TRATADO DE TORDESILHAS: VARIAÇÃO DOS LIMITES ENTRE O BRASIL-COLÔNIA E AS PROVÍNCIAS PERTENCENTES AO ESTADO ESPANHOL
O meu amigo Ubiratan Jorge Iorio, em belo artigo publicado na Revista Oeste [“O furor arrecadador do atual governo”, 4 de agosto de 2023] recordava as principais façanhas petistas em matéria tributária, que constituem uma pesada rede para não deixar nenhum peixe fora do arrastão.
Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, IBPT, com sede em São Paulo, no informe intitulado: “Quantidade de normas editadas no Brasil: 34 anos da Constituição Federal de 1988”, existem, hoje, 4.869 normas referentes ao pagamento de tributos. “O hospício é tal que, frisa Ubiratan, se fossem impressas em papel A4, com fonte Arial, tamanho 12, e postas em fila, a parafernália tributária totalizaria, segundo os autores do estudo, um segmento de reta de aproximadamente 6,6 quilômetros. O projeto de reforma vai agravar esse labirinto, uma vez que durante alguns anos as duas legislações vão coexistir”. De acordo com o Tesouro Nacional, lembrava Ubiratan, “da carga total de 33,71 do PIB, 22,78 são tributos federais; 8,59 do PIB, estaduais, e apenas 2,34 do PIB municipais. A reforma, se aprovada, vai aumentar a centralização da arrecadação”.
Essa dança maluca da arrecadação lembra aquele baile dos místicos turcos que giram cada vez mais rápido: a ciranda tributária brasileira é, realmente, estonteante e ninguém a entende. Só há uma certeza: a arrecadação não pára, como não pára, também, o tamanho da máquina pública. Convenhamos que foram os governos esquerdistas os que, desde Fernando Henrique até o presente ciclo lulopetista, mais incrementaram os mecanismos arrecadatórios, fazendo disparar as porcentagens de crescimento da tributação. Não sei se os leitores se lembram daquele “publicano nada republicano”, Secretário da Receita Federal num dos governos de Fernando Henrique, que respondeu a uma aflita contribuinte que indagava o porquê ela deveria pagar uma conta tão alta: “a sua obrigação, minha senhora -respondeu a insensível publicano - é pagar, não perguntar!”.
Destacarei um aspecto que me parece essencial para entender a compulsão da esquerda em aumentar, de forma descontrolada, o gasto público: a adoção da “Ética do atalho” ou do preconceito contra a riqueza auferida a partir do trabalho produtivo, no contexto do Patrimonialismo Ibérico.
É evidente que o despautério arrecadatório típico do Estado, no Brasil, tem um piso de convicções morais nada éticas, que foi sendo formado e fortalecido, através dos séculos, pelo crescimento indevido da máquina pública do Estado Patrimonial. Os países onde foram feitas as reformas protestantes, no século XVI, deram um passo adiante na formulação das bases racionais da arrecadação, com o famoso princípio de “não taxação sem negociação”. Já nos países ibéricos, formados a partir do crescimento descontrolado de um centro de poder familístico, consolidado ao ensejo do fortalecimento de uma autoridade patriarcal originária, esta alargou a sua dominação doméstica sobre territórios, pessoas e coisas extrapatrimoniais, encarando as posses dos súditos como propriedade familiar ou patrimonial dos governantes e praticando uma política de arrecadação confiscatória, em benefício dos donos do poder [Cf. Max Weber, Economia e Sociedade, trad. espanhola de J. Medina Echavarría et alii, México: Fondo de Cultura, 1944, vol IV; Raimundo Faoro, Os donos do poder – Formação do patronato político brasileiro. 1ª edição, Porto Alegre: Livraria do Globo, 1958, 2 vol. Antônio Paim, A querela do estatismo – Natureza dos sistemas econômicos: o caso brasileiro. 2ªedição. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1994].
Justamente aí ancora o delírio arrecadatório dos Estados Patrimoniais, dentre os quais, na América Latina, o Brasil é o exemplar por excelência, segundo afirmava o saudoso sociólogo francês Alain Touraine (1925-2023). Dos vários países de Iberoamérica – frisava o eminente sociólogo da Haute École des Sciences Sociales, de Paris - há alguns que se identificam como Governos mais ou menos autoritários e centralizadores. Mas, entre eles, só há um que constitui um verdadeiro Estado e esse país é o Brasil [cf. Touraine, Alain. Palavra e sangue: Política e Sociedade na América Latina. Trad. de Iraci Poletti, São Paulo: Trajetória Cultural / Campinas: Unicamp, 1989]. Desde os seus começos, o Estado brasileiro foi uma realidade mais forte do que a sociedade.
