Este texto constitui uma guia para a leitura da obra de Alexis de Tocqueville, intitulada: O Antigo Regime e a Revolução, cuja primeira edição data de 1856. Constitui um ajuste de contas com o estatismo francês, contra o qual lutou denodadamente Tocqueville, ao longo da sua vida de pensador liberal, parlamentar, Ministro de Estado e simples cidadão. Constitui esta obra a parte mais significativa do seu Testamento Político, pois o autor viria falecer em 1859, três anos depois da publicação da mesma. O tema que perpassa a obra não podia ser outro: as defesa da Liberdade, ameaçada pelo estatismo.
A Editora Martins Fontes acrescentou, em 2016, ao seu valioso Catálogo de Obras Clássicas, O Antigo Regime e a Revolução de Alexis de Tocqueville [tradução de Rosemary C. Abílio, São Paulo: Martins Fontes, 286 p.], livro que viu a luz pela primeira vez em 1856, três anos antes do falecimento do autor, em 1759. Precedentemente, com a publicação de A democracia na América, em 1835 (a primeira parte) e em 1840 (a segunda), Tocqueville havia logrado notável sucesso na recuperação do ideal democrático. A democracia fora associada à anarquia (e à correlata instabilidade política) instaurada pela Revolução Francesa. O livro viera comprovar que aquela, na forma em que foi entendida pelos revolucionários, não se vinculava à instauração do governo representativo (como tinha sido proposto por John Locke (1632-1704) no seu Segundo Tratado do Governo Civil (1689), mas às elucubrações de Rousseau (1712-1778), durante muito tempo batizadas de “liberalismo radical” [cf. Rousseau, 1966]. Somente no final do século passado encontrou-se uma denominação adequada (“democratismo”), posto que não guarda qualquer vínculo com a doutrina liberal, situando-se na seara do clássico “despotismo ilustrado”. Essa distinção ficaria muito nítida depois da Revolução de 1848 na França, na medida em que já se dispunha de termo de comparação. A Revolução de 1830 introduzira, em caráter pioneiro no país, instituições liberais. Entre outras coisas, o confronto iria evidenciar que o democratismo continuava atuante, preservada a sua capacidade demolidora.
Serão desenvolvidos, neste artigo, os seguintes pontos: I - O Antigo regime e a Revolução, obra de maturidade de Tocqueville. II – Longo processo de maturação de O Antigo Regime e a Revolução. III – Objetivos de O Antigo Regime e a Revolução. IV – Fontes de O Antigo Regime e a Revolução. V - Método de trabalho de Tocqueville e Modelo Teórico da Obra. VI - Estrutura da Obra. VII - O centralismo na Sociedade Francesa.
I - O Antigo regime e a Revolução obra de maturidade de Tocqueville.
A elaboração da obra foi, no espírito do nosso autor, um bálsamo para as feridas morais causadas pela atividade política. Tocqueville opôs-se, decididamente, ao golpe de estado desfechado pelo presidente Luís Napoleão em 2 de dezembro de 1851. Com outros membros ilustres da Câmara dos Deputados o nosso autor foi preso e conduzido, já doente, a Vincennes.
Tão grande foi o desagrado que causou a Tocqueville esse atentado do absolutismo que, como frisa André Jardin, “(...) jamais perdoou ao seu autor a afronta feita à representação nacional e a perda das liberdades públicas” [Jardin, 1988: 369]. Assim exprimiu Tocqueville o seu repúdio à aventura militarista, em carta dirigida a um conterrâneo seu em 14 de dezembro de 1851: “O que acaba de acontecer em Paris é abominável, no fundo e na forma, e quando se conhecerem os detalhes. Parecerão ainda mais cruéis que todo o acontecimento, Quanto a este, já se encontrava em germe desde a revolução de fevereiro, como o pintinho no ovo; para fazê-lo sair, não faltava mais do que o tempo necessário de incubação. A partir do momento em que se viu aparecer o socialismo, devia se ter previsto o reino dos militares. Um geraria o outro. Eu esperava isso há algum tempo e, embora sinta muita pena e dor pelo nosso país, e uma grande indignação contra certas violências ou baixarias, que vão além do aceitável, estou pouco surpreendido ou perturbado interiormente... Neste momento, a nação está com medo louco dos socialistas e deseja ardentemente voltar a encontrar o bem-estar; é incapaz, digo-o com pena, e indigna de ser livre (...). É necessário que a nação, que nos últimos 34 anos tem esquecido o que é o despotismo burocrático e militar (...) o prove de novo e, desta vez, sem o ornato da grandeza e da glória” [apud Jardin, 1988: ibid.].
