ESTRATÉGIA DE BONAPARTE: AVANÇAR, TODOS OS DIAS, RUMO AO PODER ABSOLUTO
As declarações de Janja no programa “Falando com o Presidente” dirigiram-se diretamente a uma meta: impedir a Internet de funcionar no Brasil, mediante um dispositivo de direito administrativo que torna os donos de plataformas responsáveis pelo que afirmem, nelas, os usuários. Já havia sido iniciado esse esforço de emudecimento coletivo, quando começaram a surgir projetos do atual governo em prol do controle das redes pelas autoridades, mediante o cobro de pesadas multas àqueles donos de plataformas que fizessem circular informações das que o governo não gostasse. Foi assim como ocorreram os primeiros choques entre o governo Lula e os donos de plataformas de Internet.
A situação esdrúxula, que já foi criticada por muitos analistas, poder-se-ia sintetizar nas palavras do editorialista da Gazeta do Povo, de Curitiba, que escreveu a respeito: “A julgar pelo histórico recente do STF, os ministros não estão dispostos a atropelar a Constituição apenas no que diz respeito à tripartição de poderes, mas também a fazer letra morta de cláusulas pétreas como a proteção da liberdade de expressão. Aproveitando-se da completa confusão conceitual que mistura afirmações factuais com opiniões, críticas e conjecturas, e usando conceitos vagos como ‘desinformação’ e ‘discurso de ódio’, a corte poderia criminalizar discursos que nem de longe se encaixam nas definições do Código Penal. A demonstração mais evidente do afã liberticida foi a interferência de Alexandre de Moraes na discussão sobre o Projeto de Lei 2.630 (segundo o qual o governo passará a controlar a internet), intimidando as big Techs e a produtora de conteúdo Brasil Paralelo por terem se manifestado contrariamente à aprovação do projeto de lei. Ciente de que não há quem possa pará-lo, Moraes ainda tomou tal decisão no âmbito do inquérito das fake news, que teoricamente teria o objetivo de investigar apenas ‘ataques’ ao Supremo – embora, como bem sabemos, não seja de hoje que ele serve para absolutamente tudo que seu relator queira” [Jornal Gazeta do Povo – Curitiba, Editorial de 04-05-2023].
Entramos, infelizmente, nós, brasileiros, num regime de exceção, com dois focos inquestionáveis de poder: Lula (que quer desfazer autoritariamente a Legislação do Congresso mediante decretos do Executivo) e o STF, que já foi muito longe no caminho de arrastar as instituições democráticas para o abismo do “socialismo do século XXI” chavista.
Com duzentos anos de diferença, os males que o consórcio autoritário formado por Lula e o STF está produzindo no País, se assemelham bastante com a escalada autoritária efetivada por Napoleão Bonaparte (1769-1821), para tornar absoluto o seu poder, ao longo da primeira década do século XIX. O Imperador antecipou-se, aliás, aos grandes comunicadores do século XX, ao encarar a nação como massa que poderia ser formatada de acordo com as informações (certas ou erradas, pouco importava), que lhe fossem repetidas dia e noite. Goebbels (1897-1945) ficaria ao lado de Bonaparte nessa empresa, como o precursor dele.
A respeito desse ponto, escrevia a pensadora liberal Madame de Staël (1766-1817): ”O sistema de Bonaparte era avançar mês a mês, passo a passo, na carreira do poder. Ele fazia espalhar com estardalhaço decisões que gostaria de tomar, a fim de sondar e ir preparando desse modo a opinião. De ordinário, preferia que se carregasse as tintas nas decisões que pretendia tomar, a fim de que, quando estas se tornassem concretas, aparecessem como mais brandas ao público do que se temia” [Madame de Staël, Dix années d’exil (Dez anos de exílio), Edição crítica organizada por Simone Balayé e Mariella Vianello Bonifácio) Paris: Fayard, 1996, p. 100].