consolidaria mediante uma engenharia política que se elevasse por cima dos interesses dos cidadãos. Estes é que deveriam destacar o que é comum a todos na defesa dos seus interesses, como frisava Constant de Rebecque.
Constant deixou uma página de grande valor, porquanto revela as estreitas relações entre interesse nacional e interesses dos cidadãos. O primeiro não existe sem os segundos. Se valorizarmos unilateralmente o interesse geral cairíamos no poder total rousseauniano. Se valorizássemos unicamente os segundos, cairíamos no extremo da atomização anárquica do bem público.
Eis o texto de Benjamin Constant a respeito: “(...) O que é o interesse geral, senão a transação que se efetiva entre os interesses particulares? O que é a representação geral senão a representação de todos os interesses parciais que devem transigir naquilo que lhes é comum? O interesse geral é diferente, sem dúvida, dos interesses particulares, mas não lhes é contrário. Fala-se, sempre, como se um ganhasse aquilo que os outros perdem; o geral não é senão o resultado desses interesses combinados; difere deles como um corpo difere de suas partes. Os interesses individuais são os que atingem mais aos indivíduos; os interesses dos distritos são os que atingem mais a estes. Ora, são os indivíduos e os distritos os que compõem o corpo político; são, consequentemente, os interesses desses indivíduos e desses distritos os que devem ser protegidos; ao proteger a todos, suprimir-se-á de cada um deles aquilo que prejudica aos demais, resultando disso o verdadeiro interesse público, que coincide com os interesses individuais porquanto foi retirado deles o poder de se prejudicarem mutuamente. Cem deputados nomeados por cem distritos de um Estado levam ao seio da Assembleia os interesses particulares, as preocupações locais daqueles que os elegeram. Esta base lhes é útil: forçados a deliberarem juntos, pronto descobrem os sacrifícios respectivos que são indispensáveis; esforçam-se para diminuir a extensão deles, e nisso reside uma das maiores vantagens da forma da sua designação. A necessidade acaba sempre por uni-los numa transação comum e, quanto mais fragmentadas tenham sido as eleições, a representação consegue ter um caráter mais geral. Se for invertida a gradação natural, se for colocado o corpo eleitoral na cúpula do edifício, os nomeados por ele deverão se pronunciar acerca de um interesse público cujos elementos desconhecem, é lhes encomendado conciliar interesses cujas necessidades ignoram ou desdenham. Convém que o representante de um distrito aja como órgão do mesmo, que não ceda nenhum dos seus direitos, reais ou imaginários, senão depois de tê-los defendido; que seja parcial na defesa dos interesses de que é mandatário, porque se cada um for parcial nessa defesa, a parcialidade de cada um, unida e conciliada, terá as vantagens da imparcialidade de todos” [Constant, 1970: 46-47].
O primeiro passo seria atender à exigência de um novo pacto federativo, que reconstitua o real peso dos interesses dos cidadãos nos Estados. Ainda vige o “Pacote de abril” (1977) do general Ernesto Geisel, que deformou o perfil da representação estadual, a fim de fazer pesar nela, mais os interesses da burocracia da União, com a conhecida distribuição de favores por parte do governo central, mediante a fantasmagórica figura das “emendas parlamentares”.
O Brasil está desigualmente representado no Congresso. Passaram a pesar mais, a partir da mencionada reforma feita no final do ciclo militar, aquelas regiões que mais dependiam dos favores da União. A nossa representação no Parlamento é atrasada e capenga. Carreatas, “motociatas” e panelaços deveriam exigir, por todos os cantos deste imenso Brasil, não a adesão messiânica a determinado candidato, mas a efetiva atenção do Congresso e do governo em geral à exigência de renovação do nosso pacto federativo! Completar-se-ia este caminho de renovação da representação, mediante a adoção do voto distrital, tantas vezes apresentado como solução e tantas vezes engavetado pelos nossos políticos. A solução para sair do ensimesmamento das nossas instituições políticas não cai do céu, mas somos nós que devemos concretizá-la!
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