Tendo abandonado a vida pública, segundo escreve André Jardin, Tocqueville “encontra, na preparação ativa da obra projetada, o melhor remédio para a profunda tristeza que o invadia e, muito rapidamente, entrega-se a essa tarefa com paixão” [Jardin, 1988: 389. Cf. Jardin, 1984: 460]. A defesa da liberdade, ameaçada pelo binômio despótico socialismo / militarismo, eis o verdadeiro motivo que levou Tocqueville a essa apaixonada luta. Motivo, aliás, que está presente em sua restante obra.
Eis um testemunho claro dessa ampla motivação liberal no prólogo de O Antigo Regime e a Revolução: “Alguns hão de acusar-me de mostrar neste livro um gosto muito intempestivo pela liberdade, a qual, segundo me dizem, é algo com que ninguém mais se preocupa na França. Só pedirei àqueles que me fariam esta censura lembrar-se de que esta tendência é muito antiga em mim. Há mais de 20 anos, falando de um outra sociedade, escrevi textualmente o que vão ler aqui. ‘No meio das trevas do futuro já podemos descobrir três verdades muito claras. A primeira é que em nossos dias os homens estão sendo levados por uma força desconhecida, que temos a esperança de poder regular e abrandar, mas não de vencer, e que os impele suave ou violentamente a destruir a aristocracia. A segunda é que, em todas as sociedades do mundo, aquelas que sempre encontrarão as maiores dificuldades para escapar por muito tempo ao governo absoluto serão precisamente aquelas sociedades onde não há mais e não pode haver uma aristocracia. A terceira é que em nenhum lugar o despotismo poderá produzir efeitos mais nocivos do que neste tipo de sociedade, porque, mais do que qualquer outra espécie de governo, ela favorece o desenvolvimento de todos os vícios aos quais estas sociedades são especialmente sujeitas e assim as empurra em uma direção à qual uma inclinação natural já as fazia pender. (...). Só a liberdade pode combater eficientemente, nestas sociedades, os vícios que lhes são inerentes e pará-las no declive por onde deslizam. Com efeito, só a liberdade pode tirar os cidadãos do isolamento no qual a própria independência de sua condição os faz viver, para obriga-los a aproximar-se uns dos outros, animando-os e reunindo-os cada dia pela necessidade de entender-se e de agradar-se mutuamente na prática de negócios comuns. Só a liberdade é capaz de arrancá-los do culto ao dinheiro e dos pequenos aborrecimentos cotidianos (...) ara que percebam e sintam sem cessar a patria, acima e ao lado deles. Só a liberdade substitui vez por outra o amor ao bem-estar por paixões mais enérgicas e elevadas, fornece à ambição objetivos maiores que a aquisição das riquezas e cria a luz que permite enxergar os vícios e as virtudes dos homens. (...). Eis o que eu pensava e dizia há vinte anos. Tenho de confessar que desde então nada aconteceu no mundo que me levasse a pensar e falar diferentemente. Tendo demonstrado a boa opinião que eu tinha da liberdade num tempo em que alcançou o apogeu, não acharão ruim que nela eu persista quando a abandonam” [Tocqueville, 1988: 93-95]. Trata-se, sem dúvida, de uma profissão de fé liberal que constitui o ponto de partida de toda a obra tocquevilliana.
II – Longo processo de maturação de O Antigo Regime e a Revolução.
O período de maturação da obra foi longo. Encontramos, aliás, um paralelismo muito significativo no processo de elaboração das suas grandes obras de Tocqueville. A Democracia na América foi precedida de longas reflexões que se estenderam de 1825 a 1835 e que, após a viagem de nove meses à América, tornaram-se mais sistemáticas. Em relação ao Antigo Regime, Tocqueville pensou nos temas centrais da obra entre 1836 e 1850; neste último ano, ele amadureceu o projeto. Esses longos períodos de meditação prévia guiaram-no na elaboração do trabalho. Foram momentos de acúmulo de experiências e de conhecimentos sobre os quais nosso autor se debruçou para dar forma acabada às suas obras [cf. Jardin, 1984: 456-457].
