HOMENAGEM DA REVISTA ILUSTRADA À PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA - 1889
As últimas décadas revelam um fato importante na vida política brasileira: a construção da democracia é algo muito mais lento e difícil do que a simples passagem de um regime de exceção á prática do voto, é algo mais profundo e vital do que a reunião da Assembléia Constituinte e a promulgação de uma nova Carta. A construção da democracia é processo de diuturna maturação de hábitos que geram novas instituições e de continuada circulação de idéias, que clareiam o horizonte e que permitem enfrentar arcaicos dogmatismos. Conquista a ser ganha a palmo é, para os povos que conseguiram amadurecer instituições democráticas (como o inglês), consciência de liberdades tradicionais a serem preservadas e ampliadas.
Referindo-se à experiência da conquista da democracia nas Ilhas Britânicas, escrevia Oliveira Viana(1): "Realmente, o traço distintivo da história do povo inglês é uma luta multissecular entre uma realeza de origem estrangeira, violenta e extorsiva, e um povo profundamente consciente das suas liberdades tradicionais. Essa luta se opera sem intermitências, nem armistícios, durante cerca de sete séculos e termina pela vitória do povo, isto é, pela limitação do poder da realeza, pelo seu encurralamento dentro de uma esfera de atividade, que a reduz à condição de uma entidade puramente decorativa e inofensiva".
E o povo brasileiro? A propósito, frisa o sociólogo fluminense: "Estudai a história social do nosso povo: nada encontrareis nela que justifique a existência das liberdades públicas"(2). Não tivemos de lutar pelo nosso nascimento como povo livre das amarras coloniais: a independência foi-nos outorgada pelo Príncipe regente. Nascidos ao mundo "em berço esplêndido", prevaleceu em nossa psique coletiva – como frisa Meira Penna(3) –, "O caloroso temperamento extrovertido do "homem cordial", do homem da "delicadeza", do homem da "amizade", cuja alma é presidida "pelos ímpetos do coração".
Acostumados como povo a que os grandes acontecimentos da nossa história ocorressem a partir do Estado, dele passamos a esperá-lo tudo. Oliveira Viana ilustrou esse aspecto do nosso comportamento coletivo, da seguinte forma: "Nunca derrubamos castas. Nunca vencemos privilégios. Libertamo-nos da Metrópole; libertamo-nos da Coroa; libertamo-nos da Escravidão; libertamo-nos da Igreja – sem efusão de sangue, sem sacrifícios de vidas, sem sequer um levante geral da Nação. Temos vivido sempre na igualdade, na tranqüilidade, na paz, descansando no governo e dele esperando a chuva de ouro das benesses e dos favores. Esses vários agentes políticos – que contribuíram para que se fixasse na consciência dos grandes povos europeus o sentimento das liberdades públicas, não atuam entre nós de maneira eficaz. Essas liberdades são, realmente, entre nós, apenas compreendidas e sentidas por uma minoria de homens excepcionais pelo talento e pela cultura (...). O resto da população – homens da cidade, homens do campo, homens dos litorais, homens dos sertões – bem como o grosso das classes dirigentes, não possuem o sentimento dessas liberdades. O que possuem, sim, é apenas o sentimento da independência individual. Nós brasileiros, conhecemos e sentimos a vida do homem independente; não conhecemos, nem sentimos, nem podemos conhecer e sentir, a vida do homem livre"(4).
Mas, perguntar-me-ão, e as conquistas das últimas décadas? E a campanha das diretas? E a Constituinte? E a crescente consciência política do povo trabalhador, expressa na organização de siglas partidárias trabalhistas? E as eleições presidenciais de 2002 que guindaram ao poder um humilde filho do Nordeste? Esse revigoramento político, responderia, paradoxalmente ainda está atrelado demais à estatolatria e ao corporativismo graúdo, que deram ensejo, por exemplo, a uma Constituição dirigente, que pretendia regulamentar até as minúcias dos juros, utopicamente tabelados, e que manteve intocado o arcabouço autoritário da legislação trabalhista getuliana, não tendo sido efetivadas as grandes reformas de que o país carece nos terrenos tributário, político-partidário, previdenciário, etc.(5)
Nesse contexto, que alternativas temos, neste início de milênio, para construirmos a democracia no Brasil? Estaremos condenados indefinidamente ao atraso, ao clientelismo político e à prática do autoritarismo? Faz-se necessário, neste momento, um balanço de riscos e das possibilidades. Pretendo indicar neste texto, em primeiro lugar, os que chamaria de "três pecados capitais contra a democracia" que, se prevalecerem, inviabilizarão definitivamente o nosso projeto democrático. Em segundo lugar, indicarei os "dois mandamentos da democratização brasileira", cuja prática poderá nos remir, nesta segunda década do milênio, de forma a iniciarmos neste século a caminhada rumo à plena modernização. Concluirei destacando o conceito de República que se sedimentou como poder de alguns, não de todos, numa visão oligárquica de um "reino intranquilo da minoria".
I – Três pecados capitais contra a democracia
As Nações, como as pessoas configuram, na sua história, hábitos de comportamento que as conduzem por caminhos diferentes. A cultura política pretende estudar esse conjunto de mores ou de costumes, que se alicerça em determinados valores. Quais as forças profundas que se movimentam por trás da nossa política formal? Quais os "complexos culturais” sobre os que se alicerçam nossas práticas sociais e políticas? Quais as crenças em que se baseia o nosso comportamento coletivo? "A substância da história, a sua essência – frisa Ortega y Gasset – não são as idéias, mas o que está por baixo delas; as crenças. Um homem se define mais pelo que crê do que pelo que pensa". (6)
Três pecados identifico, no nosso comportamento social, enraizados em séculos de latifúndio, de clientelismo, de corporativismo, de privatização do poder. Eis os vilões da história: 1) a tradição autoritária castilhista e a hipertrofia do Executivo; 2) o complexo de clã, no contexto do patrimonialismo; 3) a desvalorização da representação.
1) A tradição autoritária castilhista e a hipertrofia do Executivo.
Na paródia teológica-política que tenho empreendido é necessário identificar primeiro o nosso pecado original, fonte arquetípica de todos os outros vícios. Ab origine estamos sob o signo do estatismo. Dele nascemos. Como dizia no século XIX o Senador Vergueiro, "Todos sabemos bem que as agitações que tem havido entre nós (...) procedem de havermos antecipado a nossa organização política à social".(7) O também Senador Bernardo Pereira de Vasconcelos afirmava, em 1841, que "as desgraças do país" vieram de "terem as reformas políticas precedido às reformas sociais".(8)
Em 1922, o então jovem escritor Alceu Amoroso Lima referia-se nestes termos a esse fenômeno: "Foi-se vendo pouco a pouco – e até hoje o vemos ainda com surpresa, por vezes – que o Brasil se formara às avessas, começara pelo fim. Tivera Coroa antes de ter Povo. Tivera parlamentarismo antes de ter eleições. Tivera escolas superiores antes de ter alfabetismo. Tivera bancos antes de ter economias. Tivera salões antes de ter educação popular. Tivera artistas antes de ter artes. Tivera conceito exterior antes de ter consciência interna. Fizera empréstimos antes de ter riqueza consolidada. Aspirara a potência mundial antes de ter a paz e a força interior. Começara em quase tudo pelo fim. Fora uma obra de intervenção, produto, como vimos, de um longo oficialismo".(9)
O historiador João Camilo de Oliveira Torres(10) confirma a nossa índole estatizante com as seguintes palavras: "Tivemos legislação trabalhista antes de haver proletariado (...). A legislação trabalhista ilustra grandemente o fato. Quando foi instituída, quase que por doação do governo – tanto assim que os trabalhadores a aceitaram como dádiva e expressão da munificência oficial – vivíamos, no comércio, ainda sob o regime patriarcal das lojas em estilo português e a grande indústria constituía algumas escassas manchas aqui e ali (...). Acreditamos, porém, que a verdadeira anomalia, nunca estudada completamente, estará no apelo ao governo por parte das classes patronais. No Brasil, (...) em plena belle époque, os produtores de café se organizaram e conseguiram do governo a montagem de um mecanismo destinado a manter os preços artificialmente, no mercado internacional, jogando pela janela os princípios do livre-cambismo, da divisão do trabalho no campo internacional, da economia de mercado e da lei da oferta e da procura. O Convênio de Taubaté significaria, no Brasil, o repúdio mais formal aos princípios manchesterianos, não em nome de operários, mas de patrões."
