Destaco, de entrada, o mal que afetou ao nosso sistema educacional, nos três governos presididos pelo PT, ao longo do período que vai de 2002 até 2016, bem como neste começo do terceiro governo Lula: tudo foi entregue ao corporativismo sindical que consome os recursos destinados, sem devolver à sociedade os resultados por ela esperados. A educação, notadamente a básica e a fundamental, é de má qualidade, pois serve a interesses diferentes da formação humana, científica e profissional dos brasileiros. Todo o sistema de ensino foi engolido por uma concepção corporativista, a serviço dos burocratas que, desde os sindicatos, controlam todo o sistema. Duas figuras se destacaram como engenheiros dessa obra de politicagem e atraso: Paulo Freire (1921-1997) e Moacir Gadotti (1941-). Tudo foi planejado em função de um vaporoso socialismo que atravanca o desenvolvimento do país e o seu avanço nos terrenos da ciência, da educação e da cultura.
Não foram os mencionados autores, porém, os inventores do corporativismo sindical que afeta ao Brasil. A estrutura sindical que tudo controla vem do Estado Novo, instaurado por Getúlio Vargas (1883-1954) em 1937. Mas o viés marxistizante que tomou conta de tudo foi obra deles, no seio de uma concepção gramsciana que ergueu como “Novo Principe” o Partido dos Trabalhadores. Mudar esse esquema de burocratismo e atraso, somente será possível mediante a formulação e a realização de Políticas Públicas que desmontem esse perverso mecanismo sindical e que coloquem o sistema de ensino a serviço da sociedade.
Precisamos estimular a formulação de Políticas Públicas, num contexto que vise à transformação das nossas emperradas instituições políticas, hoje defendidas a ferro e fogo pela máxima instância da magistratura, o STF, que caiu, infelizmente, nos braços da defesa dos interesses do PT, utilizando sistemáticamente mecanismos autoritários. Felizmente, no seio do Legislativo e de várias instâncias da sociedade, erguem-se vozes em defesa das Instituições do Governo Representativo, posto à margem do jogo político pelos novos donos do poder. Tanto na Câmara dos Deputados, como no Senado, surgem lideranças que não pretendem facilitar os esforços do PT para conquistar uma hegemonia que atravancaria todo o nosso convívio social
No terreno educacional, o atual governo de Lula, por enquanto, nada fez de novo. Ignorou as mudanças que se desenharam durante a curta administração de Michel Temer, cujo mérito consistiu, no terreno educacional, em ter empreendido, com coragem, a reforma do ensino médio profissionalizante. O negacionismo petista quanto à reforma do Ensino Médio Profissionalizante foi contra as expectativas, que a sociedade tinha, de uma gestão do Ministério da Educação que desse importância à mencionada reforma, levando em consideração experiências bem-sucedidas, como aconteceu em Pernambuco, com as suas escolas agrícolas de tempo integral e considerando, também, que o atual titular da pasta tem bagagem acadêmica e administrativa suficientes para completar a mencionada reforma. As suas propostas simplesmente foram ignoradas pelo chefe do Executivo. A proposta de reforma foi esquecida porque decerto implicará em mais trabalho e dedicação de parte dos docentes. E os sindicatos petistas evidentemente não querem mais trabalho para os seus filiados. Os jovens que deveriam receber um ensino profissionalizante de boa qualidade no Segundo Grau, que lhes garantisse já a sua inserção no mercado de trabalho, ficarão de novo entregues a um ensino puramente formal e ideologizado e, com certeza, o abandonarão, como já acontece, de forma trágica, com 30 % dos que chegam ao final do ciclo do ensino fundamental.