Nesse item de uma força centrípeta que a todos espolia, os nossos ancestrais Portugueses foram mais eficientes que os seus vizinhos Espanhóis, os quais não conseguiram manter unido o enorme Império ultramarino que, no século XVII, ultrapassava em muito a extensão da Colônia Portuguesa nas Américas. Já em meados do século XVIII (quando da definitiva assinatura do Tratado de Madri, em substituição do velho Tratado de Tordesilhas), as colônias espanholas eram inferiores em território à colônia portuguesa na América do Sul.
Portugal criou, no longínquo século XVI, uma Academia de Cartografia, encarregada de confeccionar os mapas que, regularmente, seriam apresentados ao Papa, que arbitrava a distribuição do Novo Mundo entre os dois Impérios Ibéricos, o Português e os Espanhol, a partir da primeira assinatura do Tratado de Tordesilhas em 7 de junho de 1494. Os Cartógrafos dos Reinos de Castela e Aragão achavam que o Papa estaria predisposto em favor do Império de Madri, pelo fato deste contar com dois Pontífices espanhóis, Alfonso Borja (1378-1455) que tomou o nome Calixto III e o seu sucessor e sobrinho, Rodrigo de Borja (1431-1503) que o sucedeu com o nome de Alexandre VI.
Os Cartógrafos da Corte de Madri elaboraram os primeiros mapas, cujos limites favoreciam os interesses da Espanha (Ferber, 1495; Cantino, 1502; Peritos de Badajoz, 1524; Oviedo, 1545). Tendo os Cartógrafos Portugueses substituído os espanhóis, no início do século XV, foram mais espertos. Criaram, em Lisboa, uma escola de Cartografia que passou a prestar serviços aos Papas. Os Cartógrafos de Lisboa empurraram, progressivamente, em direção aos Andes, a linha divisória entre os dois Impérios na América do Sul. Resultado da história: os Portugueses se apropriaram de grande parte dos territórios do Império Espanhol sem disparar um tiro, apenas alterando a linha demarcatória entre as duas Potências Coloniais, de tal forma que, em meados do século XVIII, a Colônia Portuguesa nas Américas, o Brasil, já era um território de tamanho continental, ao passo que as Colônias da América Espanhola tinham sido reduzidas a um conjunto de extensões territoriais muito menores. É isso que revelam os mapas elaborados pelos Cartógrafos Portugueses (Ribeiro, 1519; Pedro Nunes, 1537; Albernaz, 1631; João Teixeira, 1642; Costa Miranda, 1688), nos quais aparece o limite entre os dois Impérios progressivamente deslocado em direção aos Andes.
A assinatura definitiva do Tratado de Madri (1750) em substituição ao antigo Tratado de Tordesilhas, foi preparada pelo diplomata brasileiro Alexandre de Gusmão (1695-1753), Secretário do Rei de Portugal, Dom João V (1689-1750). A nova linha demarcatória sagrou os limites do Império Continental Português, que foi rapidamente ocupado, nas áreas limítrofes com a América Espanhola, por um conjunto de postos militares dos quais é uma amostra o Forte do Príncipe da Beira (a maior construção estratégica de Portugal fora da Europa). Espertamente, o Secretário do Rei tinha introduzido, no texto do novo Tratado, um arrazoado proveniente do Direito Romano, o princípio do “Uti Possidetis”, para legitimar juridicamente a ocupação das novas terras situadas dentro dos límites definitivos do Brasil com a América Espanhola.