O Castilhismo constituiu, na história republicana brasileira, a mais evidente e acabada manifestação do estatismo. Para Júlio de Castilhos (1860/1903) o dogma positivista (segundo o qual, a ordem social e política emergiriam de um processo regenerador das mentes e das vontades, através da educação positiva, efetivada pelos Apóstolos da Humanidade e pelos cientistas) sofreu uma reformulação essencial, no sentido de que a ordem social e a regeneração dos cidadãos seriam efeito da tutela do Estado. O Castilhismo, tornado praxe política na Constituição redigida por Castilhos em 1891 para o Estado do Rio Grande do Sul consagrou, além da tutela referida, a hipertrofia do Executivo sobre os outros dois poderes, bem como o regime de Partido único. (11)
A segunda geração castilhista, encabeçada por Getúlio Vargas (1883/1954) e por Lindolfo Collor (1890/1942) deu continuidade ao modelo idealizado por Castilhos, ao longo da década de 30. Dois princípios guiaram a estruturação do Estado autoritário e modernizador de Vargas: de um lado, o do equacionamento técnico dos problemas e, de outro, o da alergia à democracia representativa, concretizado no slogan castilhista: "o regime parlamentar é um regime para lamentar". As questões da moralidade pública e da negociação política foram reduzidas por Getúlio a simples assunto técnico, que deveria ser solucionado pelo Executivo, auxiliado pelos seus Conselhos Técnicos integrados à administração. (12)
Como decorrência disso, a partir do ciclo getuliano o Brasil viu estruturar a sua modernidade em marcos definitivamente estatizantes. Por força da ininterrupta tradição autoritária republicana, a nossa economia modernizou-se à luz do princípio pré-keynesiano, apregoado por Aarão Reis (1856/1936), em 1918, da intervenção tout-court do Estado empresário (13). O keynesianismo entre nós, na trilha dessa tradição, seria muito mais do que a correção da rota do capitalismo, mediante a intervenção governamental através de mecanismos indiretos. Muito pelo contrário, como anotava editorialista de conhecido jornal, "A teoria de Keynes (...) foi distorcida no Brasil e na América Latina por influência da escola cepalina, que inspirou a tese do desenvolvimento dos anos 50 com base na expansão dos gastos do Estado. O cidadão que não entende nem quer saber dessas teorias tem apenas uma certeza; cada vez que os governos gastam além da receita, a conta acaba paga pelo seu bolso através do aumento dos impostos, ou do mais injusto confisco, que é a inflação". (14)
O Executivo hipertrofiado, de outro lado, gerou grave distorção na vida política nacional, ao ser substituída a função essencial do Legislativo pela esdrúxula figura do "decreto-lei", ou da não menos autoritária "medida provisória". Causa espanto reconhecer que, ao longo dos últimos 40 anos, quem mais legislou no Brasil foi o Executivo (15). Tamanha centralização, num mundo cada vez mais complexo e num país com extensão continental e variadíssima problemática sócio-econômica, só fez proliferar, ao longo das últimas décadas, os malsucedidos pacotes. A história dos planos de estabilização da economia, elaborados pelo Executivo centralizador e autoritário, vem de longa data. O discurso é sempre o mesmo: "Tenho insistido e insistirei no combate à inflação e, se ela ainda não foi debelada, pois que tal objetivo nas circunstâncias atuais requer mais tempo, é certo que a política seguida até aqui contribuiu para atenuá-la". Estas palavras foram pronunciadas por Getúlio Vargas em outubro de 1953 (16), mas de fato poderiam ser colocadas na boca de qualquer um dos seus sucessores.
A hipertrofia do Executivo entre nós, longe de criar condições que beneficiassem a vida dos brasileiros, tornou-se foco de insegurança, que terminou por afetar a credibilidade dos governos. Seria um milagre se isso não acontecesse, depois das confusões criadas com sucessivos pacotes – que em não poucos itens se contradizem –, com decretos-lei e medidas provisórias contestados na sua constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (17) e com trapalhadas burocráticas como as que infernizam a vida dos contribuintes (18).
Tanta confusão e insegurança, gerados a partir do Estado, levaram conhecido sociólogo a comparar o nosso Leviatã a uma "mula sem cabeça". "Não tem rumo certo. Assusta, provoca medo. Paralisa as pessoas. Irrompe de repente de onde menos se espera. Toma rumos inesperados. Como não tem cabeça, não vê. Esbarra nas coisas, derruba. Passa por cima. Tocada, reage aos coices. Assim como surge, desaparece. Já vem de muito tempo a crise do Estado brasileiro; quer queiramos ou não, tem sido o principal agente na construção ou destruição do país " (19).
A avaliação não é apenas de quem faz oposição no Brasil. É também dos que estudam lá fora a nossa realidade. Riordan Roett diretor do Programa de Estudos Latino-Americanos da Escola de Estudos Avançados Internacionais da Universidade John Hopkins, em Washington, afirmava, no início dos anos 90: "Hoje em dia o Brasil não tem agenda. Na década de 74 houve as missões à África, visão terceiro-mundista. Se foi certo ou não, não importa: tinha um modelo. Na década de 50, com Juscelino, havia um modelo, uma idéia, uma visão do país que ele comunicou, definiu. Getúlio também. Hoje em dia, quem vai definir essa visão brasileira, quem vai integrar o Brasil no mundo? O presidente não pode deixar isso para o Itamaraty, ou empresários, ou intelectuais. O governo americano pode tratar com qualquer tipo de governo, seja socialista, marxista, democrático, autoritário, bom, mau... Mas tem de ter um perfil de governo. Hoje o Brasil não tem perfil. Ou o perfil que tem é o de um país que cria problemas" (20).
A proposta social-democrata de Fernando Henrique Cardoso certamente era portadora, nos primórdios e ao longo do seu primeiro governo (1994-1998), de uma renovação política, no que tange ao papel que deveria ocupar o Brasil no contexto internacional. A agressiva política exterior do presidente-embaixador certamente projetou o nome do nosso país no contexto das Nações. Mas ficou só nisso, apenas nas intenções. O modelo social-democrata de Fernando Henrique empacou, vítima do que se convencionou em denominar de "a tentação social-democrata". É sabido, efetivamente, que a política renovadora de Fernando Henrique foi pacientemente costurada por ele com a base aliada, que lhe garantiu apoio parlamentar para a aprovação das reformas. Já no segundo mandato e especialmente com a proximidade das eleições de 2002, o Presidente e o seu Partido foram colocando para baixo do tapete as mudanças fundamentais, como a privatização da Petrobrás e as reformas tributária, política e previdenciária, que teriam garantido a sustentação do Real. Já no final do seu segundo mandato, Fernando Henrique deu uma guinada rumo à antiga esquerda populista, traiu vergonhosamente a base aliada e terminou inviabilizando as mudanças necessárias, vítima de um infantil esquerdismo que o tornou refém da facção mais atrasada do seu Partido, aquela identificada com o estatismo e o espírito orçamentívoro. Daí a fritar um a um os possíveis candidatos presidenciais de centro (utilizando para isso os instrumentos do Estado como a Polícia Federal), apoiar Lula nas eleições presidenciais e "cristianizar" o candidato oficial José Serra, foi só um passo.
2) O complexo de clã, no contexto do Patrimonialismo.
Herdeiros do absolutismo presente na cultura política ibérica, os povos latino-americanos viram surgir, não Estados contratualistas, em que ficassem claramente delimitadas as esferas do público e do privado, mas organizações políticas em que o governo é entendido como extensão da dominação doméstica de quem exerce o poder. No contexto da sociologia brasileira, essa abordagem hoje está plenamente firmada, à luz da tipologia weberiana, (21) nos estudos de Raymundo Faoro (Os donos do poder, 1958) (22), Simon Schwartzman (São Paulo e o Estado Nacional, 1975 (23) e Bases do autoritarismo brasileiro, 1982) (24), Antonio Paim (A querela do estatismo, 1978) (25), Fernando Uricoechea (O minotauro imperial, 1978) (26), Ricardo Vélez Rodríguez (Oliveira Viana e o papel modernizador do Estado brasileiro, 1982) (27), José Osvaldo de Meira Penna (O dinossauro, 1988) (28), etc.
