NEGRAS NUVENS SOBRE BRASÍLIA
Em ano de eleição, temos como primeiro colocado nas pesquisas um ex-presidiário e ex-presidente, que foi livrado da cadeia pelo próprio STF, sendo que os seus crimes não foram perdoados. Através de uma complicada operação de processualística cartorial foi invalidado o julgamento do réu. Paralelamente, um dos pré-candidatos para a próxima eleição, o ex-juiz que julgou o ex-presidente, foi impedido, pela própria classe política, de consolidar a sua candidatura à Presidência, mediante um imaginoso processo de engenharia partidária, em que previamente foram-lhe negados, nos Partidos em que ele inscreveu a sua pré-candidatura, os recursos para tocar a campanha. Hoje, esse ex-pré-candidato amarga um verdadeiro inferno astral: sofre processo na justiça por parte de um dos partidos que mais roubaram na história deste país, muito curiosamente, o próprio partido do ex-presidiário ex-presidente!
De outro lado, a nossa Magistratura parece que não leva em consideração as mínimas regras para manter, perante a opinião pública, a credibilidade. Comitiva de ministros de tribunais superiores, desembargadores e juízes participou recentemente, em Portugal, de fórum promovido pelo Instituto Brasileiro de Insolvência (Ibajud), num luxuoso resort custeado por vários patrocinadores (empresas de investimentos, administradores judiciais e escritórios de advocacia). O que havia de comum entre os patrocinadores? Só um pequeno detalhe: possuíam litígios bilionários no terreno da falência, pendentes de julgamento pelos magistrados convidados para o convescote [cf. “Imparcialidade e confiança na Justiça”, O Estado de S. Paulo (Editorial), 2 de junho de 2022, p. A12].
Ora, ora. Convenhamos que o nosso STF, justamente a ala do Poder Público que se dispôs a zelar pela moralidade da política, ao intervir para desmontar a Operação Lava-Jato e colocar livres na rua o ex-presidente preso e o seu principal ministro, passou um sinal equívoco à sociedade brasileira. Se se tratava de aprimorar a moralidade das instituições, convenhamos que a libertação do ex-presidente pelo STF e o paralelo esvaziamento da Operação Lava-Jato, não constituem fatos alvissareiros, mas rudes entraves à moralidade pública. Como se fosse pouco, os Ministros da mais alta Corte especializaram-se na arte, como se diz na Espanha, de “apagar com o cotovelo o que escrevem com a mão”. Porque as juras de defesa do Estado de Direito chocam com as decisões arbitrárias de monocratas da Corte que instauram processos viciados, sendo, ao mesmo tempo, vítimas, julgadores, testemunhas e executores da pena, como inúmeras vezes tem sido noticiado, em face da sistemática perseguição a oposicionistas. Quem perde é a democracia e as instituições republicanas.
Não está fácil envelhecer no Brasil. Depois dos sessenta, a perspectiva é de multiplicação estarrecedora no custo dos planos particulares de saúde. Leio, na capa recente de conhecido jornal , a seguinte notícia: “Reajuste nos planos de saúde na faixa acima dos 59 anos pode superar os 40% - Além dos 15,5 % autorizados, operadoras têm aval para subir preço quando faixa etária muda” [O Estado de S. Paulo, 1º de junho de 2022, p. A1]. Ou seja: quem tem a desgraça de envelhecer no Brasil vai comprometer uma parcela significativa da renda, justamente quando mais precisa de atendimento médico e quando a parca aposentadoria minguou com a desvalorização da moeda e a falta de reajuste. É como se o cidadão que envelheceu fosse castigado pelo delito de não ter morrido a tempo!
Claro que dessa escalada infame escapa a cúpula da privilegiatura brasileira, ligada aos altos escalões da burocracia estatal: Ministros do STF e das demais altas Cortes, Membros do Ministério Público e da PGR, Juízes, Diplomatas, Militares de alta patente e a Classe Política em geral, sobretudo na Câmara dos Deputados e no Senado, para não falar de outros colegiados estaduais e municipais. Dia destes foi noticiado o reajuste automático no quinquênio do Judiciário, enquanto as demais categorias do funcionalismo público veem minguar os seus ingressos. E nem falar da dinheirama que irriga o quintal dos Partidos Políticos través do Fundo Partidário, que neste ano de penúria ascendeu à faraônica soma de 5,8 bilhões de reais. Da saúde pública para os que não podem pagar plano, nem falar. As filas falam por si sós. Essa precariedade, se comparada com a perspectiva que se vive em outros países, causa indignação.
De todo esse quadro, a previsão dos tempos que se avizinham para os brasileiros não é das melhores: desenham-se, no horizonte, negras nuvens e fortes turbulências.