O plano detalhado de O Antigo Regime e a Revolução foi elaborado em dezembro de 1850 em Sorrento, na Itália, onde Tocqueville permaneceu até março de 1851 se recuperando de uma crise de tuberculose, doença que lhe causaria a morte anos mais tarde, em 1959. Ao longo de 1852, nosso autor começou o seu trabalho de busca e organização de documentos, tendo realizado, também, uma “enquete” na Normandia. O trabalho de documentação continuou em 1853, em Tours, onde nosso autor consultou os Arquivos da Intendência relativos ao século XVIII. Em 1854, entre os meses de julho e setembro, Tocqueville viajou à Alemanha, onde, em Bonn principalmente, estudou as características do feudalismo. Ao longo de 1855 deu forma final à obra, que foi publicada em junho de 1856 pelo editor Michel Levy, de Paris.
Frisávamos atrás que o período de maturação de O Antigo Regime foi longo. Efetivamente, já em 1836 encontramos Tocqueville preocupado com os temas básicos da obra, conforme revela o artigo que publicou, a pedido de John Stuart Mill, na London and Westminster Review, sob o título de: “Political and social condition of France”, que constituiu o primeiro trabalho de Tocqueville como historiador da França e que foi posteriormente publicado em francês sob o título de “État social et politique de la France avant et depuis 1789” [cf. Tocqueville, 1988: 41-85].
III – Objetivos de O Antigo Regime e a Revolução.
Antes de analisarmos as fontes compulsadas por Tocqueville, identifiquemos os objetivos por ele perseguidos com a publicação de O Antigo Regime e a Revolução. Elas eram quatro: 1 – Explicar por que a Revolução, que já se pressentia em outras partes da Europa, eclodiu primeiro na França. 2 – Explicar por que os Franceses, que deflagraram a Revolução em nome da liberdade, abandonaram cedo esse ideal. 3 – Explicar por que as mudanças efetivadas pela Revolução Francesa já estavam presentes, de forma imperceptível, no Antigo Regime. 4 – Alertar seus contemporâneos, á luz da análise feita, para os riscos que corria a liberdade na França de meados do século XIX [cf. Tocqueville, 1988: 90-93].
IV – Fontes de O Antigo Regime e a Revolução.
Quanto às fontes consultadas por Tocqueville, podem ser arroladas em duas grandes classes: bibliográficas e documentais. No que tange à bibliografia, era grande a lista de obras aparecidas na França ao longo do período em que o nosso autor amadureceu O Antigo Regime. Entre 1820 e 1841, efetivamente, tinham sido publicadas as seguintes obras: L’Histoire des Girondins, de Lamartine; a primeira parte da Histoire de la Révolution Française, de Michelet; a Histoire de la Révolution, de Louis Blanc; a Histoire de la Révolution, de Thiers (obra que Tocqueville leu ao terminar os seus estudos secundários e cujo amoralismo o impressionou profundamente); a Histoire du Consulat e de l´Empire, de Thiers; a Histoire de France, de Michelet; a Histoire de la Révolution, de Miguet; a Histoire du règne de Louis XVI pendant les années où l’on pouvait prévenir la Révolution, de Droz; as Considérations sur la Révolution Française, de Madame de Staël; l’Histoire parlamentaire de la Révolution, de Buchez e Roux, etc. Tocqueville conhecia essa bibliografia, apesar de não fazer referências explícitas a todas as obras [cf. Jardin, 1984: 458-459]. Ainda no relacionado à bibliografia, Tocqueville frisa, de maneira genérica, que consultou também os “livros célebres que o século XVIII produziu” [cf. Tocqueville, 1988: 88-89].
Não foi fácil para Tocqueville desenvolver a pesquisa documental que deu sustentação à obra. Sua preocupação básica era estudar a forma em que se realizavam os negócios públicos, a fim de flagrar os hábitos administrativos do período pré-revolucionário. A respeito, nosso autor escreve: “(...) Mas, no que se refere à forma em que eram conduzidos os negócios, à prática verdadeira das instituições, à posição exata das classes, umas face às outras, à conduta e aos sentimentos dos que não se faziam ainda nem entender, nem ver, ao fundo mesmo das opiniões e dos costumes, nós não temos mais do que ideias confusas e amiúde furtivas (...). Dediquei-me a conhecer bem todos os atos públicos nos quais os franceses puderam, quando se aproximava a Revolução, mostrar as suas opiniões e os seus gostos” [Tocqueville, 1988: 88-89].
V - Método de trabalho de Tocqueville e Modelo Teórico da obra.
Poderíamos caracterizar o método seguido por Tocqueville de gênese histórica. As nações, como os organismos, possuem uma espécie de código genético que as caracteriza. Mesmo que aconteçam grandes movimentos revolucionários, não se perde a identidade primordial. As mudanças e as revoluções acontecem essencialmente vinculadas a essa identidade. Por isso, para entender a França de 1789, a França revolucionária, era necessário interrogar a França do Antigo Regime.