Cairia na repetição banal dos noticiários da rádio, da televisão ou dos jornais, se pretendesse fazer aqui uma descrição da forma em que a confusão entre as esferas do público e do privado se revela na sociedade brasileira. O favorecimento a amigos e familiares com cargos e dinheiros públicos, o enriquecimento particular à custa da poupança alheia, os rombos previdenciários, as "caixinhas", a aplicação da lei para favorecer amigos e prejudicar inimigos, as comissões ocultas, os jetons fraudulentos, os dribles fiscais, a concupiscência orçamentívora dos que procuram de algum modo se locupletar a partir do Estado, os funcionários fantasmas, os "mortos-vivos" que elegem ou que engordam as contas bancárias de outros mais vivos, os devotos praticantes da máxima "é dando que se recebe", etc., são figuras infelizmente familiares do nosso folclore político-social.
Não se trata, evidentemente, de característica exclusiva da cultura política brasileira. Octavio Paz (29) e Cláudio Véliz (30) têm desenvolvido, por exemplo, ampla ilustração desse modo de agir na política mexicana e em nível latino-americano. Ortega y Gasset, em España invertebrada (31), falava assim dos espanhóis: “Falta-nos a cordial valentia e sobra-nos o indomado orgulho do triunfante. Não queremos lutar; queremos simplesmente vencer. Como isso não é possível, preferimos viver de ilusões e nos contentarmos com nos proclamarmos ilusoriamente vencedores no pequeno recinto do nosso bate papo de café, do nosso clube, do nosso quarto de bandeiras ou simplesmente da nossa imaginação."
Poderíamos generalizar, com Simon Schwartzman (32), a seguinte apreciação: ao passo que para outras culturas a política é um meio de melhorar os negócios, para os ibero-americanos é o grande negócio. A própria narrativa hispano-americana ilustra de forma plástica essa confusão do público e do privado, num contexto marcado pelo autoritarismo e pelo terror policial, em El Señor Presidente de Miguel Angel Asturias, El otoño del patriarca de Gabriel Garcia Márquez o Yo el Supremo de Augusto Roa Bastos. No caso brasileiro, para só mencionar um autor, é primorosa a descrição do autoritarismo paternalista e clânico, que empolgou a Chimangos e Maragatos, na última parte de O tempo e o vento de Érico Veríssimo.
O poder entendido nesse contexto privatizante ou clânico, além de abrir as portas à corrupção, enseja o fenômeno do corporativismo, que se espraia hoje por todos os lugares, no Congresso, nas empresas, nos sindicatos, nas estatais, nas Universidades, etc. É como se somente existisse a corporação a que pertencemos, sem que interesse o país. Esse é o espírito que inspira greves irresponsáveis, geralmente deflagradas contra a própria cidadania. Referindo-se a esse exacerbado fenômeno, escrevia o economista João Paulo de Almeida Magalhães (33): "Trata-se, em última análise, de avassaladora disseminação do corporativismo ou do surgimento do que chamamos a síndrome chinesa. Nesse contexto, deixa de ter sentido e fica um pouco ridículo o debate, freqüentemente acirrado, entre economistas, sobre as melhores fórmulas para conter a inflação e retomar o desenvolvimento".
3) Desvalorização da representação.
Como decorrência do exacerbado "complexo de clã" no terreno político, ocorreu no Brasil republicano o esvaziamento da representação. Na origem desse fenômeno poderemos situar o preconceito castilhista – e, a fortiori, getuliano – contra o Legislativo e a classe política. Como conseqüência disso, notadamente durante o longo ciclo getuliano, perdeu-se o sentido da representação e dos pleitos eleitorais.
Antonio Paim filia essa perda a duas suposições, que passaram a nortear o processo político na década de 30: a de que o liberalismo não resolve a questão social e a que menospreza os partidos políticos. A primeira crença, frisa Paim, (34) "não resultou de uma avaliação amadurecida do sistema liberal. Saiu pronta e acabada da nossa tradição republicana, no momento em que, pareceria, devêssemos encontrar as causas de sua incapacidade para assegurar estabilidade política equivalente à alcançada no Segundo Reinado". Em relação à segunda crença, escreve Paim: "Na medida em que, com a República, nos distanciamos da evolução do liberalismo europeu, sem dispormos, no Império brasileiro, de experiência real na matéria, a doutrina do Partido Político reduziu-se à consagração do papel que acabou representando entre nós. Simples instrumento para preservar o poder em mãos de determinadas facções das elites estaduais, já que se abdicaria de qualquer veleidade em matéria de partido nacional".
Em que pese o fato da conquista do Código Eleitoral de 1932, que acabou com a prática das "degolas" (ou apuração, pela mesa do Congresso, dos resultados eleitorais, com a conseqüente perda das eleições por parte dos candidatos desafetos), estabeleceu-se, nas décadas subsequentes, a praxe da eleição proporcional e das alianças de legenda, que contribuiu a deformar ainda mais a representação política. A respeito desses e de outros vícios eleitorais, escreveu Antonio Paim (35): "A manutenção do princípio da eleição proporcional iria (...) levar ao extremo fracionamento partidário. A par disto, privado do direito à existência legal, o Partido Comunista popularizaria a consigna de que as eleições se dão para conscientizar. Assim, uma parte da Nação iria sendo acostumada à idéia de que o processo democrático deve ser usado para outros fins que não são aqueles a que está destinado. Como nessa parcela se incluíam grupos representativos da elite universitária, a intelectualidade ia sendo abastecida de segmentos desinteressados na efetivação de uma crítica construtiva à experiência brasileira do sistema representativo. Enquanto isto, florescia o fenômeno das alianças de legenda, que parece ter sido inteiramente perdido de vista nas análises posteriores. Contudo, esse mecanismo contribuiu para agravar os defeitos e incoerências do sistema”.
A Constituinte manteve o sistema proporcional, deixando escapar uma oportunidade de ouro para aperfeiçoar a nossa representação política (36). Foram repelidas pelos constituintes, em março de 1988, duas tentativas de mudar o sistema do voto proporcional para o distrital. Havia uma proposta de adoção do sistema misto (parte proporcional, parte distrital), mas foi rejeitada. Em seguida, o senador José Richa, então do PMDB do Paraná, apresentou uma proposta conciliatória: deixar o assunto para a lei complementar. Evitar-se-ia, assim, polêmica em torno de um dos pontos em que poderia começar a se revelar a preferência pelo presidencialismo ou parlamentarismo, pois nos países em que vigora este último regime, o voto é, em geral, de tipo distrital.
A proposta, no entanto, foi rejeitada por 340 votos contra 142. Para alguns analistas, nessa votação houve o primeiro embate entre parlamentaristas e presidencialistas. Mas a verdade é que o Congresso Constituinte resistia a qualquer mudança que alterasse as regras pelas quais seus integrantes foram eleitos. Todos os que se pronunciaram a favor do voto distrital – 142 – eram parlamentaristas, mas nem todos os que votaram contra – 340 – eram presidencialistas. Contestando a preferência do deputado Ronaldo César Coelho (PMDB-RJ) pelo voto distrital, o deputado Paulo Ramos, seu companheiro de bancada, argumentou "Ronaldo, por que você apoia o distrital se tem voto no Estado inteiro?" (37). Os constituintes, evidentemente, legislaram aqui em causa própria, desconhecendo o que seria melhor para o aprimoramento da representação.
Ao longo das últimas décadas, houve séria distorção da representação política, em conseqüência da desastrada emenda constitucional do governo Geisel (presente no famoso "Pacote de Abril" de 1977) que, como frisava Miguel Reale (38), "para assegurar-se maioria no famigerado Colégio Eleitoral, conferiu o mínimo de oito representantes a cada Estado, ainda que não chegasse a ter duzentos mil eleitores". Essa medida, aliada à que consagrava o máximo de 60 deputados (atribuído a São Paulo), terminou por dar mais peso representativo aos Estados menos desenvolvidos (os que dependiam em maior grau do Poder Central).