Foram esquecidas, também, as mudanças introduzidas ao longo do governo Bolsonaro, no qual foi dada ênfase à educação básica, com a criação de uma unidade especial no MEC (Secretaria de Alfabetização, hoje desativada) e com a descentralização do ensino médio profissionalizante, no qual passaram a ter papel importante os Secretários Estaduais de Educação. Nas áreas mais atingidas pela violência proveniente do narcotráfico, foi aberta a possibilidade, amplamente acolhida pelas comunidades locais (vide os exemplos dos Estados de Goiás e do Rio Grande do Norte, entre outros), da organização de “escolas cívico-militares” que permitiam a instituições municipais e estaduais de educação pública básica e fundamental, situadas em áreas de risco, a colaboração de profissionais da área de segurança pública, a fim de garantir a tranquilidade para os professores, os funcionários e as famílias dos alunos. Hoje, ao ensejo da onda de brutal violência desatada, nos estados de Santa Catarina e São Paulo, contra escolas de ensino básico e fundamental, é retomada, pelo governos locais, a proposta de que profissionais da área de segurança pública ajudem essas instituições a terem um ambiente de tranquilidade necessário para o livre desenvolvimento das suas funções educacionais. Abriu-se, de outro lado, uma perspectiva positiva para a participação do setor privado na nova educação média. E foi sugerida a iniciativa para a reforma do Ensino Superior com a proposta, feita durante a minha administração no MEC, de uma mudança no que tange ao método de escolha dos reitores das Universidades públicas. Na gestão desenvolvida pelos que me sucederam, foram desenvolvidos, também, projetos que visavam a facilitar o financiamento da formação superior pela iniciativa privada.
Lula passou uma borracha sobre o ponto que me parece fundamental para solucionar o grave problema do abandono do sistema de ensino público, por parte dos jovens que chegam à idade de 15 anos. A reforma do ensino médio profissionalizante simplesmente foi abandonada. Nem falar da reforma que visava a mudar o mecanismo de escolha de reitores de universidades públicas, para a qual tinha sido apresentada por mim a proposta de adoção de um sistema de escolha semelhante à que vige no ITA, com o funcionamento de uma Comissão de Currículos que abre uma chamada no estado em que se situa a Universidade Pública correspondente, e passa a fazer a seleção dos candidatos a partir de um rígido sistema de avaliação do qual participam a comunidade acadêmica e o empresariado local. Ficava assim superada a inoportuna mediação exclusiva dos sindicatos de docentes e administradores, todos ligados à CUT, a qual passa regularmente a conta aos respectivos reitores.
Parece que o princípio inspirador do lulismo, nestes tempos, é o do estatismo a qualquer preço, tanto no que se refere às políticas sociais, quanto no que diz respeito à economia. É a velha esquerda de novo tentando nos fazer engolir o mito de que o Estado gigante, cultuado em séculos de patrimonialismo clânico, será a solução para os nossos problemas. O Brasil, certamente, ganharia muito com a presença de uma esquerda menos atrasada e mais sensível para com as demandas dos cidadãos.
O princípio que parece inspirar as políticas de Lula é o de “salve-se quem puder pular na balsa do Estado”. Qualquer outra ideia que leve em consideração as iniciativas partidas das famílias e do setor empresarial ou da sociedade em geral, deve ser sumariamente esquecida. O estatismo, para Lula, tudo resolve! Desse jeito, a balsa dinossáurica capitaneada pelo Estado agigantado e lerdo vai afundar.
Valha lembrar, a título de epílogo, a trágica história da “Balsa da Medusa”, cuja magnífica imagem serve de introdução a este comentário. Théodore Géricault (1791-1824), um jovem pintor francês de origem normanda, centrou a atenção da sua arte na exposição da dor e do sofrimento que deforma corpos, inspirado no grande pintor renascentista das paixões humanas, o italiano, Caravaggio (1571-1610). Na “Balsa da Medusa”, Géricault dramatiza, com sombras e cores, a corrupção generalizada que tomou conta do governo de Luís XVIII (1755-1824), um dos inescrupulosos Bourbons que sucederam ao regime napoleônico.
O Rei colocou à frente de uma expedição à Africa, uma turma de incompetentes, com a finalidade de receber de volta territórios coloniais que os Ingleses tinham expropriado durante as guerras de Napoleão. Todas as posições de comando na missão foram entregues a amigos do soberano, que de tudo sabiam menos de tarefas náuticas. A nau francesa, a fragata “Medusa”, foi comandada por um compincha da casa real. Tudo deu errado na expedição. A nau encalhou e os sobreviventes, a 60 quilómetros da terra firme, construíram às pressas, uma balsa que chamaram de “La Machine” ou “A Máquina”. A centena de sobreviventes do naufrágio de “La Meduse”, nas semanas que se seguiram, mataram-se uns aos outros para se apoderarem da escassa água e dos mantimentos que acabavam. Compadecendo-se dos sobreviventes e dos mortos no naufrágio, vítimas da corrupção do governo e das paixões humanas, Géricault pintou o seu famoso quadro, que constituiu uma das iniciais obras da pintura romântica e que foi, também, uma obra prima de crítica ao governo do corrupto Monarca.