Ao estudar a França revolucionária, Tocqueville escreve no prefácio da obra: “Eu tinha a convicção de que, sem sabe-lo, (os Franceses) retiveram do Antigo Regime a melhor parte dos sentimentos, dos hábitos e das próprias ideias que os levaram a conduzir a Revolução que o destruiu, e que, sem querer, serviram-se de seus destroços para construir o edifício da nova sociedade. De modo que para bem compreender tanto a Revolução como a sua obra, era preciso esquecer por um momento a França que vemos e interrogar no seu túmulo a França que não existe mais. É o que tenho tentado fazer aqui” [Tocqueville, 1988: 43].
Essa ideia aparece em outros lugares do Prefácio, como por exemplo aqui: “À medida que progredia neste estudo, admirava-me em rever em todos os momentos, da França dessa época muitos traços que impressionam na França de hoje. Reencontrava um sem-número de sentimentos que pensava nascidos da Revolução, um sem-número de ideias que até então achava oriundas exclusivamente dela, mil hábitos que só a ela são atribuídos, e por toda parte encontrava as raízes da sociedade atual profundamente implantada nesse velho solo. Quanto mais me aproximava de 1789, percebia mais distintamente o espírito que fez a Revolução formar-se, nascer e crescer. Via, pouco a pouco, desvendar-se aos meus olhos toda a fisionomia desta Revolução. Já anunciava seu temperamento, seu gênio: era ela própria. Lá não só descobria a razão do que ia fazer no seu primeiro esforço, nas talvez, ainda mais, o anúncio do que devia fundar com o tempo (...)” [Tocqueville, 1988: 44].
Um pouco mais adiante, nosso autor afirma: “(...) A Revolução teve duas fases bem distintas: a primeira, durante a qual os Franceses parecem abolir tudo que pertenceu ao passado; e a segunda, quando nele vão retomar uma parte do que nele deixaram. Há um grande número de leis e hábitos políticos do Antigo Regime que desapareceram assim, repentinamente, em 1789, e que aparecem novamente alguns anos mais tarde, como certos rios que se afundam na terra para aparecer um pouco mais adiante, mostrando as mesmas águas e novas margens” [Tocqueville, 1988: ibid.].
O modelo teórico que inspirou O Antigo Regime foi a obra de Montesquieu, Considerações sobre as causas da grandeza dos Romanos e de sua decadência. Em relação a este ponto, André Jardin escreve: “(...) Montesquieu tinha uma tarefa mais cômoda ao trabalhar sobre uma história longínqua, livre de todos os fatos secundários, enquanto, para uma época recente, e um período de dez anos, os fatos determinantes ficam atrelados aos detalhes” [Jardin, 1988: 460]. Ainda segundo Jardin, Tocqueville pretendia realizar na sua obra “(...) um misto de história e de filosofia da história intimamente ligadas” [Jardin, 1988: ibid.].
VI - Estrutura da Obra.
A obra divide-se, nitidamente, em três grandes partes: a – A essência, finalidade e efeitos da Revolução Francesa; b – Raízes da Revolução Francesa no Antigo Regime; c – Como se desenvolveu o processo revolucionário.
Na primeira parte, Tocqueville centra a atenção, especialmente, na análise das finalidades perseguidas pela Revolução Francesa. Desenvolve cinco capítulos com os seguintes títulos: “Julgamentos contraditórios que são enunciados sobre a Revolução na sua origem”; “Que o objetivo fundamental e final da Revolução não era, como se pensou, destruir o poder religioso e enervar o poder político”; “De como a Revolução Francesa foi uma revolução política, que se processou à maneira da revoluções religiosas e por quê”; “Como quase toda a Europa teve precisamente as mesmas instituições e como estas instituições caíram em ruínas por toda parte”; “Qual foi a obra peculiar da Revolução Francesa”.