Em que pese o fato de, numa das mais tumultuadas sessões da Constituinte, ter sido aprovada emenda aumentando o limite máximo de deputados federais, por Estado, para 70, tendo sido conservado o mínimo de oito, não foi corrigida a distorção que confere, por exemplo, 20 vezes mais valor ao voto de um eleitor de Roraima, em relação ao que vota em São Paulo (39). A respeito, Miguel Reale (40) alertava: "Se considerarmos que se pretende criar mais quatro unidades federativas, fácil é compreender que serão atingidos ainda mais os médios e grandes Estados, com absoluto predomínio, na Câmara dos Deputados, das regiões econômica e culturalmente menos desenvolvidas. Como se quer instaurar o regime parlamentar, também o governo ficará na mão da minoria do eleitorado".
Como se fossem poucas as distorções impingidas à representação pela legislação em vigor, o folclore político encenado pelo Congresso nos últimos decênios contribui, de forma inegável, à sua desvalorização. Poderíamos mencionar aqui algumas das falhas. Em primeiro lugar, a atividade legislativa marginal que produz, como tem sido anunciado, rios de "lixo legislativo" (41), que entulha a Câmara. A propósito, noticiava-se, no início da década de 90, que então havia em torno de cinco mil projetos de lei, que foram apresentados por deputados. Só que desses apenas 2.200 foram considerados "sérios" e continuaram tramitando pelas Comissões da Câmara até chegar ao plenário. Entre os que venceram todas as etapas de discussão, menos de 50 eram "relevantes para o país" (42).
Como segundo sintoma do folclore político do Congresso, vem a praxe dos "gazeteiros", verdadeira doença que afetou a regularidade dos trabalhos do Parlamento especialmente ao longo das duas décadas passadas. Como foi de conhecimento público, no primeiro trimestre de funcionamento do novo Congresso, em 1991, 335 deputados faltaram a mais de um terço das sessões (limite máximo permitido pela Constituição) (43). O terceiro vício é o do nepotismo, que teve a sua sagração na estrondosa vitória dos nepotistas na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (49 votos a favor e apenas 6 contrários), quando foi decidido que "é inconstitucional proibir a contratação de parentes" (44).
Tanta generosidade no plano da representação em nível federal, não poderia, neste país de mimetismo centrípeto, deixar de inspirar as congêneres casas legislativas nos Estados e nos Municípios. Seria prolixo oferecer exemplos das várias regiões do país. Limitemo-nos à Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro. Além das mordomias e dos polpudos salários, os setenta esforçadíssimos deputados estaduais conseguiram a singular proeza de ganhar, cada um, em algumas poucas horas, num único dia de sessões extras para votar projetos sem importância, o equivalente a 738 dólares, no câmbio paralelo, mais ou menos o salário mensal de um professor adjunto de Universidade Federal, na época (45). A boa estrela dos representantes do povo fluminense na Assembléia Legislativa não parou aí: os acompanhou pelo resto da vida. Como noticiou conhecido jornal em 1991, "enquanto a grande maioria dos brasileiros precisa trabalhar 35 anos para se aposentar e receber pensões irrisórias, os deputados estaduais fluminenses podem fazê-lo em apenas oito anos e ganhar mensalmente, em média, o equivalente a 1.300 dólares. Quanto mais mandatos, maiores as pensões pagas pelo IPALERJ (Instituto de Previdência da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro), que não sobreviveria sem a ajuda extra dada pelo Estado" (46).
Não bastasse a tranqüila e bem remunerada aposentadoria prematura, os abnegados deputados passaram a contar com outra "boca", que podia se somar aos benefícios da Previdência: integrar o Conselho Estadual de Contas dos Municípios. Os sete conselheiros (seis dos quais deputados estaduais aposentados), gozando de cargos vitalícios, ganhavam, cada um, o equivalente a um salário mensal de 13.800 dólares, no início da década de 90 (47).
É evidente que a concupiscência orçamentívora de alguns dos representantes da Nação nos Corpos Colegiados não se restringe apenas ao Congresso, às Assembléias Legislativas ou às Câmaras de Vereadores. É fenômeno que enferruja a máquina do Estado. Mas nem por isso os gastos exorbitantes ou o pugilato legislativo deixam de ser menos imorais. Espelham, lamentavelmente, a falência que um editorialista identificou como "A Instituição Roubalheira", caracterizada assim: "A idéia de levar vantagem em tudo, de enriquecer a qualquer custo, na contramão da ética, fomentou ambições contra as quais a doutrina administrativa não opôs barreiras. Já que os exemplos vinham de cima, a falta de probidade contagiou todos os poderes. Hoje as pústulas irrompem a todo o momento" (48). É verdade, contudo, que a Lei de Responsabilidade Fiscal, que entrou em vigor no final da década de 90, constituiu avanço definitivo no saneamento dos costumes políticos. Mas são grandes os esforços dos políticos para derrubá-la. A sua morte anunciada constituiu, aliás, peça retórica chave nos palanques, nas eleições presidenciais de 2002. Muitas resistências, portanto, deverão ser ainda superadas, no esforço em prol da moralização do gasto público.
Mas se a crise moral campeia, o cidadão indefeso reage com a única arma que lhe é permitida: o voto. Quando o eleito não responde aos interesses do eleitor, este procura outro candidato. Não é por outra razão que tem aparecido o fenômeno da não renovação dos mandatos da maioria dos deputados no Congresso (49).
Poderíamos encerrar esta análise, lembrando as oportunas palavras com que Oliveira Viana identificava a causa de todos os nossos males políticos: a ausência do sentido de solidariedade social. A propósito, frisava o notável sociólogo: “Em toda esta psicologia da vacuidade de motivações coletivas da nossa vida pública, há um traço geral que só por si bastaria para explicar todos os outros aspectos, traço que eu já assinalei, para a Região Centro-Sul, em Populações Meridionais do Brasil. Este: a tenuidade ou fraqueza da nossa consciência do bem coletivo, do nosso sentimento da solidariedade social e do interesse público. Esta tenuidade ou esta pouca densidade do nosso sentimento coletivo é que nos dá a razão científica para o fato de que o interesse pessoal ou de família tenha, em nosso povo – no comportamento político dos nossos homens públicos – mais peso, mais força, mais importância determinante, do que as considerações do interesse coletivo ou nacional. Este estado de espírito tem uma causa geral (...), uma razão lógica, uma razão científica: e esta razão científica é a ausência da compreensão do poder do Estado como órgão do interesse público. Os órgãos do Estado são para estes chefes de clãs, locais ou provinciais, apenas uma força posta à sua disposição para servir aos amigos e aos seus interesses, ou para oprimir os adversários e os interesses destes" (50).
II - Dois mandamentos da democratização brasileira.
O que fazer, do ponto de vista da "culturologia do Estado", ou da cultura política, para reverter o triplo fenômeno da hipertrofia do Executivo, do complexo de clã e da desvalorização da representação, que ameaçam a construção da democracia brasileira? Para fazer frente a esses três pecados, torna-se necessário a prática de dois mandamentos, que consistem na adoção do voto distrital e na educação para a cidadania. Analisemos cada um desses imperativos.
1) Adoção do voto distrital.
O grande problema, ensejado na cultura política brasileira pelo Castilhismo, foi o menosprezo em relação à representação. Se, como frisavam os castilhistas, "o regime parlamentar é um regime para lamentar", pouco ou nada havia a debater sobre o tema. Como o próprio Castilhos dizia, "aos nossos adversários, o único que lhes resta é uma sincera penitência". Os efeitos dessa intolerância foram, no caso sul-rio-grandense, as duas guerras civis mais sanguinolentas que o Brasil já conheceu, a de Chimangos e Maragatos (1892/1897) e a de Borgistas e Assissistas (1922/1923). A tradição republicana, infelizmente, confundiu-se com o Castilhismo. A preocupação da elite imperial com a questão da representação, com o alargamento do voto, com o aperfeiçoamento das relações entre eleitor e eleito, com a criação dos distritos eleitorais que garantissem chão firme a essas relações, etc., foi abandonada pela República positivista.
