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PIRATARIA LEGISLATIVA - PERCIVAL PUGGINA


No final deste post, reproduzo mensagem de Ricardo Amorim, com dados acerca dos gastos aprovados no Congresso para Saneamento Básico, comparados com os generosos 5,7 bi que foram recentemente aprovados para "gastos eleitorais"

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         É inacreditável que um parlamento promova rapinagem de recursos públicos no montante de quase seis bilhões de reais sem que se possa identificar nominalmente a múltipla autoria. É como se o ato que garfou o orçamento da União tivesse sido praticado por um plenário em que todos usassem luvas e máscaras, para não serem reconhecidos e suas impressões digitais não ficassem registradas em painéis de votação. Na prática, manobras regimentais.

Há muito tempo, a moral entrou em recesso no Congresso Nacional. Na Câmara, a conduta de muitos deputados, de diferentes bancadas, leva aquela Casa do Povo a agir como um varejão dos negócios da política; no Senado, opera o atacado dos grandes affaires comerciais.

Varejo e atacado compõem o meu sentir sobre as duas Casas do parlamento brasileiro.

A decisão que quase triplicou, para 2022, o valor distribuído às campanhas de 2018 é consequência natural, sabe-se, da moral dominante naqueles plenários. E quanto pior o candidato, mais dinheiro ele precisa.

Muito escrevi contra a artimanha do financiamento público nos anos que precederam a decisão de 2015 com que o STF declarou inconstitucional o financiamento privado. Era uma antiga tese petista, apresentada quatro anos antes pela OAB, com pressão de toda a poderosa máquina esquerdista nacional, incluídas a CNBB, CUT, UNE, MST, Contag e muitas outras organizações. Quando aprovada finalmente por sete votos contra três, com apoio unânime da bancada petista no Supremo, eu escrevi esta obviedade em artigo tratando do assunto: “Vão usar o dinheiro dos impostos que você paga para financiar as campanhas eleitorais de partidos e candidatos nos quais você jamais votaria!”.

A rapinagem praticada ontem teve agravantes de culpa, como se observou em 2018. Sente-se para ler isto, leitor: deputados federais e senadores são os caciques dos partidos e cabe a eles a distribuição desse butim que o STF franqueou à pirataria legislativa. Adivinhe, agora, quem são os principais beneficiados dela. Pois é, acertou. Mateus e os seus. Não é a regra da competência, nem a partilha fraterna que tanto encanta a postulante CNBB, apoiadora de primeira hora dessa insensatez. É a regra do compadrio, da obediência, da utilidade e da proteção ao partido, seus líderes e seus corruptos.

Dinheiro nosso para obter resultados eleitorais que não desejamos, para reeleger parlamentares que durante quatro anos votaram em favor do interesse próprio e contra o interesse público. Preserve os bons, como o deputado Marcel e mais uns poucos que se empenharam por votação nominal. Mas está aí um horrendo exemplo do que acontece quando a astúcia de uns se encontra com a ingenuidade de muitos e a sandice de tantos.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.