Na segunda parte, nosso autor desenvolve 12 capítulos com os seguintes títulos: 1 - “Por que os direitos feudais tornaram-se mais odiosos ao povo da França que em qualquer outro lugar”. 2 - “Que a centralização administrativa é uma instituição do Antigo Regime e não obra da Revolução ou do Império, como dizem”. 3 - “Como o que chamam hoje de tutela a é uma instituição do Antigo Regime”. 4 - “Que a justiça administrativa e a estabilidade dos funcionários são instituições do Antigo Regime”. 5 - “Como a centralização conseguiu introduzir-se no meio dos antigos poderes e suplantá-los sem destruí-los”. 6 - “Dos costumes administrativos do Antigo Regime”. 7 - “Como a França era, entre todos os países da Europa, aquele onde a capital tinha adquirido a maior preponderância sobre as províncias e melhor absorvia todo o império”. 8 - “Que a França era o país onde os homens tinham-se tornado os mais parecidos uns com os outros”. 9 - “Como estes homens tão semelhantes eram mais separados que jamais o foram em pequenos grupos, alheios e indiferentes uns aos outros”. 10 - “Como a destruição da liberdade política e a separação das classes foram a causa de quase todas as doenças que mataram o Antigo Regime“. 11 - “Da espécie de liberdade que se encontrava no Antigo Regime e de sua influência sobre a Revolução”. 12 - “Como, apesar dos progressos da civilização, a condição do camponês francês era às vezes pior no século XVIII do que fora no século XIII”.
Na terceira parte da obra, Tocqueville desenvolve os seguintes capítulos: 1 – “Como, em meados do século XVIII, os homens de letras tornaram-se os principais homens políticos do país e dos efeitos que disto resultaram”. 2 – “Como a irreligiosidade pôde tornar-se uma paixão geral e dominante entre os franceses do século XVIII e que espécie de influência isto teve sobre o caráter da Revolução”. 3 - “Como os Franceses quiseram reformas antes de querer liberdade”. 4 – “Que o reino de Luís XVI foi a época mais próspera da antiga monarquia e como esta prosperidade apressou a Revolução”. 5 – “Como sublevaram o povo sem querer aliviá-lo”. 6 – “De algumas práticas com as quais o governo ultimou a educação revolucionária do povo”. 7 – “Como uma grande revolução administrativa tinha precedido à revolução política e as consequências que isto teve”. 8 – “Como a Revolução surgiu naturalmente do estado de coisas que a antecedeu”.
Do simples enunciado dos capítulos que integram as três partes da obra observa-se uma característica marcante: nosso autor deita por terra, de forma sistemática, um a um, os mitos revolucionários. E destaca que as grandes linhas da Revolução Francesa já se encontravam no Antigo Regime. Ou melhor: que essas grandes linhas centralizadoras e igualitaristas já estavam presentes anteriormente, posto que o Antigo Regime se tinha esboroado não em 1789, mas com o surgimento e posterior consolidação do Estado Moderno na França de Luís XIV.
Apesar de sua posição crítica, a análise do nosso autor não injustiça o grande movimento revolucionário de 1789. Tocqueville não hesita em indicar o aspecto positivo da Revolução Francesa: ela constituiu um singular momento de busca da liberdade perante as tradições, cuja fachada ainda subsistia e, antes de mais nada, diante do Estado centralizador e despótico administrado com mão de ferro pelos Intendentes do Rei. O Antigo Regime e a Revolução abria, portanto, nos estudos políticos franceses, um capítulo novo de avaliação crítica do ciclo revolucionário, não para voltar ao passado, mas para completar a Revolução de 1789 no que ela teve de autêntico: a busca da liberdade. E para vacinar a França contra o múltiplo vírus da persistência do centralismo despótico, da intolerância e do radicalismo, que converteram a gesta revolucionária de 1789 numa doença social.
VII - O centralismo na Sociedade Francesa.
A centralização constituiu o fenômeno fundamental observado por Tocqueville na vida política da sociedade francesa do século XVIII. Nosso autor não deixa de constatar essa descoberta com surpresa. “Um estrangeiro – escreve – ao qual fossem liberadas hoje todas as correspondências confidenciais que estavam contidas nos bilhetes do Ministério do Interior e das Prefeituras saberia muito mais sobre nós do que nós mesmos. No século XVIII, a administração pública já era (...) muito centralizada, muito poderosa, prodigiosamente ativa. Nós a veríamos ajudar sem cessar, impedir, permitir. Ela tinha muito para prometer e muito para dar. Ela influenciava já de mil maneiras, não somente no andamento geral dos negócios, mas também na sorte das famílias e na vida privada de cada homem. De resto, ela permanecia sem publicidade, o que fazia que as pessoas não tivessem medo de vir a expor a seus olhos até as doenças mais secretas” [Tocqueville, 1988: 89].