Vale a pena dar uma olhada pelo mundo afora, para observar em que condições se consolidaram, no século XX, as mais estáveis democracias. De acordo com o estudo de Arend Lijphart (51) acerca da situação política mundial em 1980, as nações democráticas abrigavam apenas 37% da população mundial. Que fatores incidiam na consolidação das democracias nessa parcela do mundo? Dois, no sentir de Antonio Paim: a cultura e o sistema eleitoral. A respeito, o mencionado autor escrevia: "O elemento decisivo apto a permitir o florescimento do sistema político democrático, há de consistir nas tradições culturais. Onde estas lhe são frontalmente contrárias, como no caso dos países de maioria muçulmana, dificilmente pode surgir a democracia. (...) Contudo, desde que não haja resistências culturais intransponíveis, o sistema eleitoral passa a ser o elemento chave” (52).
Após acurada análise acerca da forma em que evoluiu o sistema eleitoral no mundo ocidental (Inglaterra, Estados Unidos, França, Itália, Espanha), Paim conclui que “nos países de certas dimensões populacionais, foi o sistema distrital majoritário que atendeu aos objetivos para os quais se realizam eleições: alcançar maiorias capazes de constituir governos estáveis” (51). Parece ser esse o caminho mais apropriado para o Brasil de hoje, justamente num momento em que se sente a necessidade de estabelecer um nexo mais claro entre eleitor e eleito para permitir a expressão dos interesses dos cidadãos, de forma a ensejar o fortalecimento do Congresso. Certamente, é urgente reagir contra a excessiva pulverização que o sistema proporcional impingiu à representação política.
É evidente que se trata de uma questão a ser discutida. Propostas há em curso, de variadas tendências, em relação ao tipo de voto distrital que deveria ser adotado (54). A questão se torna de extrema importância, quando se vislumbra a solução parlamentarista: sem uma base distrital firme, essa forma de governo conduz à instabilidade política. Num momento em que a opinião pública vê cada vez com mais claridade a importância da reformulação da atual Constituição, ganha plena vigência o alerta de Antonio Paim: "A experiência (do século XX), quando a democratização do sufrágio impôs sérias derrotas ao liberalismo, torna evidente que a escolha do sistema eleitoral corresponde a questão da maior magnitude, sendo um grande equívoco tratá-la de forma leviana e superficial como temos feito em nosso país" (55).
2) Educação para a cidadania.
A educação para a cidadania, nome dado no século XX à educação popular, é entendida como a formação, pela sociedade, da consciência das pessoas que nela convivem, visando à assimilação dos valores fundamentais que constituem o cerne da nacionalidade, bem como ao aprendizado dos conhecimentos e das técnicas necessários para viver num país moderno.
Deve-se estabelecer uma clara diferenciação entre três conceitos educacionais (56), que na tradição brasileira permaneceram embrulhados: educação para a cidadania, tradição humanista e formação profissional.
Embora no século XIX e ao longo da primeira metade do XX o Brasil tivesse conseguido manter, em níveis aceitáveis, os dois últimos tipos de educação (o humanista e o profissionalizante), somente de forma tardia começaram a ser tomadas medidas concretas que atendessem à educação para a cidadania. Efetivamente, a Escola Nova, em comum acordo com os educadores católicos (57), conseguiu introduzir no texto da Constituição de 34 o princípio do "ensino primário integral e gratuito, de freqüência obrigatória extensivo aos adultos" (artigo 150), medida que não foi aplicada em decorrência do golpe do Estado Novo, em 37.
Recolhendo a tradição aberta pelos pedagogos liberais escolanovistas, a Constituição de 46 estipulava, de forma taxativa, que a obrigatoriedade estava circunscrita às quatro séries de ensino primário. O artigo 27 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1961 (n.º 4024) rezava assim : "O ensino primário é obrigatório a partir dos sete anos e só será ministrado em língua nacional. Para os que se iniciarem depois dessa idade, poderão ser formadas classes especiais ou cursos supletivos correspondentes ao seu nível de desenvolvimento" (58).
A situação excepcional vivida pelo país nos anos seguintes fez com que a questão da educação para a cidadania não merecesse prioridade. A Constituição de 1967, ao se referir ao ponto em apreço, deu-lhe redação confusa. O artigo 168 § 3º da Carta rezava assim: "I - o ensino primário somente será ministrado na língua nacional; II - o ensino dos sete aos quatorze anos é obrigatório para todos e gratuito nos estabelecimentos primários oficiais". (59) A respeito, comenta Antonio Paim: "Parece óbvio que se tem em vista o ensino primário (quatro séries), mas a faixa etária dos sete aos quatorze abrange oito anos. Era de todo evidente que o país não tinha condições de implantar sistema de educação popular abrangendo desde logo oito séries". (60)
O equívoco foi mantido pela Lei 5692 de 1971 , cujo texto, na parte pertinente, é do seguinte teor: "O ensino de primeiro grau será obrigatório dos sete aos quatorze anos, cabendo aos municípios promover, anualmente, o levantamento da população que alcance a idade escolar e proceder à sua chamada para matrícula". (61)
A Carta de 5 de outubro de 1988, longe de corrigir esse estado de coisas, exacerbou mais ainda a confusão reinante ao manter a obrigatoriedade para as oito séries (sem levar em consideração o fato de que de 100 alunos matriculados, só 20 chegavam à oitava série) e ao estender a obrigatoriedade ao pré-escolar. O projeto de Lei n.º 1258, que fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece, de acordo com o texto constitucional, a universalização da educação básica, "mediante o atendimento em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos, a oferta de ensino gratuito fundamental e médio e o cumprimento da obrigatoriedade imediata no ensino fundamental e da sua progressiva extensão ao ensino médio". (62)
É evidente a importância de uma bem definida e realista política de educação para a cidadania que, nas quatro primeiras séries do primeiro grau abarcasse, de forma obrigatória e gratuita, todas as crianças brasileiras (como queria a Constituição de 34), e que se fosse alargando depois a outros graus, de forma progressiva e prévia consecução dos objetivos propostos. Os países que hoje se situam na liderança mundial equacionaram esse problema ao longo do século XIX. Tal é o caso dos Estados Unidos, da França, do Japão, da Alemanha, da Inglaterra, etc.(63). É bem verdade que o governo Collor, com o projeto "Minha Gente", pretendeu dar uma resposta rápida e global a essa problemática. Mas sem o amparo de uma base legal bem definida e sem o delineamento, pelo Congresso, de uma política da educação básica que abarcasse todo o sistema de ensino, essa realização foi apenas um paliativo e continuou a aprofundar o fosso entre as escolas primárias tradicionais, abandonadas e falidas, e um projeto monumental que centralizava os recursos.
Não há dúvida de que se avançou muito, ao longo dos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso, no que tange especificamente à racional utilização dos recursos oficiais destinados ao ensino básico. A criação de Conselhos Comunitários para supervisar o uso do dinheiro público, evitou que os recursos ficassem presos nas unhas da burocracia corrupta. Mas não foi resolvida a questão fundamental da formação dos professores para o ensino básico. Era necessária uma solução racional e abrangente como a representada, na Espanha, pela criação da Universidade de Ensino à Distância, que abriu uma perspectiva objetiva e duradoura para a formação de mestres. A perversa política desenvolvida pelo MEC, no sentido de impedir a qualquer preço o surgimento de mecanismos de formação massivos e baratos (motivada, sem dúvida, pela preocupação de manter um controle cartorial sobre as atividades docentes, a fim de garantir o poder da burocracia), é uma nódoa que pesará, certamente, na herança deixada pelas duas administrações socialdemocratas.
Avaliando o papel essencial do ensino básico na sociedade japonesa, a estudiosa norte-americana Merry White, na obra intitulada: O desafio educacional japonês, (64) destaca que "a educação é vista, 1) como chave do desenvolvimento industrial; 2) suporte da coesão nacional ; 3) meio adequado do desenvolvimento pessoal; 4) elemento de construção do caráter moral; 5) instrumento de preservação das tradições e da continuidade cultural e, finalmente 6) como ensejando a criação e a manutenção do inter-relacionamento pessoal".