Gilberto Paim (1919-2013) assim sintetiza os efeitos produzidos pelo Tratado de Madri: “Foram altamente significativos os objetivos alcançados por esse Tratado. Pelos seus termos a Colônia do Sacramento seria permutada pelo território dos Sete Povos das Missões. Com a revogação do Tratado de Tordesilhas, ficou consagrada a posse portuguesa da Amazônia, desde a fronteira da Colômbia (Nova Granada) até o antigo Mato Grosso, reconhecendo-se como território luso o deserto de Laguna até a margem oriental do rio Uruguai. Atribui-se ao teor do documento a transferência para o Rio de Janeiro da capital do vice-reino então sediada em Salvador, na Bahia. Foi também criada a Província de São Pedro do Rio Grande do Sul, seguida de outro fato de importância estratégica, com o início da construção do Forte Príncipe da Beira, em Rondônia, da Fortaleza de Macapá, no Amapá, e do Forte de Tabatinga, no extremo oeste do que viria a ser o Estado do Amazonas” [Gilberto Paim, De Pombal à abertura dos Portos, Rio de Janeiro: Editorial Escrita, 2011: pp. 8-9].
No Mapa acima, pode-se observar, da direita para a esquerda, a variação dos limites introduzida pelos Cartógrafos Portugueses.
Ora, nesse contexto patrimonialista do Império Colonial Português, firmou-se uma ética de cunho contrarreformista que execrava o lucro, segundo o saudoso historiador das ideias Antônio Paim (1927-2021), a qual serviu como chão axiológico para a prática de uma moral contrária ao trabalho e à acumulação de riquezas. Isso contrastou, segundo Paim, com o surgimento da nossa primeira iniciativa capitalista, quando, graças à influência modernizadora do conde duque de Olivares (1547-1685), Ministro de Felipe II (1527-1598), surgiu no Nordeste uma autêntica empresa no Ciclo da Cana de Açúcar, a partir da acumulação de riqueza pelos judeus pernambucanos no século XVII, ao ensejo da União Ibérica, que juntou as Coroas Espanhola e Portuguesa (entre 1580 e 1640) [cf. Paim, Antônio, Momentos decisivos da História do Brasil, 2ª edição, Campinas: Vide Editorial, pp. 79-166].
Retomada a vida independente do Reino de Portugal por Dom João IV em 1640, as pretensões modernizadoras de Olivares foram substituídas pelas investidas da Inquisição Portuguesa contra a iniciativa modernizadora da Espanha, fazendo emigrar os judeus pernambucanos para os Estados Unidos (onde fundaram a sinagoga de Manhattan), origem da potência financeira e comercial que caracterizou os empreendimentos dos Cristãos Novos em território norte-americano.
Consolidou-se, assim, no Brasil, uma economia de costas à modernidade, com a condenação do lucro por parte dos Reis e dos Inquisidores e com a apropriação, por parte dos Soberanos Portugueses e dos Dignitários Eclesiásticos, das riquezas acumuladas pelos cristãos novos, as quais foram investidas em luxo religioso por parte da Monarquia, com a edificação do Convento de Mafra e de numerosos Castelos e Igrejas, que correspondiam às expectativas imperiais dos Monarcas Portugueses e criaram uma arquitetura barroca de tipo religioso, acabando de vez com as tentativas de fazer surgir o capitalismo nestas terras. A Inquisição portuguesa organizou um agressivo dispositivo de perseguição aos judeus e de apropriação dos seus bens, com a ajuda de práticas medievais de tortura aplicadas pelos Inquisidores a serviço do Santo Ofício e da Coroa.
A respeito da construção do Convento de Mafra, o engenheiro e historiador João Teixeira Soares (1848-1927) escreveu o seguinte: “Dom João V, durante 33 anos gastou milhões de cruzados na construção do Convento de Mafra, enchendo-o de sinos, carrilhões, alfaias, livros – e alguns frades. Gastou à larga para edificar uma mole gigantesca que poderia albergar dois regimentos de infantaria e vários serviços públicos. Que fez Pombal? Instala no Convento o Projeto Plebeum fundado em 1772, encarregando os Regrantes de Santo Antônio de educar os alunos. Abre o convento ao público, areja-o em contato com a visitação popular. Esse pequeno fato demonstra sem dúvida grande mudança de mentalidade” [João Teixeira Soares, O Marquês de Pombal, Rio de Janeiro: Alba, 1961, apud Paim, A querela do estatismo, 2ª edição, Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1994: p. 77].