O que mais incomodava a Tocqueville era o efeito político que o centralismo terminara causando na sociedade francesa: o despotismo. O centralismo tirava da sociedade sua iniciativa e a transformava em eterno menor de idade perante o Estado todo-poderoso. O grande mal causado à França pelo centralismo era antigo. A substituição paulatina do velho direito consuetudinário germânico pelo direito romano situava-se nas origens de todos os males, e era como que a fonte jurídica do processo centralizador, que depois se alastrou a todos os recantos da vida social. O despotismo é, na sua essência, centralizador. Acaba com as solidariedades locais e torna insensíveis os cidadãos às comuns desgraças e necessidades. Nosso autor descreve, de forma detalhada, o efeito deletério do despotismo naquelas sociedades que, como a francesa, foram niveladas pelo centralismo avassalador dos rei e dos seus intendentes.
A propósito, escreve: “Não havendo mais entre os homens nenhum laço de castas, classes, corporações, família, ficam por demais propensos a só se preocuparem com os seus interesses particulares, a só pensar neles próprios e a refugiar-se num estreito individualismo que abafa qualquer virtude cívica. Longe de lutar contra esta tendência, o despotismo acaba tornando [a sociedade] insensível, pois tira aos cidadãos qualquer paixão comum, qualquer necessidade mútua, qualquer vontade de um entendimento comum, qualquer oportunidade de ações em conjunto, enclausurando-os, por assim dizer, na vida privada. Já tinham a tendência de separar-se; já havia frieza entre eles: ele os congela” [Tocqueville, 1988: 93-94].
Nosso autor prossegue, no mesmo texto, com a descrição das desgraças causadas pelo despotismo centralizador: “Neste tipo de sociedade onde nada é fixo” – acrescenta Tocqueville – “cada um sente-se constantemente aferroado pelo temor de descer e o ardor de subir, e como o dinheiro, ao mesmo tempo que lá se tornou a marca principal que classifica e distingue os homens, também adquiriu uma singular mobilidade, passando sem cessar de mãos em mãos, transformando a condição dos indivíduos, elevando ou rebaixando as famílias, quase não há mais ninguém que não tenha de fazer um esforço desesperado e contínuo para conservá-lo ou adquiri-lo. A vontade de enriquecer a qualquer preço, o gosto pelos negócios, o amor ao lucro, a procura do bem-estar e dos prazeres materiais lá são, portanto, as paixões mais comuns. Estas paixões facilmente espalham-se em todas as classes, penetram mesmo naquelas até então mais alheias e conseguiriam rapidamente enervar e degradar a nação inteira se nada viesse pará-las. Ora, faz parte da própria essência do despotismo favorece-las e espalhá-las. Estas paixões debilitantes ajudam-no, desviam e ocupam a imaginação dos homens, mantendo-os longe dos negócios públicos, e fazem com que a simples ideia de revolução os faça tremer. Só o despotismo pode fornecer-lhes o segredo e a sombra que colocam a cupidez à vontade e permitem angariar lucros desonestos ao desafiar a honra. Sem ele teriam sido fortes, com ele reinam” [Tocqueville, 1988: 94].
Tão deletério para a constituição política de um povo é o despotismo, considera o nosso autor, que chega até se esconder sob a aparência de honestidade da vida privada, tolhendo o surgimento de bons cidadãos. “As sociedades democráticas que não são livres – escreve – podem ser ricas, refinadas, adornadas e até magníficas e poderosas, graças ao peso de sua massa homogênea; nelas podemos encontrar qualidades privadas, bons pais de família, comerciantes honestos e proprietários dignos de estima; nelas veremos até mesmo bons cristãos, pois a pátria daqueles não é deste mundo e a glória de sua religião é produzi-los em meio à maior corrupção dos costumes e sob os piores governos: o Império Romano, na sua extrema decadência, estava repleto deles. Mas o que nunca se verá em sociedades semelhantes, ouso dizê-lo, são grandes cidadãos e principalmente um grande povo, e não tenho medo de afirmar que o nível comum dos corações e dos espíritos não cessará nunca de baixar enquanto houver a união da igualdade com o despotismo” [Tocqueville, 1988: 94].
Pareceria que a liberdade é a condição menos natural ao homem e que o despotismo é o clima que melhor responde à sua natureza. Nada mais falso, pensa Tocqueville. A busca da liberdade é essencial ao ser humano. O despotismo ocorre, portanto, contrariando as tendências naturais humanas. Somente vinga ali onde o déspota quer, com mão de ferro, toda a liberdade para si e desconhece esse direito aos demais.