A experiência dos países que formam parte do mundo desenvolvido sugere que o ensino fundamental garante a homogeneidade cultural, o regular funcionamento do sistema democrático (que implica a avaliação, pelo voto periódico dos cidadãos, das elites que desempenham funções de governo), bem como a produtividade do trabalho. Por ter apostado demais no ensino superior, tendo descuidado o ensino básico, hoje vemos uma Universidade em crise continuada e um país perplexo diante dos reptos que a modernidade impõe. Como frisou Marcílio Marques Moreira em palestra proferida na ESG em novembro de 1990, "Nosso passaporte para o Primeiro Mundo é a educação básica e a informação adequada e atualizada". (65)
Estatismo e hipertrofia do Executivo, complexo de clã, desvalorização da representação: eis os vícios que conspiram contra a democracia no Brasil. Revigoramento da representação política, mediante a adoção do voto distrital e educação para a cidadania: eis os remédios.
Engana-se quem cogitar que para remediar os problemas do estatismo devesse ser desmantelado o Estado. Como frisa Simon Schwartzman, “o Estado moderno veio para ficar". (66) Vicente Barreto alertava para esse risco: "A questão do Estado democrático e representativo tem sido (...) dificilmente absorvida e compreendida pelos liberais brasileiros, que acabam partidários, sem disto terem consciência, da tese conservadora do estado mínimo. Ignoram o papel reservado ao Estado no pensamento liberal, principalmente ao assegurar a igualdade. Não percebem que o Estado, controlado democraticamente pela representação política e pela sociedade civil, é o único caminho para impedir a sociedade denunciada por Orwell, onde alguns seriam mais iguais do que outros". (67)
Corre-se hoje o risco do desmantelamento do Estado, naqueles setores em que a sua presença é fundamental, como nos terrenos educacional, de saúde, de segurança, etc. Face, por exemplo, à inviabilidade em que caíram as Universidades Federais, por força do corporativismo das Associações de Docentes, irrestritamente afinadas com o que há de mais retrógrado no sindicalismo brasileiro, corre-se o risco da sua rápida extinção por anorexia orçamentária. Não seria mais racional discutir a questão da regionalização das mesmas, ao passo que se elaboram critérios de avaliação da função docente e da produtividade acadêmica? Face à atual política salarial que pune indistintamente, com avassaladora defasagem, a professores e pesquisadores, o que acontecerá, com certeza, será a absorção dos mais qualificados pela iniciativa privada, no Brasil ou no Exterior, ficando no serviço público os menos preparados.
Trata-se de que o Estado se modernize, criando quadros competentes, aptos a agir no espaço delimitado pela Constituição e pelas leis, sem ultrapassar as suas funções, sem sufocar a iniciativa privada e controlando o inchaço da burocracia clientelística e pachorrenta. Mas para que isso aconteça, é necessário garantir a representação política e a educação para a cidadania. Sem um Congresso moderno, sem eleitores conscientes das suas responsabilidades cidadãs, não conseguiremos nada, e continuaremos a girar no monótono carrossel do estatismo autoritário e do atraso.
A grande falha que se projeta sobre o Brasil, nesta segunda década do século XXI, é de caráter moral e pode ser identificada com a descrença que os brasileiros em geral têm em relação às instituições. A espiral da violência que nos assoberba provém daí. Em alguns casos, como na guerra do narcotráfico nas grandes cidades, nas chacinas constantes nos morros cariocas ou na periferia de São Paulo ou Belo Horizonte e na eliminação de meninos de rua, o fenômeno anuncia a consolidação de uma grave decomposição do tecido social, próxima da guerra civil. A única maneira de reagir eficazmente contra essas mazelas é atacar o mal pela raiz, tentando fazer ressurgir nas pessoas a fé perdida nas instituições. Nessa empreitada, os dois mandamentos de moralizar a representação mediante a prática do voto distrital e de dar educação para a cidadania à geração de crianças que será o Brasil de amanhã não constituem panaceia, mas é o ponto de partida firme e realista, a partir do qual poderão ser conquistadas outras metas da nossa caminhada rumo à plena democracia.
Em toda essa empresa de construção cívica, é necessário abandonar, de vez, o vezo autoritário por que enveredou erradamente a República, e firmar a esquecida tradição do autêntico liberalismo que, perplexos e um tanto incrédulos, temos retomado ao superarmos o último ciclo autoritário e partirmos para a legitimação das nossas instituições e dos nossos governantes pelo voto. Não deixa de ser preocupante que, no Brasil de 2015, poucos queiram aparecer como liberais ou conservadores, como se a identificação com essas opções constituísse algo de ruim ou de contrário à democracia. Todo mundo quer posar de esquerda. É evidente que o fisiologismo dos Partidos tradicionais é responsável em parte por essa reação. Mas também há muito de ignorância do que se passa no resto do mundo. O patrulhamento ideológico da esquerda nas Universidades não deixou de funcionar. Tentando recordar a validade das soluções inspiradas no liberalismo, vale a pena lembrar as palavras de Guy Sorman: "O desenvolvimento da democracia, de uma livre escolha, em todos os momentos, (é) o melhor antídoto contra a burocracia (...). Hoje, sem risco de que nos contradigam, podemos (...) inverter a fórmula de Mao: na ponta do fuzil não há, finalmente, senão a opressão; na ponta da cédula de voto, a liberdade". (68)
Conclusão.
O panorama não é dos melhores, haja vista a escassa penetração das idéias liberais na intelectualidade, ainda atrelada à busca das benesses do Estado Patrimonial e bastante defasada do real debate que se trava, pelo mundo afora, acerca da evolução do Capitalismo no contexto da Globalização e do espaço que cabe a nós, brasileiros, na incerta conjuntura internacional.
Há quinze anos causavam preocupação os índices crescentes de intolerância e dogmatismo que se revelavam na mentalidade das novas gerações no início deste milênio. Volta e meia os meios de comunicação veiculavam notícias nesse sentido. Por exemplo, no matutino O Globo de 28 de outubro de 200l, artigo da jornalista Letícia Helena intitulado: "A geração vermelha do movimento estudantil", fazia um levantamento dos grupos radicais que tinham surgido nos últimos anos e que eram inspirados por idéias que, imaginava-se, tinham ficado soterradas sob os escombros do Muro de Berlim, como "ditadura do proletariado", "luta armada para implantar o comunismo no Brasil", etc. Isso para não falar dos ideais incorporados por alguns membros mais exaltados, como a defesa aberta do terrorismo praticado por Bin Laden. Siglas as mais curiosas começavam a aparecer como TPOR (Tendência para a Construção de um Partido Operário Revolucionário), PCO (Partido Comunista Operário), LBI (Liga Bolchevique Internacionalista), FV (Facção Vermelha), etc. Essas organizações radicais disputavam o controle sobre o movimento estudantil com outras mais tradicionais e moderadas como o PCB, o PC do B, o PT, o PSTU, os movimentos A Hora é Essa e Reviravolta. É esse, infelizmente, o pano de fundo doutrinário em que se desenhava o evoluir das nossas instituições republicanas no início deste século.
É evidente que os jovens são estimulados nas suas escolhas ideológicas pelos seus mestres. O ensino das humanidades não acontece a contento no segundo grau. Muito pelo contrário, é comum se observar um esforço de doutrinação marxista, nos textos colocados à disposição dos estudantes, como foi denunciado repetidas vezes pelo embaixador Meira Penna que, a respeito, fez pesquisa bastante ampla.
O remédio para evitar que os estabelecimentos de ensino de segundo grau e as Universidades se transformem nas madrassas formadoras de futuros Talibãs tupiniquins, consiste em dotar os currículos de amplos programas de formação humanística e de estudo da filosofia política liberal, a fim de que os jovens se familiarizem com a história da cultura ocidental e dos valores em que ela assenta, como o ideal de pessoa humana, a tolerância, a democracia, a representação política, os direitos humanos básicos, etc. Se não nos ocuparmos disso agora, teremos os terroristas que colocarão em risco as nossas instituições e o convívio civilizado dos brasileiros.
Não há dúvida de que o dogmatismo reinante no seio do positivismo marxista, que embota a inteligência de muitos jovens, deita raízes na concepção autoritária de República que as novas gerações herdaram e que compete a nós, educadores, criticar de forma adequada, a fim de que elas possam descobrir uma concepção de convívio civilizado acorde com os nossos anseios. As Filosofias Políticas Liberal e Conservadora têm muito a ensinar às novas gerações de brasileiros que despertam para a participação cidadã.