A respeito dos projetos modernizadores desenvolvidos durante a União Ibérica, Antônio Paim escreveu: “(...) A historiografia brasileira tem obscurecido o fato de que o Brasil, no século XVII, era mais desenvolvido que os Estados Unidos. Se não desvendarmos as razões do declínio (da mudança), jamais estaremos em condições de compreender por que, nos três séculos subsequentes, terminam sempre em fracasso as tentativas de nos colocar entre as nações capitalistas do Ocidente (...)” [Antônio Paim, Momentos decisivos da história do Brasil, ob. cit., p. 31].
O Marquês de Pombal (1699-1782), em carta dirigida ao seu sobrinho Governador do Maranhão, recomendava a este, para garantir o exercício do poder, se apoiar no povo rude do interior, combatendo com obstinação a nobreza de sangue e a burguesia das cidades, as únicas que, se se organizassem, poderiam colocar em risco o seu poder. O plano de Pombal, aliás, louvava-se da experiência dos Czares da Rússia, de esmagamento da nobreza de sangue e da burguesia, a fim de manterem intocado o seu poder absoluto. Para isso, lembremos que, desde Ivan IV o Terrível (1530-1584), foram criados, pelos Czares, cargos “tschin” de nobreza burocrática, incondicionalmente fiel ao Soberano.
O autocratismo do Marquês de Pombal corrigiu o atraso econômico dos Reis de Portugal, colocando as obras que eles empreenderam, pelo menos, a serviço da ilustração de uma sociedade que não tinha largado as sombras medievais. Pombal esclareceu o seu povo, mas não o democratizou. Em matéria de ilustração, ficou a meio caminho. Apenas educou os jovens, para que a sociedade melhor servisse ao Estado autoritário por ele administrado. No que tange à produção da riqueza, Pombal achava que se trataria de dotar o Estado de auxílios intelectuais, ilustrando os altos funcionários com a ciência aplicada, a fim de que melhor servissem à sociedade, mantendo incólume, no entanto, a índole do “despotismo esclarecido”. A ação modernizadora de Pombal, no plano econômico, produziu o resultado de uma gestão esclarecida na tarefa de amealhar riquezas, mediante o Mercantilismo, a fim de que o Estado autoritário melhor as distribuísse entre os que se chegassem à sombra dele como seus fiéis funcionários. Mas a ideia de uma economia liberal, aberta ao enriquecimento da sociedade sem precisar da tutela estatal, não passava pela cabeça do Marquês.
O trabalho, nesse contexto de absolutismo puramente mercantilista, passou a ser desvalorizado como atividade de párias e não de senhores. Na Península Ibérica surgiu, desde o fim da Idade Média, um tipo cultural diametralmente oposto ao moderno “homo oeconomicus”, que desde o surgimento da Idade Moderna foi se fortalecendo na Europa, acompanhando o fenômeno de nascimento e expansão das cidades, origem da nascente burguesia. As características do tipo ibérico, do cavaleiro cristão que Manuel García Morente (1886-1942) define como defensor de uma causa e dono de virtudes nobiliárquicas como o anseio de grandeza, o arrojo, a altivez, a valorização do palpite emocional sobre o frio cálculo, o personalismo e o culto da morte, modelaram-se ao longo de toda a história da Espanha e de Portugal, sobretudo durante o episódio que foi tão decisivo na vida do povo peninsular: a luta de vários séculos contra os muçulmanos, em defesa da sua própria existência e da cristandade. Essa defesa da cultura nativa (hispânica e portuguesa) diante do invasor, foi percebida desde o início como a defesa de si mesmo.
Em relação a esse ponto, frisa o historiador colombiano Jaime Jaramillo Uribe (1917-2015), que foi um dos meus mestres na Colômbia: “Ao término dessa contenda e ao se iniciar a Época Moderna, que já vinha amadurecendo (...) no Continente e nas Ilhas Britânicas, tinha se constituído na meseta castelhana um tipo de homens cujas virtudes não eram as do homo oeconomicus. A descoberta da América e a luta pelo Império que inesperadamente lhe doava a história, firmaram o seu caráter cavaleiresco e heroico e terminaram por frustrar a formação, em Castela, do tipo que construiu a economia moderna do capitalismo e, com isso, a possibilidade de que a Espanha assimilasse o espírito das novas formas de vida, sobretudo o moderno ethos do trabalho” [Jaime Jaramillo Uribe, El pensamiento colombiano en el siglo XIX, 2ª edição, Bogotá: Temis, 1974: pp. 9-14].