A respeito, o nosso autor escreve: “(...) Qual seria o homem com uma natureza tão baixa que preferiria depender dos caprichos dos seus semelhantes a seguir as leis que ele próprio contribuiu a estabelecer, caso considerasse que a sua nação tinha as virtudes necessárias para fazer bom uso da liberdade? Acho que este homem não existe. Até os déspotas não negam a excelência da liberdade. Somente que a querem só para si e sustentam que todos os outros não são dignos dela. Assim não é sobre a opinião que se deve ter sobre a liberdade que existem divergências, e sim sobre a menor ou maior estima em que se tem os homens. E é assim que se pode dizer, a rigor, que o gosto mostrado para o governo absoluto está em relação exata com o desprezo que se tem para com o seu país” [Tocqueville, 1988: 95-96].
O que Tocqueville afirmava em relação ao centralismo despótico aplicava-se, em primeiro lugar, à França revolucionária. Apesar das juras libertárias dos jacobinos, a Revolução, no entanto, terminou sendo deglutida pelos velhos hábitos centralizadores e despóticos. Nosso autor cita, para confirmar esta apreciação, as palavras que o conde, jornalista e curtido parlamentário do Ancien Régime Honoré de Mirabeau (1749-1791) escreveu secretamente ao Rei Luís XVI (1754-1793), menos de um ano depois de ter eclodido a Revolução: “Comparemos o novo estado das coisas com o Antigo Regime; lá nascem os consolos e as esperanças. Uma parte dos atos da Assembléia Nacional – a mais considerável – é evidentemente favorável ao governo monárquico. Não significará nada ser sem parlamento, sem pays d´états, sem corpo de clero, de privilegiados, de nobreza? A ideia de formar uma só classe de cidadãos teria agradado a Richelieu (1585-1642): esta superfície igual facilita o exercício do poder. Alguns reinos de um governo absoluto não teriam feito tanto em prol da autoridade real quanto este único ano de Revolução” [apud Tocqueville, 1988: 57].
Arguto e crítico observador do fenômeno revolucionário, Tocqueville comenta as palavras de Mirabeau, destacando o caráter cosmético da Revolução de 1789 no que tange ao despotismo centralizador. O processo revolucionário fez ruir um governo e um reino, mas sobre as suas cinzas ergueu um Estado muito mais poderoso que o anterior. “Como o objetivo da Revolução Francesa – escreve Tocqueville – não era tão-somente mudar o governo, mas também abolir a antiga forma de sociedade, teve de atacar-se, ao mesmo tempo, todos os poderes estabelecidos, anular todas as influências reconhecidas, apagar as tradições, renovar os costumes e os hábitos e esvaziar, de certa maneira, o espírito humano de todas as ideias sobre as quais se assentavam até então o respeito e a obediência. De lá seu caráter tão singularmente anárquico”.
“Mas afastemos esses resquícios – prossegue Tocqueville – e perceberemos um poder central imenso que atraiu e engoliu em sua unidade todas as parcelas de autoridade e influência antes disseminadas numa porção de poderes secundários, de ordens, de classes, profissões, famílias e indivíduos, por assim dizer espalhados em todo o corpo social. Não se tinha visto no mundo um poder semelhante desde a queda do Império Romano. A Revolução criou esta nova potência ou, melhor, esta saiu das ruínas feitas pela Revolução. Os governos que fundou são mais frágeis, é verdade, porém são cem vezes mais poderosos que qualquer um daqueles (...). Foi desta forma simples, regular e grandiosa que Mirabeau já entrevia atrás da poeira das velhas instituições meio destruídas. Apesar de sua grandeza, o objeto ainda era invisível para os olhos da multidão: mas, pouco a pouco, o tempo foi expondo este objeto a todos os olhares (...)” [Tocqueville, 1988: 56-57].
Conclusão.
Tocqueville parte do registro de que, em 1789, os franceses se propuseram cortar em dois o seu destino. Imaginavam poder separar por um abismo o que haviam sido até então do que queriam ser daí em diante. O nosso autor acreditava que os revolucionários tiveram menos sucesso do que imaginavam. A fim de testar essa hipótese, era mister “interrogar em seu túmulo uma França que não existe mais” e tentar reconstituir, com base na documentação preservada, os traços essenciais do Antigo Regime. Descreve as dificuldades encontradas nessa investigação e resume os principais resultados. “O que é válido dizer – escreve - é que destruiu inteiramente ou está destruindo (pois perdura) tudo o que na antiga sociedade decorria das instituições aristocráticas e feudais, tudo o que de algum modo se ligava a elas, tudo o que trazia delas, em qualquer grau que fosse, a menor marca. Conservou do antigo mundo apenas o que fora alheio a essas instituições ou podia existir sem elas. O que a Revolução foi, menos que tudo, é um acontecimento fortuito. Pegou o mundo de surpresa, é bem verdade, e, entretanto era apenas o complemento do mais longo trabalho, o encerramento súbito e violento de uma obra na qual dez gerações de homens haviam trabalhado. Se não tivesse acontecido, o velho edifício social não teria deixado de cair em todo lugar, aqui mais cedo, ali mais tarde; apenas teria continuado a cair parte por parte em vez de desmoronar de uma só vez. A Revolução concluiu bruscamente, por um impulso convulsivo e doloroso, sem transição, sem precaução, sem complacência, o que teria se encerrado pouco a pouco, por si mesmo ao longo do tempo. Essa foi a sua obra” [Tocqueville, 2016: 24-25].