No esforço em prol de dotar as futuras gerações de um acesso amplo e sério aos clássicos do Liberalismo e do Liberal-Conservadorismo, foi de grande valor a iniciativa desenvolvida pela Universidade de Brasília no início dos anos 80 do século passado, sob a direção do então reitor, José Carlos de Almeida Azevedo e dos professores Carlos Henrique Cardim e Antônio Paim. Eles conceberam e colocaram em funcionamento o primeiro Curso de Pensamento Político Brasileiro de que se tem notícia. Nos anos 90, na Universidade Gama Filho, o saudoso professor José Gomes Tubino criou a Unidade de Ensino à Distância e utilizou fartamente esse material, que teve a sua segunda edição acrescida de material instrucional, com a valiosa ajuda de Antônio Paim e a colaboração da professora Maria Clutilde de Abreu.
A propósito das possibilidades e das frustrações brasileiras, escrevia Roberto Campos no prólogo à sua obra Lanterna na popa (Rio de Janeiro: Topbooks, 1994, pg. 21-22): “Assisti, esperançoso, a duas ondas de crescimento sincrônico no mundo. A primeira, no fim da década dos cinquenta, com a criação do Mercado Comum Europeu, que repercutiu no Brasil com o desenvolvimento otimista da era JK. A outra, na segunda metade dos anos sessenta até a crise do petróleo, em 1973, período em que se falava do milagre brasileiro! De ambas participei como ator relevante ou espectador engajado. O Brasil, num auto isolamento decorrente de políticas errôneas, ficou marginalizado na terceira onda mundial de crescimento, entre 1984 e 1990, quando subiram ao proscênio os países do Leste asiático. Se meu papel de ideólogo liberal abrangeu quase duas gerações, meu tempo efetivo de exercício do poder de mudar acontecimentos foi bastante limitado na construção do BNDE, nos governos Vargas e Café Filho, no planejamento e execução das metas do governo Kubitschek, e sobretudo no governo Castello Branco (1964-1967) (...). Explicar as razões do nosso sucesso desenvolvimentista nos anos cinquenta, do milagre brasileiro dos anos sessenta e da frustração da década perdida dos oitenta e do início desta década, a última do segundo milênio, eis, infelizmente o leitmotiv destas memórias! Há países naturalmente pobres mas vocacionalmente ricos. Às vezes fico pensando, com melancolia, que talvez estejamos neste último caso. (...) Nossa pobreza não pode ser vista como uma imposição da fatalidade.(...). Nunca tive profundidade, inteligência ou poder para erguer um farol que lançasse um facho de luz para as futuras gerações. Estas memórias são apenas uma Lanterna na Popa de um pequeno barco”.
Tocqueville, ao se referir à República consolidada nos Estados Unidos, a definia como “o reino tranquilo da maioria”, fortemente alicerçada nas instituições do governo representativo. A República que construímos no Brasil, de costas para a representação e que foi reforçada pela Constituição de 1988, já foi caracterizada como “o avanço do retrocesso” e terminou descambando neste “presidencialismo de coalizão” que nos envergonha pelo seu extremado fisiologismo. Essa República das negociatas poderia ser definida como “o reino intranquilo da minoria”. Teremos disposição, para nas próximas décadas, corrigir o rumo do nosso secular estatismo, a fim de transformarmos, de vez, a nossa República, colocando-a a serviço de todos os brasileiros e não apenas para benefício da “nomenclatura”?
Notas Bibliográficas
1. Populações meridionais do Brasil e Instituições políticas brasileiras, 1ª edição num único volume, (introdução de Antonio Paim) Brasília, Câmara dos Deputados, 1982, Biblioteca Pensamento Político Republicano, vol. 14, p. 260.
2. Populações meridionais do Brasil e Instituições políticas brasileiras, ob. cit., p. 257.
(3) PENNA, José Osvaldo de Meira. A Utopia brasileira, Belo Horizonte, Editora Itatiaia, 1988, p. 11.
(4) VIANNA, Francisco José de Oliveira. Populações meridionais do Brasil e Instituições políticas brasileiras, ob. cit., p. 259.
(5) Cf. MACEDO, Ubiratan Borges de. "Os princípios fundamentais da Constituição de 19888", in: MERCADANTE, Paulo (Coordenador). Constituição de 1988: o avanço do retrocesso, Rio de Janeiro, Rio Fundo Editora, l990, p. 59/75. VÉLEZ RODRÍGUEZ, Ricardo. "Estatismo, marginalismo e Constituição" in MERCADANTE, Paulo (Coordenador). Constituição de 1988..., ob. cit., 77/88. MACHADO, Wilton Lopes. "Constituição: o avanço do retrocesso", in MERCADANTE, Paulo (Coord.), ob. cit., 89/101.
(6) Cit. por PAZ, Octávio, in : El ogro filantrópico ,4ª ed., Barcelona, Seix Barral, 1983, p 39.
(7) Cit. por TORRES, João Camilo de Oliveira, in: Interpretação da realidade brasileira: (Introdução à história das idéias políticas no Brasil), 2ª edição, Rio de Janeiro: José Olympio; Brasília: INL/MEC, 1973, p. 21.
(8) Cit. por TORRES, João Camilo de Oliveira, in: Interpretação da realidade brasileira, ob. cit., ibid.
(9) LIMA, Alceu Amoroso. À margem da história da República, Rio de Janeiro, 1924, p. 244/245, apud TORRES, João Camilo de Oliveira. Interpretação da realidade brasileira, ob. cit., p. 21.
(10) TORRES, João Camilo de Oliveira. Interpretação da realidade brasileira, ob. cit., p. 21/22.
(11) Cf. VÉLEZ-RODRÍGUEZ, Ricardo. Castilhismo: uma filosofia da República, 1ª edição. Porto Alegre: EST; Caxias do Sul: Universidade de Caxias do Sul, 1980.
(12) Cf. VÉLEZ-RODRÍGUEZ, Ricardo. "Tradição centralista e Aliança Liberal", (introdução), in: Aliança Liberal: documentos da campanha presidencial, 2ª edição, Câmara dos Deputados, 1982.
(13) Cf. REIS, Aarão. Economia política, finanças e contabilidade, Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1918.
(14) "Fuga ao dever", Editorial, Jornal do Brasil, 15/12/90, 1º Caderno, p. 10.
(15) Cf. VÉLEZ-RODRÍGUEZ, Ricardo "Estado e livre iniciativa na Nova República: perspectivas e impasses", in MALFATTI, Selvino Antônio (Coordenador) Acompanhando a Constituinte, Santa Maria, Imprensa Universitária,1987, p. 34/53. Em relação ao ponto anotado, frisa o jurista Miguel Reale: "(...) Quando se fizer um estudo profundo dos órgãos e serviços criados por ato do Poder Executivo, ao longo destes 20 anos, chegaremos à conclusão que quem legislou mais abundantemente foi o governo, segundo o modelo positivista de Júlio de Castilhos, tão do agrado do Presidente Getúlio Vargas, no período do Estado Novo. E, no entanto, reina pleno silêncio sobre a disposição autoritária ainda facultada ao Presidente da República" ("Consciência constitucional", Convivium, São Paulo, vol. 28, fasc. 4, p. 285, jul./ago. 1985).
(16) GUARACY; Thales. "Inflação resiste à sucessão de planos e de presidentes", in: O Estado de São Paulo, 17/02/91, p. 6.
(17) Acerca das derrotas do Governo Collor no Supremo (Junho/90: revogação da reedição da medida provisória 190, que suspendia aumentos salariais dados pela Justiça Federal; junho/90: suspensão da redução dos salários dos servidores públicos em disponibilidade; maio/91: veto ao reajuste das prestações da casa própria), cf. BORGES, João. "O freio da lei", in: Istoé/Senhor, n°1132, 5 de junho de 91, p. 18.
(18) Acerca da confusa e injusta legislação tributária atual, cf. CÉZAR, Marcos. "Imposto demais: classe média gasta 10 dias por mês com tributos. Estudo de advogada mostra que o chefe de família trabalha 154 minutos por dia para conseguir pagar os impostos", in: Folha de S. Paulo, 02/06/91, Caderno 3, p. 8.
(19) SOUZA, Herbert de. "A mula sem cabeça", in: Jornal do Brasil, 08/05/91, 1º Caderno, p. 11. Em relação à arbitrariedade representada pelo Plano Collor I, o jornalista Alexander Cockburn – um respeitadíssimo articulista de esquerda nos Estados Unidos – escreveu no The Wall Street Journal (a bíblia do Capitalismo), o seguinte: "O programa de Collor não é mais do que um fascismo: concentração de poderes no Executivo, controle pessoal sobre a alocação de recursos a retórica populista (...). A estratégia econômica de Collor é a reforma pelo desmembramento, o mesmo modelo que se busca implantar na Polônia e que é nervosamente pregado em Moscou (...). Chamo a isso fascismo, ou talvez estalinismo de mercado, com a disciplina do mercado imposta por meios ditatoriais" (Cit. por BRITO, Manoel Francisco, in: "Wall Street chama plano de arbitrário", Jornal do Brasil, 13/04/90, 1° Caderno, p. 3).
(20) "Complexo terceiro-mundista". Entrevista a Vera de Sá, Istoé/Senhor, n.º 1132, 05/06/91, p. 6.
(21) Cf. WEBER, Max, Economia y Sociedad, (trad. espanhola de José Medina Echavarría, et alii),1ª edição em espanhol, México, Fondo de Cultura Econômica, 1944, 4 vol.
(22) 1ª edição, Porto Alegre, Globo, 2 vol.
(23) São Paulo, DIFEL.
(24) 1ª edição, Rio de Janeiro, Campus.
(25) Rio de Janeiro, Tempo Brasileiro.
(26) São Paulo, DIFEL.
(27) Rio de Janeiro, Universidade Gama Filho, (tese de doutorado). Publicada em 1997 pela EDUEL.
(28) São Paulo, T. A. Queiroz Editor.
(29) El ogro filantrópico, ob. cit.
(30) The centralist tradition of Latin América, Princeton - New Jersey, Princeton University Press, 1980.
(31) España invertebrada: bosquejo de algunos pensamientos históricos, Madrid, Revista de Occidente/Alianza Editorial, 1981, p. 65.
(32) Bases do autoritarismo brasileiro, ob. cit.
(33) "O risco da estagnação secular" , in: Jornal do Brasil, 4/11/89, 1° Caderno, p. 11.
(34) A querela do estatismo, Rio de Janeiro, Tempo Brasileiro, 1978, p. 87.
(35) A querela do estatismo, ob. cit. , p. 95.
(36) A propósito dos debates acerca do voto distrital na Constituinte, cf. "Constituinte derruba proposta de voto distrital", in: Jornal do Brasil, 16/03/88, 1° Caderno, p. 4.
(37) "Constituinte derruba proposta de voto distrital", art. cit., p. 4.
(38) "Avaliação da Constituinte", in: Jornal do Brasil, 25/02/88, 1° Caderno, p. 11.
(39) Cf. "Constituinte derruba proposta de voto distrital", art. cit., p. 4.
(40) "Avaliação da Constituinte", art. cit., p. 11.
(41) A expressão é do Deputado Messias Góis (PFL-SE), responsável pela contabilidade dos projetos, que afirmou: "Quase 95% dos projetos são lixo legislativo" (Cf. TAVARES, Rita. "Lixo legislativo entulha a Câmara", Jornal do Brasil, 21/05/91, 1º Caderno, p. 2).
(42) TAVARES, Rita. "Lixo legislativo entulha a Câmara", art. Cit., p. 2.
(43) ROTHENBURG, Denise e Vaz, Lúcio. "Gazeteiros são maioria na Câmara" in: O Globo, 30/05/91, p. 3.
(44) "Deputados decidem que é ilegal proibir contratação de parente", in: Jornal do Brasil, 07/06/91, 1 ° Caderno p. 4.
(45) Cf. "As sessões milionárias: deputados votam projetos sem importância e ganham mais de Cr$ 240 mil cada um" in: Jornal do Brasil, 12/06/91, Caderno da Cidade, p. 1.
(46) SHOLL, Daniella. "Marajás da aposentadoria: Estado dá subsídio e Previdência da Assembléia aposenta deputado com dois mandatos", in: Jornal do Brasil, 25/05/91, Caderno da Cidade, p. 1.
(47) "Cargo vitalício e muita despesa: Conselho de Contas abriga privilégios", in: Jornal do Brasil, 1º Caderno, p. 26.
(48) "A instituição roubalheira", in: Jornal do Brasil, 12/06/91, 1º Caderno p. 10. Testemunho preocupante da crise de moralidade que afeta ao Legislativo brasileiro, foi a confissão da deputada-estreante Regina Gordilho, acerca do ambiente que encontrou na Câmara Federal, depois de ter ganho mandato nas últimas eleições, pelo trabalho de moralização empreendido desde a Presidência da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro: "Tem uma quadrilha aqui – frisou a deputada pelo PDT do Rio de Janeiro –, que ainda não posso identificar. Mas estou na pista. (...) Já estou preparada para ser xingada como na Câmara dos Vereadores. Não me esperava aqui nada lisonjeiro. Descobri que a Câmara Municipal equivale ao 1° grau em ladroagem e a Assembléia Legislativa, ao 2º grau. Aqui é a Universidade e o Senado, a pós-graduação"(SMARCO, Cristiane. "Regina diz que Câmara Federal abriga quadrilha", in: Jornal do Brasil, 22/03/91, Caderno Cidade, p. 6).
(49) Cf. "Folclore político" – Editorial – in: Jornal do Brasil, 24/04/91 , 1º Caderno, p. 10.
(50) VIANA, Francisco José de Oliveira. Populações meridionais do Brasil e Instituições Políticas brasileiras, ob. cit., p. 553/554.
(51) Democracies, Yale University Press, 1984. Cit. por PAIM, Antonio, in: "A democratização do sufrágio", Carta Mensal, Rio de Janeiro, 36 (426): 19/62, setembro, 1990.
(52) PAIM, Antônio. "A democratização do sufrágio", art. cit., p. 59.
(53) PAIM, Antônio . "A democratização do sufrágio", art. cit. , p. 59/60.
(54) Cf., por exemplo, CARNEIRO , Luiz Orlando. "Uma porta aberta para o voto distrital misto", in: Jornal do Brasil, 06/06/91, 1º Caderno, p. 11.
(55) PAIM, Antônio. "A democratização do sufrágio", art. cit., p. 60.
(56) Cf. PAIM, Antônio. "A educação liberal", in: Carta Mensal, Rio de Janeiro, 36(424): 29/59, julho, 1990.
(57) Cf. PAIM, Antônio. " A educação liberal", in: Carta Mensal, art. cit., p. 38.
(58) Cit. por PAIM, Antônio. "A educação liberal", art. cit., p. 38/39.
(59) Cit. por PAIM, Antônio. "A educação liberal" art. cit., p. 39.
(60) "A educação liberal", art. cit., p. 39.
(61) Cit. por PAIM, Antônio. "A educação liberal", art. cit., ibid.
(62) Cf BRASIL - Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Comissão de Finanças e Tributação. Projeto de Lei n° 1258/88 - Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, (Autor: Deputado Octávio Elísio; Relator: Deputada Sandra Cavalcanti), art. 40, parágrafo l, a - b - c.
(63) Cf. PAIM, Antônio. "A educação liberal" , art. cit., p. 32-36.
(64) Cit. por PAIM, Antônio, in: "A educação liberal", art. cit., p. 36.
(65) Cit. por COSTA, Octavio. in: "Marcílio diz que investimento em educação é essencial", Jornal do Brasil, 09/12/90, 1° caderno, p. 9.
(66) SCHWARTZMAN, Simon. Bases do autoritarismo brasileiro, ob. cit.
(67) "Afinidades ideológicas e desavenças políticas". In: Jornal do Brasil, 27/04/91, 1° Caderno, p. 11.
(68) A solução liberal, 2ª edição. (Tradução de Célia Neves Dourado), Rio de Janeiro, José Olympio, 1987, p. 194.