Na pesquisa que empreendeu, Tocqueville deu preferência à consulta direta a registros da atuação administrativa da época. Assim, por exemplo, consultou as atas das assembleias dos “estados” em que eram subdivididos os grupos sociais: nobreza, clero e “terceiro estado”, isto é, habitantes dos burgos - núcleos que, em muitos casos, depois deram origem às cidades -, entre os que sobressaíam os comerciantes.
Tocqueville chamava a atenção para o efeito político que esse centralismo causava na sociedade francesa: o despotismo. O centralismo tirava da sociedade a sua iniciativa e a transformava em eterno menor de idade perante o Estado todo-poderoso. O grande mal causado à França pelo centralismo era antigo, no sentir de Tocqueville. A substituição paulatina do velho direito consuetudinário germânico pelo direito romano situava-se nas origens de todos os males, e era como que a fonte jurídica legitimadora do processo centralizador, que se alastrou depois a todos os aspectos da vida social. O despotismo é, na sua essência, centralizador.
O processo de substituição do direito consuetudinário pelo direito romano acha-se minuciosamente documentado na obra em apreço. Inicialmente ocorrido na Alemanha, generalizou-se pela Europa afora, ao longo dos séculos XIV, XV e XVI, quando do surgimento dos Estados nacionais. O efeito prático da obra dos jurisconsultos a serviço das nascentes monarquias modernas foi a consolidação de Estados absolutos, mais fortes do que a sociedade, sobranceiros a ela e dela sugando tudo, até a liberdade de associação e a livre iniciativa. Essa é a alma despótica do Ancien Régime, que animava as novas práticas administrativas.
Em relação a esse ponto, frisa Tocqueville: "O que já caracteriza a administração na França é o ódio violento que lhe inspiram indistintamente todos aqueles, nobres ou burgueses, que queiram ocupar-se de assuntos públicos sem ela. O menor corpo independente que pareça pretender formar-se sem seu concurso amedronta-a; a menor associação livre, qualquer que seja o objetivo, importuna-a; deixa subsistirem apenas as que compôs arbitrariamente e que preside. Mesmo as grandes companhias industriais pouco lhe agradam; resumindo, não pretende que os cidadãos se intrometam, de nenhum modo que seja, nos exames de seus próprios assuntos; prefere a esterilidade à concorrência. Mas, como é preciso sempre deixar aos franceses a doçura de um pouco de licença, a fim de consolá-los de sua servidão, o governo permite que se discuta muito livremente toda espécie de teorias gerais e abstratas em matéria de religião, filosofia, moral e mesmo política. Admite de bom grado que ataquem os princípios fundamentais em que se assenta então a sociedade e que discutam até mesmo Deus, contanto que não falem mal nem sequer de seus menores agentes. Acha que isto não lhes diz respeito" Tocqueville, 2016: 72-73].
Os comentários precedentes permitem situar o significado da contribuição de Tocqueville no entendimento da direção central seguida pela Revolução Francesa. Atrelada, assim, à diretriz norteadora do Estado Moderno - substituir a descentralização feudal pelo centralismo monárquico -, graças à influência dos “philosophes”, Rousseau á frente, abriu uma trilha distanciada do que efetivamente de novo trouxera a Revolução Gloriosa inglesa de 1688: o governo representativo, que, progressivamente, iria incorporar o ideal democrático. Na preservação, deste, no continente, seria igualmente decisiva a contribuição de Alexis de Tocqueville.
O processo revolucionário fez ruir um governo e um reino, mas sobre essas cinzas a sociedade francesa ergueu um Estado muito mais poderoso que o anterior. Algo semelhante ao que ocorre, atualmente, com os movimentos populistas latino-americanos, que alegam estar libertando os seus povos do atraso, quando o que fazem, realmente, é dar mais força ao Estado e aos seus burocratas. Desse fenômeno, aliás, não escapou o Brasil, levando em consideração os governos petistas, que apregoavam, claramente, o velho estatismo como solução mágica para todos os nossos problemas.
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